ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 11/03/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. Vereadores Ausentes: Rodrigo Pitarelo. No dia 11 (onze) do mês de Março de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Reginaldo Arias. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente informou que constam quatro itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Projetos de Lei nº 002 e 003/2024, e suas respectivas Emendas Modificativas. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 028/2024, de autoria do Poder Legislativo, comunicando que o Município está recebendo recursos a fundo perdido, destinados à modernização de campo de futebol. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Pedido de Providências nº 004/2024, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja colocado em lugares estratégicos, abrigos e/ou pontos de ônibus no residencial Por do Sol, assim para atender diretamente as mães dos nossos alunos, os alunos e também os nossos trabalhadores em dia de chuva, pois os mesmos não tem onde se abrigarem; Pedido de Providências nº 018/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, que solicita ao Executivo Municipal a construção de um Portal na Entrada da Vila Rural João Torrenho Roldan; Requerimento nº 003/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que seja enviado Ofício para o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU Exmo Sr. Santin Roveda para contemplar o Município de Santa Fé no Projeto Paraná em Ação, do Governo do Estado; Requerimento 004/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que seja enviado Ofício para o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU Exmo Sr. Santin Roveda para instalar no Município de Santa Fé o Procon. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houveram Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Emenda Modificativa ao Projeto nº 002/2024, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, para que se exclua o artigo 6º do Projeto de Lei nº002/2024. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Emenda em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretiva, que estabelece o subsídio mensal dos vereadores, Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná para a Legislatura 2025 a 2028, fixa o décimo terceiro salário e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, pelos Vereadores Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza e Rubens Emanoel Moreira, e 1 (um) voto contrário, pela Vereadora Suzete Aparecida Boian. Item 03) Emenda Modificativa ao Projeto nº 002/2024, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, para que se exclua o artigo 2º do Projeto de Lei nº003/2024. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Emenda em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretiva, que estabelece o subsídio mensal do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários do Município de Santa Fé, Estado do Paraná para a Legislatura 2025 a 2028, estabelece o pagamento de décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, pelos Vereadores Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza e Rubens Emanoel Moreira, e 1 (um) voto contrário, pela Vereadora Suzete Aparecida Boian. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 8 (oito) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 004/2024 e sobre a necessidade de pontos de ônibus em outros lugares no Município para benefício da população; falou sobre sua indignação pela falta de respostas do Secretário de Obras sobre seus questionamentos; mencionou contato com o Governo Federal buscando melhorias com o PAC; discorreu sobre a ética e como esta deve ser mantida no Governo. Ato contínuo, VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA, que assim discursou: agradeceu o Coronel Aguiar pela apresentação na última sessão plenária do Disque-Denúncia; parabenizou a equipe da Sanepar pelo conserto de um encanamento próximo à sua empresa; falou sobre as câmeras de segurança que serão instaladas no Município, e os benefícios que estas trarão. Ato contínuo, VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: comentou sobre a Lei nº 2.178/2021, e que esta não vem sido executada, exemplificando sobre como uma casa do Município não foi corretamente atendida quando houve intempéries, onde várias poças de água podem ser vistas, e pediu que este seja visto. Ato contínuo, VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: parabenizou o Vereador Rodrigo Pitarelo pelo seu aniversário; comentou sobre elogios que recebeu sobre a equipe de Vereadores da atual gestão. Vereador Adeildo Pereira Carnauba pediu o aparte e assim discursou: falou sobre pessoas que criticam os trabalhos legislativos sem assistirem às Sessões. Vereador Manoel de Souza Lima: pediu que o Prefeito seja Oficiado para trazer explicações sobre a perda de uma emenda de R$ 1.500.000,00 do Deputado Nishimori. Ato contínuo, VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 018/2024 e a necessidade de um portal para fácil reconhecimento da Vila Rural; falou sobre o Ofício nº 028/2024, sobre como o nome do Deputado Federal Enio Verri deveria ser incluído para identificação de seus recursos; mencionou viagem a Curitiba, onde se encontrou com o Sr. Santin Roveda pedindo recursos e que seja instalado o Procon no Município; discorreu sobre Pedido de Providência que irá escrever pedindo que seja feito um estudo de arborização no Município. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: falou sobre as explanações do Coronel Aguiar e que já realizou uma denúncia anônima; discorreu sobre a necessidade da população ajudar a combater os focos do mosquito da dengue; comentou sobre o problema várias desistências de última hora de pessoas com reserva em viagens na Secretaria da Saúde, gerando custos e tirando vagas de pessoas que precisam. Vereador Rubens Emanoel Moreira pediu o aparte e assim discursou: falou sobre a necessidade de maior rigidez na apresentação de documentação para diminuir o número de pessoas de outros Municípios que se utilizam do sistema de Santa Fé. Vereadora Rosa Maria de Souza continuou: discorreu sobre o Pedido de Providências nº 018/2024, mencionando vilas rurais de Municípios vizinhos que possuem portal de identificação e sobre os Requerimentos nº 003 e 004/2024. E não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/qUbSXZdjWF/.