ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 21/10/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnauba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 21 (vinte e um) do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação dos Projetos de Lei nº 044, 045, 046, 047 e 048/2024, e das Mensagens e Projetos de Lei nº 049 e 050/2024, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 14 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo a Mensagem e Projeto de Lei nº 044, 045, 046, 047, 048, 049 e 050/2024. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 049/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 049/2024, que visa promover alteração na Lei Municipal nº 1.549/2010, com o objetivo de revisar o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Fé/PR, adequando-os as atuais exigências da Secretaria de Previdência; Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências; Mensagem nº 050/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 050/2024, para apreciação deste Legislativo, que trata de convênio de medicamentos visando operacionalização de ações de assistência farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS; Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. Na sequência, não houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 044/2024, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 044/2024, que que visa dar continuidade ao repasse de recursos necessários para manutenção de parcerias com as Entidades Sociais do Município de Santa Fé, Associação dos Estudantes de Ensino Técnico e Universitário de Santa Fé - AEUSF e Centro de Promoção Humana de Santa Fé - Centro de Convivência do Idoso – CPHSF. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 044/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos a entidades do Município de Santa Fé e dá outras providências. Vereadora Rosa Maria de Souza usou da palavra e assim discursou: explanou o motivo dos valores e que seu prazo. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Mensagem nº 045/2024, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 045/2024, que visa dar efetividade ao repasse de recurso necessário para manutenção das parcerias com as Entidades Sociais do Município de Santa Fé. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé e dá outras providências. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: explanou a destinação e valores dos repasses do Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Mensagem nº 046/2024, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 046/2024, que visa dar efetividade ao repasse de recurso necessário para manutenção das parcerias com as Entidades Sociais do Município de Santa Fé. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 06) Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou as destinações dos repasses do Projeto e declarou-se favorável a sua aprovação. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: explanou a funcionalidade do plano plurianual e a importância do Projeto e declarou seu apoio ao Projeto. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre cálculos em análise dos recursos destinados as entidades do Município referentes ao ano de 2025 e importância destes, parabenizou o atual Prefeito pelas emendas encaminhadas. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 07) Mensagem nº 047/2024, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 047/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 08) Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 09) Mensagem nº 048/2024, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 048/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.897.476,41 (Dois milhões e oitocentos e noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 10) Projeto de Lei nº 048/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância do Projeto no período de transição entre gestões e declarou seu apoio. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 11) Mensagem nº 049/2024, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 049/2024, que visa promover alteração na Lei Municipal nº 1.549/2010, com o objetivo de revisar o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Fé/PR, adequando-os as atuais exigências da Secretaria de Previdência. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 12) Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 13) Mensagem nº 050/2024, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 050/2024, que trata de convênio de medicamentos visando operacionalização de ações de assistência farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 14) Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: explanou o valor e destinação dos recursos do Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: mencionou reclamações sobre cortes de alimentos e serviços públicos prestados no Município na proximidade da transição de gestão, gerando dificuldades para a população. Ato contínuo, VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: comentou sobre o Projeto de Lei nº 049/2024, explanando as datas e valores do Plano de Amortização. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre a campanha do Outubro Rosa e as atividades realizadas pelo Município; salientou informações sobre os cortes de gastos e comentários realizados na última sessão plenária; mencionou trabalhos que vem sendo realizados na saúde para auxiliar os munícipes; citou falas realizadas contra sua pessoa em grupos de WhatsApp e que está tomando providências quanto a estes. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=cIuBGD7avb8