ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 24/06/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnauba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 24 (vinte e quatro) do mês de Junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Suzete Aparecida Boian. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação das Mensagens e Projetos de Lei nº 018, 019, 020, 021 e 022/2024, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente, então, informou que constam dez itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo as Mensagens e Projetos de Lei nº 018, 019, 020, 021 e 022/2024. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 117/2024, contendo respostas a Pedido de Informação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 0020/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 020/2024, visando instituir a Política Municipal para a educação em tempo integral; Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal para o Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados; Mensagem nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 021/2024, que tem por finalidade a normatização federal Lei nº 14.759/23, que cria no calendário nacional, o feriado do dia 20 de Novembro, que institui o Dia do Zumbi e da Consciência Negra; Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que com finalidade de Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no município de Santa Fé/PR; Mensagem nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 022/2024, que visa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.005.053,91; Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Na sequência, não houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houveram Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 018/2024, visando autorização para celebração de parcerias no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para a APAE, Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CPHSF e Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé – EFPA. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza formalização de parcerias com a Associação de Pais e Amigos - APAE, Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CPHSF e Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé - EFPA, com recursos oriundos de emendas parlamentares, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Mensagem nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 019/2024, que altera o número de vagas de cargos efetivos constantes no Anexo II da Lei Municipal nº 1.616/2011 e Anexo V da lei Municipal nº 1.618/2011. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o número de vagas de servidores efetivos constantes no Anexo II da Lei Municipal nº 1.616/2011 e Anexo V da lei Municipal nº 1.618/2011, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Mensagem nº 0020/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 020/2024, visando instituir a Política Municipal para a educação em tempo integral. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 06) Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal para o Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: explanou o ensino integral e declarou seu apoio ao Projeto. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou o Projeto por aumentar o período de ensino e declarou-se favorável ao Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 07) Mensagem nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 021/2024, que tem por finalidade a normatização federal Lei nº 14.759/23, que cria no calendário nacional, o feriado do dia 20 de Novembro, que institui o Dia do Zumbi e da Consciência Negra. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 08) Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que com finalidade de Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no município de Santa Fé/PR. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância do tópico do Projeto na conscientização de jovens e crianças e se declarou favorável ao Projeto. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre as dívidas histórias com os povos indígenas e negros e a importância da conscientização. Vereador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre o esquecimento de datas que celebram diferentes povos, e a importância destes. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre o Projeto, que institui feriado municipal. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 09) Mensagem nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 022/2024, que visa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.005.053,91. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 10) Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre o atendimento a solicitação do pedido dos Vereadores de que sejam esclarecidas as origens dos recursos nas Mensagens que antecedem os Projetos de Lei, porém ainda pediu que certos detalhes fossem acrescentados. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: esclareceu os Deputados que realizaram a destinação dos recursos do Projeto. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: agradeceu aos Deputados e Secretários que encaminharam recursos e parabenizou a população pela possibilidade deste. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: comentou sobre o início dos recapes no Município e da instalação das lâmpadas de LED em diversos pontos, que gerará segurança e economia; citou conversa com Chefe de Gabite Thiago Amaral sobre a OBS no Jardim Pôr do Sol, que está sendo encaminhado e poderá ser aprovada em breve. Vereador Manoel de Souza Lima pediu o aparte e assim discursou: comentou sobre o sonho de uma OBS no Jardim Pôr do Sol e agradeceu o apoio dos colegas Vereadores. Ato contínuo, VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: discorreu sobre a importância dos trabalhos conscientes da oposição em cobrar e parabenizar a gestão; parabenizou o recapeamento; alertou sobre o estado crítico de terrenos baldios, cobrando a fiscalização e multa dos proprietários; comentou sobre a importância da população buscar conhecer os trabalhos dos Vereadores para poder criticar estes; discorreu sobre a humildade. Ato contínuo, VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: em nome da Câmara Municipal parabenizou o Sr. Márcio Fernandes pelo seu aniversário. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/t2sqYBs0he/.