ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 25/03/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 25 (vinte e cinco) do mês de Março de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Rubens Emanoel Moreira. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente, então, informou que consta um item a ser deliberado nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 002/2024. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 004/2024; Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 005/2024; Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; Mensagem nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 006/2024; Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Pedido de Informação nº 001/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, que solicita que seja requisitado junto ao Poder Executivo as seguintes informações 1. A AGTI - Associação do Grupo de Terceira Idade, é uma entidade sem fins lucrativos, que possui mais de 160 idosos atendidos, possui reconhecimento de utilidade pública, possui todas as certidões necessárias, assim como outras entidades merece ter ajuda do Município, especialmente pelo público que atende, somando ao fato de que outras entidades firmaram e firmam parceria recentemente com o Executivo, indaga-se: 1.1 Existe algum impedimento orçamentário ou financeiro para que a AGTI não possa firmar parceria com o Município? 1.2 Por ser um ano eleitoral, teria um prazo para se efetivar esta parceria? Outras entidades estão firmando parcerias com o Município neste ano, logo não seria esse o impedimento, 1.3 Se for necessário a previsão orçamentária, o que impede o envio de projeto para prever tal despesa?; Requerimento nº 005/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, requerendo que seja encaminhado à Direção da Sanepar, para que informe a esta casa de leis, qual é o cronograma da Sanepar com referência a extensão de redes de esgotos em nosso Município, onde não há referida rede, se possível encaminhar um mapeamento onde será executado as obras, e que priorize o Jardim Alvorada e Cristo Rei, a pedido dos moradores; Pedido de Providências nº 007/2024, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, que seja realizado a revitalização e recapeamento da Rua Londrina, próximo à Escola Estadual Cecília Meireles, onde se encontra em um estado de precariedade. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houveram Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou sobre o repasse enviado para a escola APAE, e declarou seu apoio ao Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA, que assim discursou: relatou questionamentos sobre as câmeras de segurança, e explanou sobre onde será realizada a fiscalização dessas câmeras e o intuito destas; falou sobre os altos números de dengue, pedindo que as pessoas fiscalizem suas casas e terrenos para evitar a proliferação de mosquitos; mencionou elogios que recebeu pelo trabalho dos Vereadores que tem trabalhado para trazer verbas para o Município. Ato contínuo, VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: relatou sobre sua viagem com outros Vereadores até Curitiba, onde requereu emendas ao Deputado Estadual Tiago Amaral e realizou um curso; falou sobre relatórios de viagens de funcionários da Prefeitura para Balneário Camboriú, onde notou divergências, como o destino sendo marcado como Rondônia e a tirada de diárias para irem à praia; realizou a leitura da Lei de Diárias aprovada pela Câmara, e usou como base para fazer questionamentos quanto à viagem dos funcionários, como diárias pedidas sendo que várias despesas já haviam sido pagas, pedidos solicitados para Secretários que não cabem eles, destinação incorreta e os valores das diárias. Ato contínuo, VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: falou sobre o Pedido de Informação nº 001/2024, explanando seus questionamentos para que seja realizado apoio financeiro à Associação da Terceira Idade; comentou sobre o Requerimento nº 005/2024, trazendo pedidos da população para melhorias no sistema de saneamento para a Sanepar; discorreu sobre as dificuldades das entidades do Município, que precisam do apoio do Poder Executivo e Estadual. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: pediu que a população tenha consciência e pare de estar descartando lixo em beiras de estrada e estejam fazendo a limpeza de terrenos, para evitar proliferação de pragas; questionou sobre as obras nas ruas do Município, que até então não foram iniciadas, já passados dez dias do prazo marcado; discorreu sobre sua viagem à Curitiba, onde realizou um curso e visita ao Deputado Soldado Adriano, onde teve conversas sobre parceria para trazer recursos ao Município; trouxe questionamentos sobre a viagem dos funcionários públicos ao Balneário Camboriú. Vereador João Mauro Simarde pediu o aparte e assim discursou: discorreu que irá checar a folha de pagamento destes funcionários e indagou sobre publicações feitas por estes. Vereador Rodrigo Pitarelo continuou: encerrou suas explicações. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: trouxe informações sobre aplicações de vacina no Município; falou sobre a importância da limpeza de terrenos; lamentou que houveram várias desistências em exames e consultas, que geram vários prejuízos para o Município e a população; relatou reclamações que recebeu sobre placas de propagandas que têm gerado poluição visual em certo ponto; discorreu sobre a necessidade dos Vereadores realizarem denúncias e questionamentos justos e justificados; citou diversas verbas trazidas e obras que serão realizadas no Município; Ato contínuo, VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: indagou sobre obras solicitadas a anos que serão realizadas apenas agora; relatou viagem à Curitiba, onde se encontrou com o Deputado Douglas Fabrício; mencionou Pedidos de Providências sobre ruas do Município; trouxe retorno recebido sobre entrega de ovo e chá como merenda em algumas escolas, e que estará sempre defendendo as causas dos funcionários públicos; questionou não cumprimento de contrato da Sanepar e dificuldades que donos de comércio passam; discorreu sobre o Ecoponto que pretende trazer para Santa Fé, que irá ajudar na limpeza do Município, a dificuldade de se comunicar com o Secretário de Obras; questionou que estará fiscalizando funcionários públicos que fazem uso indevido do dinheiro público. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/raq-5ZZQVA/.