ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 05/08/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnauba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 05 (cinco) do mês de Julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador João Mauro Simarde. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que não constam itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 671/2024, encaminhando parecer prévio sobre as contas do exercício financeiro de 2022. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 029/2024, autorizando o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa REFIS 2024, destinado ao recebimento de créditos não-orçamentários, tributários e não tributários, através da concessão de parcelamento, com desconto, para pagamento dos tributos municipais vencidos, inscritos em Dívida Ativa e os ajuizados, visando o aumento de arrecadação do Município e virtude do recebimento de valores devidos pelos contribuintes; Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa REFIS 2024, destinado ao recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências; Mensagem nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 030/2024, que versa sobre alteração da redação do artigo 3º das Leis Municipal nº 1.908, de 29 de junho de 2016 e Lei 2.206, mantidos os parágrafos 1º e 2º, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé, tendo em vista a necessidade de adequação de nomenclatura de órgãos criados pela Lei Complementar nº 005/2022; Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da alínea "a", do inciso I, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.206/2022; altera a redação da Lei Municipal nº 1.908/2016, os incisos VI, do artigo 2º, inciso X, do art. 4º e art. 10, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé, e dá outras providências; Mensagem nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 031/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.608.424,43 (Cinco milhões e seiscentos e oito mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos); Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Na sequência, não houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: Não houveram itens a serem deliberados, e o Senhor Presidente pediu à Primeira Secretária para fazer chamada única das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: comentou sobre as obras de recapeamento e reformas sendo realizadas no Município; parabenizou a equipe da saúde pelo atendimento a um acidente da região; desejou aos Vereadores um bom retorno do recesso legislativo. Ato contínuo, VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: salientou comentários que realizou anteriormente sobre fios telefônicos caídos no Município, agradeceu ao auxílio do Vereador Rodrigo Pitarelo para resolver o problema; comentou sobre problemas de roubo de fios que afetaram as redes da empresa Data Fibra graças aos fios caídos, solicitando ao Presidente que leve o problema ao Poder Executivo, assinado por todos os demais Vereadores. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=t_eBWq4Up5c