ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 29/04/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnauba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. Vereadores Ausentes: Manoel de Souza Lima. No dia 29 (vinte e nove) do mês de Abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Reginaldo Arias. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente, então, informou que consta um item a ser deliberado nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 001/2024. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 033/2024, de autoria do Centro de Formação de Condutores Geração, convidando para inauguração do Projeto Piloto. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Pedido de Providências nº 011/2024, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja realizado a revitalização e recapeamento da Rua Santa Fé, onde se encontra em um estado de precariedade; Pedido de Providências nº 029/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que o Executivo possa cumprir a Lei 2.266/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessias elevadas para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEIs. Na sequência, devido à ausência do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, houve comunicados proferidos pela Vereadora Suzete Aparecida Boian, e não houveram Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, que dispõe sobre a criação do Ecoponto de Resíduos Recicláveis, Inservíveis, Inertes e dá outras providências. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: explanou o as necessidades das pessoas locais, que serão sanadas pelo requerimento. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do Projeto em vista dos problemas que o Município tem passado com o acúmulo de lixo, explanou a execução dos Ecopontos e pediu o apoio dos Vereadores. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a dificuldade de conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo; sugeriu que é necessário haver educação sobre o descarte de lixo e que este deveria voltar a ser feito uma única vez na semana; declarou seu apoio ao Projeto. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao Projeto e citou itens que poderiam ser acrescentados a este. Vereador Rubens Emanoel Moreira pediu o aparte e assim discursou: falou que alguns destes já estão incluídos e que deve haver a confiança na população para que realize o descarte correto e que se este não acontecer, aplicar multas. Vereadora Rosa continuou: falou sobre as penalidades que podem ser aplicadas para garantir o descarte correto. Vereador Adeildo Pereira Carnauba utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou o Vereador Rubens pelo Projeto, e falou sobre a necessidade de tentar realizar a mudança da atitude da população, fazendo notificações para aqueles que não fazerem o descarte correto. Vereador Rubens Emanoel Moreira pediu o aparte e assim discursou: citou as câmeras que estão sendo instaladas no Município para o monitoramento do descarte. Vereador Adeildo continuou: salientou que com a devida penalização o lixo será descartado corretamente e iniciou uma fala sobre a transferência de títulos de eleitor, porém, por questão de ordem, foi interrompido pelo presidente. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do Projeto no descarte correto do lixo, solicitou que sejam acrescentados destaques ao posicionamento de lixeiras nas ruas e se declarou favorável ao Projeto. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao projeto, falou sobre a necessidade de educação das crianças no descarte correto do lixo e sobre os problemas que caçambas de lixo trouxeram no passado, sendo necessário análise do local onde estas serão posicionadas, e que o Projeto ainda poderia ter itens debatidos acrescidos. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto, porém com ressalvas sobre a educação da população sobre o descarte de lixo, sugerindo campanha com panfletos instruindo esta sobre os Ecopontos e a fiscalização do descarte. Vereador Rubens Emanoel Moreira pediu o aparte e assim discursou: falou sobre o processo de desenvolvimento do Projeto, citando artigos deste, declarando que os pontos serão posicionados em terrenos públicos disponibilizados. Vereador Rodrigo continuou: declarou que a fiscalização deverá ser feita de forma justa e sem discriminação. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 8 (oito) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: salientou que o Projeto de Lei nº 001/2024 tem potencial, desde que o Poder Executivo, servidores e a população colaborem no tratamento correto do lixo; solicitou que o Prefeito esteja analisando com cuidado as emendas impositivas dos Vereadores; falou sobre o combate à dengue que vem acontecendo no Município; comentou sobre o fechamento temporário da CMEI Ivone Malavazi, devido à prevenção da doença mão, pé e boca, que causa erupções; agradeceu ao Deputado Denian Couto pela presença no Município e pelos recursos enviados para cá. Ato contínuo, VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: falou sobre a importância dos debates e preparo, e agradeceu aos Vereadores pela aprovação do Projeto; mencionou Projeto de Lei que visa a conscientização ambiental nas escolas, que visava o descarte correto do lixo orgânico e reciclável; citou o acato ao seu Pedido de Providência para recape na Rua Santa Fé; parabenizou o sub 16 e sub 20 do Bom de Bola foram classificados; relembrou o dia 29 de Abril, em que o Estado atacou professores que protestavam em greve com bombas. Vereadora Suzete Aparecida Boian pediu o aparte e assim discursou: lembrou também do ataque com cavalaria aos professores, lamentando que o desrespeito contra esta classe ainda continua. Vereador Rubens continuou: discorreu sobre a necessidade de se reservar o tempo de discursar sobre projeto sem pender para discussões políticas; espera que seu próximo Projeto de Lei sobre jovens aprendiz no Poder Público seja debatido em breve. Ato contínuo, VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAUBA, que assim discursou: alertou a população para estar indo até o cartório eleitoral para estar transferindo o título de eleitor para Santa Fé; convidou os Munícipes para estarem participando das Sessões para acompanhar os trabalhos dos Vereadores; comentou sobre o atraso na finalização das instalações das Câmeras. Vereador Rubens Emanoel Moreira pediu o aparte e assim discursou: explanou que alguns postes foram instalados em locais inadequados e que em breve serão realocados. Vereador Adeildo continuou: garantiu que estará conversando com o Prefeito; parabenizou o Senhor Edson Ribas pelo trabalho esportivo com os jovens do Município; salientou que é preciso ter persistência na conscientização da população quanto ao descarte correto do lixo. Ato contínuo, VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: solicitou que seja constado em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Juliana Silva, manifestando os sinceros sentimentos desta casa de leis aos seus familiares; comentou sobre o Pedido de Providências nº 023/2024, falando sobre a necessidade das faixas elevadas próximas às escolas e CMEIs, pedindo que o Executivo esteja fazendo a instalação destas; comunicou sobre a manutenção que está sendo realizada em todas as ATIs do Município, parabenizando o Prefeito; parabenizou o Presidente e os atletas do Santa Fé FC pela classificação para as quartas de finais do campeonato regional; reforçou sobre o torneio de futebol do Município do dia 1º de Maio; convidou a população para o projeto Trilha MEI Gestão Financeira, que será realizado no dia 14 de Maio; discorreu sobre a continuação do campeonato Bom de Bola, em Atalaia e Ângulo. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/rUNwexyn7X/.