ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 10/06/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnauba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 10 (dez) do mês de Junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente, então, informou que constam seis itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Projetos de Lei nº 004 e 014/2024, Mensagem nº 015/2024 e Requerimentos nº 009, 010 e 012/2024. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que visa promover ampla reformulação no RPPS, englobando sua parte administrativa, custeio e benefícios previdenciários; Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Reforma Previdenciária do Município de Santa Fé nos termos da Emenda Constitucional 103/2019; Mensagem nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2024; Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Pedido de Providências nº 028/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, que solicita ao Executivo que solicite ao setor responsável da Administração Pública a revisão do Plano Municipal de Arborização; Pedido de Informação nº 002/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, que solicita as seguintes informações: solicita do Poder Executivo que possa estar informando a data específica para o início das obras de recape no Município, pois várias ruas estão em péssimas condições, e o mesmo era para ter iniciado em Março de 2024; Pedido de Informação nº 003/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, que solicita as seguintes informações: solicita do Poder Executivo que possa estar informando a data específica do início das obras das emendas impositivas, vendo que o recurso esta disponível desde Janeiro e até o momento não foi dado início. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houveram Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município, e dá outras providências. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre os benefícios que o Projeto irá trazer para as pessoas do Município, evitando cortes em vésperas de final de semana e feriados. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto, e falou sobre como a Copel já tem a política de não cortar a energia em determinados dias. Vereador Adeildo Pereira Carnauba utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto e que esse será de grande valia para a população. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: discorreu que o Projeto não se aplica a Copel devido a sua privatização, mas que é uma boa iniciativa em vista da Sanepar. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre pesquisas em outras cidades da região para ver o funcionamento desta lei. Vereador Reginaldo pediu o aparte: discorreu sobre como mesmo privatizada, a Copel deve seguir a lei do consumidor, que pode garantir que não seja feito o corte de energia. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Mensagem nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 015/2024, para apreciação deste legislativo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção e remissão de créditos tributários oriundos de contribuição de melhoria de entidades filantrópicas, religiosas, entidades ou clubes sociais, recreativos, desportivos ou culturais. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto, citando pedidos que recebeu de entidades do Município solicitando a isenção no recape asfáltico. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: declarou que o Projeto se tornará polêmico devido a alguns fatores, porém ainda se declarou favorável pois trará benefícios. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Requerimento nº 009/2024, de autoria do Vereador João Mauro Simarde, que requer envio de Moção de Congratulação ao Centro de Formação de Condutores – Geração LTDA, pela inauguração do Projeto Piloto, exame teórico em Santa Fé. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre os benefícios da realização do exame teórico em Santa Fé, que merecem reconhecimento. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre como sempre houve o anseio e luta para que o exame teórico fosse realizado no Município, e declarou seu apoio ao Requerimento. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao Requerimento e citou os trabalhos do Vereador Reginaldo e Deputado Evandro Araujo para que os exames fossem realizados no Município. Vereador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao Projeto, falou sobre o benefícios do exame no Município e parabenizou a Escola Geração. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou os Vereadores João Mauro Simarde e Rodrigo Pitarelo pelo requerimento, e falou sobre a luta para trazer o exame teórico para o Município. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a luta para trazer o exame teórico para o Município, parabenizou os responsáveis e se declarou favorável ao Requerimento. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou os responsáveis por trazer o exame ao Município, e declarou seu apoio ao Requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Requerimento nº 010/2024, de autoria do Vereador João Mauro Simarde, requerendo envio de Moção de Congratulação ao Pastor Cristiano Firmino, estendendo a congratulação a todos os membros da Igreja Presbiteriana Renovada, pela ação em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a ação do Pastor Cristiano e da Igreja Renovada. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou o Vereador João Mauro Simarde pelo Requerimento, aqueles que apoiaram a iniciativa, e se declarou favorável ao Requerimento. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou os Vereadores pelo Requerimento, falou sobre a ação solidária do pastor. Vereador Manoel de Souza Lima pediu o aparte: citou uma frase bíblica. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou a inciativa do pastor e declarou seu apoio ao Requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 06) Requerimento nº 012/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, requerendo envio de Ofício ao Deputado Estadual Evandro Araújo solicitando que interceda junto ao Detran autorização para o Centro de Formação de Condutores Geração LTDA abertura de clínicas para exames físicos e psicotécnicos, pois atualmente temos de nos deslocar até a cidade de Astorga para estas atividades. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre conversas com o pessoal do Detran para realização de toda a carteira no Município e pediu apoio aos demais Vereadores. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou os Vereadores pelo Requerimento, falou sobre encontro que terá com seus Deputados onde solicitará apoio, e se declarou favorável ao Requerimento. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento e que estará se conversando com seus Deputados também. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio e que estará pedindo apoio aos seus Deputados. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: lamentou os falecimentos recentes no Município, relembrando histórias e oferecendo suas condolências aos familiares; parabenizou o Vereador Rodrigo pelos Pedidos de Informação dos recapes e emendas impositivas; reforçou o pedido de reforma da cobertura e limpeza do cemitério. Ato contínuo, VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: deixou voto de pesar ao Senhor Márcio Fernandes pela perca de seu pai, e aos demais Munícipes que perderam familiares; falou sobre o Pedido de Providências nº 28/2024, e sobre a necessidade de revisão do plano municipal de arborização, já muito defasadas; mencionou Requerimento nº 005/2024, do qual ainda não recebeu respostas da Sanepar. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: prestou seus sentimentos ao Senhor Márcio Fernandes e aos demais Munícipes que perderam familiares; comentou sobre pedido de providências feita em 2023 para que seja sinalizado o trajeto para caminhões com carga muito alta; citou conversa com o Prefeito, que comunicou que as câmeras de segurança já estão em funcionamento; comentou sobre os Pedidos de Informação, cobrando prazos do Poder Executivo das várias obras a serem iniciadas. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: prestou seus sentimentos ao Senhor Márcio Fernandes e aos demais Munícipes que perderam familiares; alertou a população para fazer os exames e preventivos necessários e sobre as vacinas sendo aplicadas nos postos de saúde; reforçou os pedidos de limpeza de terrenos; falou sobre as oportunidades de emprego com o novo frigorífico; alertou sobre o novo RG; parabenizou os pastores do Município pelo seu dia. Ato contínuo, VEREADORA RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: prestou suas condolências ao Senhor Márcio Fernandes e aos demais Munícipes que perderam familiares; cobrou o início dos recapeamentos; comentou sobre os Pedidos de Informação do Vereador Rodrigo Pitarelo, para que sejam comunicados os prazos das emendas impositivas; citou conversas com o Secretário de Obras; discorreu sobre como defende os colegas Vereadores e os interesses da população. Ato contínuo, VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAUBA, que assim discursou: comentou sobre visitas, onde recebeu cobranças sobre fossas que estão entupindo, cobrando providências da Sanepar; falou sobre elogios e críticas que recebe sobre os quebra-molas; parabenizou o Prefeito pelo funcionamento das câmeras de segurança no Município; prestou seus sentimentos ao Senhor Márcio Fernandes e aos demais Munícipes que perderam seus familiares; mencionou elogios sobre as transmissões das sessões na rádio Santa Fé FM. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/sM8wM7m-R5/.