ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 20/05/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnauba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 20 (vinte) do mês de Maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Rubens Emanoel Moreira. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente, então, informou que constam dois itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Projetos de Lei nº 010 e 011/2024. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2024, de autoria do Poder Executivo. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 012/2024; Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2024; Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Requerimento nº 009/2024, de autoria do Vereador João Mauro Simarde, requerendo envio de Moção de Congratulação ao Centro de Formação de Condutores – Geração LTDA, pela inauguração do Projeto Piloto, exame teórico em Santa Fé; Requerimento nº 010/2024, de autoria do Vereador João Mauro Simarde, requerendo envio de Moção de Congratulação ao Pastor Cristiano Firmino, estendendo a congratulação a todos os membros da Igreja Presbiteriana Renovada, pela ação em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul; Pedido de Providências nº 015/2024, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja realizada notificação dos terrenos que estão com muito mato e proliferando endemias, para que os proprietários realizem a limpeza, e caso seja necessário, que faz a expedição de cláusula penal para que não se repita o ato de descuido; Pedido de Providências nº 027/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que o Prefeito Municipal, Secretária de Saúde e Secretária da Educação, realizem estudos para que seja realizado um censo nas escolas municipais de ensino com intuito de diagnosticar o número de jovens matriculados com transtorno do espectro autista; Pedido de Providências nº 026/2024, de autoria. do Vereador Reginaldo Arias, para que o Poder Executivo realize estudo para instituir a Guarda Municipal no Município de Santa Fé; Pedido de Providências nº 035/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, para que se verifique os animais soltos nas ruas, como cavalos, éguas, mulas e burros. Na sequência, não houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houveram Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou as finalidades do Projeto, questionando, porém a falta de detalhes na destinação dos recursos, solicitando que este detalhamento seja feito nos próximos, ou será desfavorável a estes. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: solicitou que os Projetos futuros sejam mais detalhados para evitar transtornos. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: falou que não obtiveram respostas sobre os destinos dos recursos e solicitou que estes sejam detalhados no futuro. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: realizou a leitura do Projeto, discriminando suas destinações, porém solicitou que certas partes sejam mais detalhadas. Vereador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: concordou que o trabalho dos Vereadores é fiscalizar os trabalhos no Município, mas que todos os gastos futuros serão demonstrados no Portal da Transparência. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 011/2024, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: citou a falta de detalhamento do Projeto, solicitando que este seja feito no futuro. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a necessidade de discriminação dos Projetos para que os Vereadores saibam sobre o que estão votando. Vereador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: falou que os Vereadores conheciam os motivos do Projeto. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: explanou a destinação dos recursos, se declarou favorável ao Projeto, mas que estes devem ser mais bem discriminados. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a necessidade dos Vereadores buscarem esclarecimentos sobre os Projetos recebidos. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: discorreu Projetos passados foram feitos com o mesmo nível de especificações mas foram aprovados sem discussões e sobre como é necessário que os Projetos sejam melhor especificados. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA SUZETE APARECIDA BOIAN, que assim discursou: discorreu que não há necessidade de trazer jogadas políticas em determinados assuntos e que a função dos Vereadores é fiscalizar; falou sobre o maio laranja, que busca conscientizar contra o combate ao abuso e exploração sexual, e sobre o maio amarelo, sobre a conscientização do cuidado no trânsito. Ato contínuo, VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAUBA, que assim discursou: cobrou respostas sobre as instalações das Câmaras que ainda não obteve; mencionou reclamações que recebeu sobre motoristas que não respeitam os limites de velocidade, pedindo que estes tenham bom senso; convidou a comunidade a estarem participando das sessões antes de criticarem os trabalhos dos Vereadores; falou sobre as datas sujas, solicitando que os proprietários estejam realizando a limpeza. Ato contínuo, VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: discorreu sobre como os Vereadores não obtém respostas quanto aos seus questionamentos e reforçou a necessidade de especificação do direcionamento dos recursos nos Projetos; comentou sobre o Requerimento nº 009 e 010/2024, para parabenizar a conquista de exame teórico de motorista no próprio Município e os serviços prestados ao Rio Grande do Sul; falou sobre calúnias que foram ditas sobre este alguns Vereadores e pediu que seja feita uma retratação. Ato contínuo, VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: discorreu sobre situações políticas e burocráticas no Município, e que se pudesse realizaria todas as melhorias que deseja para este; falou sobre as emendas impositivas, que espera serem atendidas em breve; citou recursos obtidos pelo Vereador Reginaldo Arias, e as pavimentações que iniciarão em breve; citou a busca de emendas pelos Vereadores; Ato contínuo, VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 026 e 027/2024, explanando os benefícios de trazer a Guarda Municipal ao Município e a necessidade de diagnóstico de espectro autista das crianças e jovens; parabenizou a equipe do Santa Fé FC pelas conquistas; mencionou visita do Deputado Evandro Araújo na Auto Escola, trazendo recursos e ajudando para que os exames e testes sejam realizados em Santa Fé; relatou viagem a Curitiba, onde encontrou teve reuniões sobre o Procon no Município e instalação de ares-condicionados na Escola Cecília Meireles, e agradeceu o envio de recursos dos Deputados Alexandre Cury e Enio Verri; discorreu sobre sua presença em eventos nas escolas, Secretaria de Turismo e CCID; abordou o envio de recursos para a troca das lâmpadas de LED no Município. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 035, explanando o problema de animais soltos no Município; falou sobre a necessidade dos Vereadores de questionarem Projetos do Executivo, porém estes também precisam ser mais claros e transparentes; mencionou visita na Vila Rural, onde ouviu reclamações sobre falta de atendimento aos seus problemas, citando pedidos de providência onde solicita que o caminhão de lixo passe por lá e que seja realizada limpeza nas beiradas da pista para criação de acostamentos; cobrou o atendimento das emendas impositivas. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: alertou sobre a vacinação da dengue para crianças; parabenizou o Secretário João Marcos pelo show de prêmios do dia das mães; relatou sobre viagem para Curitiba, onde obteve recursos para o Colégio CEMACS, compra de carro e ar-condicionado para a área da saúde, reforma da rodoviária e adequação da entrada da cidade pelos Deputados Luiz Nishimori e Denian Couto; discorreu sobre a necessidade de buscar mais informações sobre projetos que chegam na Câmara, para garantir a sana de dúvidas; salientou a semana do combate ao abuso sexual, e citou o Disk-100; parabenizou os atletas de diversos esportes no Município, trazendo atenção para que os esportes menos conhecidos tenham mais reconhecimento; alertou para que a população esteja realizando mais exames preventivos; falou sobre os trabalhos de melhoria que estão e estarão sendo realizados no Munícipio. Ato contínuo, VEREADORA RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: discorreu sobre a necessidade de admitir erros e evitar fazer acusações infundadas; solicitou que os próximos projetos sejam melhor esclarecidos, para evitar problemas futuro, pois a transparência é necessária, e informou que no futuro estará contra projetos que não estiverem claros; falou sobre a necessidade de saber no que está sendo votado ao invés de esperar para conferir o Portal da Transparência no futuro. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boia, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/sku4bCktBt/.