ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 17/06/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnauba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 17 (dezessete) do mês de Junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Reginaldo Arias. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente, então, informou que constam quatro itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 015/2024, Mensagens nº 016 e 017/2024 e Requerimento nº 013/2024. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 018/2024, visando autorização para celebração de parcerias no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para a APAE, Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CPHSF e Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé - EFPA; Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza formalização de parcerias com a Associação de Pais e Amigos - APAE, Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CPHSF e Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé - EFPA, com recursos oriundos de emendas parlamentares, e dá outras providências; Mensagem nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 019/2024, que altera o número de vagas de cargos efetivos constantes no Anexo II da Lei Municipal nº 1.616/2011 e Anexo V da lei Municipal nº 1.618/2011; Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o número de vagas de servidores efetivos constantes no Anexo II da Lei Municipal nº 1.616/2011 e Anexo V da lei Municipal nº 1.618/2011, e dá outras providências; Pedido de Providências nº 037/2024, de autoria do Vereador João Mauro Simarde, para que seja verificada a possibilidade de fazer reparos na cobertura do portal de entrada do cemitério, que está destelhado a mais de oito meses, e limpeza entre os túmulos, retirando galhos e entulhos; Pedido de Providências nº 038/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, para que se verifique a possibilidade de deslocar o caminhão de lixo para fazer coleta na Vila Rural duas vezes por semana; Pedido de Providências nº 039/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, para que se veja a possibilidade de colocar um pediatra a disposição da população duas vezes por semana. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houveram Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção e remissão de créditos tributários oriundos de contribuição de melhoria de entidades filantrópicas , religiosas, entidades ou clubes sociais, recreativos, desportivos ou culturais, e dá outras providências. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre os benefícios que o Projeto trará para entidades do Município, e pediu o apoio dos demais Vereadores. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre os vários pedidos para isenção destas entidades que haviam sido feitos e declarou seu apoio ao Projeto. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: discorreu como a isenção já consta na legislação federal, e que o Projeto regularizará esta no Município, e se declarou favorável. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre os benefícios da isenção das entidades e se declarou favorável ao Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Mensagem nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 016/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre as origens e destinações dos recursos do Projeto. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: salientou que os Deputados Nishimori e Tião Medeiros encaminharam parte dos recursos que serão de importância para o Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Mensagem nº 017/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 017/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 980.129,33 (Novecentos e oitenta mil e cento e vinte e nove reais e trinta e três centavos). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Requerimento nº 013/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, que requer envio desse requerimento ao departamento de estrada e rodagens DR, no sentido de estar avaliando a possibilidade de realizar limpeza na beira do acostamento da PR 458, trecho que dá acesso a Vila Rural de Santa Fé, ao mesmo tempo estudar a possibilidade de aumentar o acostamento no sentido oposto. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre como o requerimento visa melhorar a segurança do trânsito na área de saída da Vila Rural. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: comunicou sobre o início do recapeamento em diversas ruas; parabenizou o time do Santa Fé FC pelo desempenho em um jogo no domingo; informou sobre um arrastão da dengue que irá ocorrer no Município e parabenizou a equipe da saúde pelos trabalhos. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre o início do recapeamento no Município; salientou sobre o arrastão da dengue que irá ocorrer, pedindo o apoio da população contra esta doença e a gripe; falou sobre questionamentos sobre as câmeras de segurança; comentou sobre oportunidades de emprego na agência do trabalho. Ato contínuo, VEREADORA RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: comentou sobre o início de recapeamento de várias ruas no Município, e outras que ainda precisam ser visadas; falou sobre visitas que realizou as Secretarias da Saúde e Assistência Social; discorreu sobre os trabalhos dos Vereadores e sua defesa constante aos seus companheiros ante a críticas. Ato contínuo, VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: renovou questionamentos sobre previsão de obras de calçamento no Salto Bandeirantes; comentou sobre as Mensagens aprovadas na Sessão, cuja boa parte dos recursos vêm pelos trabalhos dos Vereadores, elogiando as buscas de seus colegas para buscar emendas para o Município. E não havendo mais inscritos, o Presidente convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 20 de Junho às 07:30, para deliberação dos Projetos de Lei nº 016 e 017/2024. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/sVnAMysyud/.