ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 19/08/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnauba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo e Rubens Emanoel Moreira. Vereadores Ausentes: Suzete Aparecida Boian. No dia 19 (doze) do mês de Agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que consta um item a ser deliberado nesta Sessão Plenária, sendo a Mensagens nº 033/2024. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e este informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 034/2024, que visa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.049,69 (Cento e oitenta mil e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos); Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 035/2024, que visa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.148.000,00 (Dois milhões e cento e quarenta e oito mil); Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Na sequência, não houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 033/2024, que visa sistematizar a escolha de Diretores das Unidades da Rede Municipal de Ensino, bem como a Instrução Normativa nº 001/2022, seja da indicação ou eleição que orienta o processo de seleção dos Diretores das Unidades Educacionais, em atendimento à redação do inciso I, do § 1º, do art. 14, da Lei nº 14.133/2020, que dispõe do Fundeb, onde estabelece que os candidatos a Diretores das Escolas devem ser previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 8 (oito) Vereadores até o término da pauta. E não havendo inscritos para as explicações pessoais, o Presidente convidou todos a permanecerem após o término da sessão para discutição sobre o Projeto de Lei nº 033/2024 com o público presente. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Manoel de Souza Lima, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=pIP18oxOMqA