ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 18/11/2024
 
Vereadores Presentes: Carlos Enéia Ferreira da Silva, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. Vereadores Ausentes: Adeildo Pereira Carnauba, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima e Reginaldo Arias. No dia 18 (dezoito) do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Rubens Emanoel Moreira. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que não constam itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece critérios para a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística no âmbito do Município de Santa Fé, que regulamentou a Lei Complementar Municipal nº 002 de 28 de março de 2018, denominada Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano; Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece critérios para regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística no âmbito do Município de Santa Fé, e dá outras providências; Mensagem nº 055/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 055/2024, que visa disponibilizar bens móveis nele constantes através de Termo de Cessão de Uso em prol da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Fé - ADESF, visando parceria com o Município e auxiliando pequenos agricultores que não dispõe de equipamentos e implementos agrícolas para execução de serviços em suas propriedades; Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a disponibilização de bens móveis através de cessão de uso em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Fé - ADESF, e dá outras providências; Mensagem nº 056/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 056/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais); Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 057/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 057/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.232,43 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos); Projeto de Lei nº 057/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 058/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 058/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); Projeto de Lei nº 058/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Na sequência, não houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: Não houveram itens a serem deliberados e o Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada única das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 5 (cinco) Vereadores. E não havendo inscritos para as explicações pessoais, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=fHeW4PlX4nc