ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 03/02/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Celia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 03 (três) do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação das Mensagens e Projetos de Lei nº 004 e 005/2025, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 5 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo as Mensagens e Projetos de Lei nº 004 e 005/2024, e Comissões Permanentes do Biênio 2025/2026. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, indicando a Vereadora Viviane Palotta a Líder do Governo; comunicado pela ausência na Sessão inaugural do Prefeito Municipal, Edson Palotta Netto; indicação da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto a representante do Partido Progressista; indicação do Vereador Alexandre Minante a representante do Partido Novo; Ofício nº 001/2025, indicando o Vereador Rodrigo dos Res Pantaleão como líder do Partido Podemos; Ofício nº 001/2025, indicando a Vereadora Celia Marchini como líder do Partido PL; Ofício nº 001/2025, indicando a Vereadora Celia Christina Gabella como líder do Partido MDB. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que cria a Galeria Histórica das Vereadoras do Município de Santa Fé, e dá outras providências; Mensagem nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 004/2025, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.000,00 (Seiscentos e oitenta e quatro mil reais); Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 005/2025, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.000,00 (Quinhentos e quarenta e cinco mil reais); Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Mensagem nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 006/2025, que altera os artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 2.182, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão de imóveis de terceiros locados pelo Município para o Programa de Incentivo Financeiro às Empresas, com o objetivo de fomentar a geração de emprego e renda; Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 7º e 8º da Lei nº 2.182, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão de imóveis de terceiros locados pelo Município para o Programa de Incentivo Financeiro às Empresas, com o objetivo de fomentar a geração de emprego e renda, e dá outras providências; Mensagem nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2025, que altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.367/2024; Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.367, de 22 de outubro de 2024, e dá outras providências; Requerimento nº 001/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, requerendo envio de Ofício ao Deputado Adriano José, com o intuito de solicitar que o mesmo, em seu papel parlamentar, encaminhe à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná a solicitação de recursos para a construção de uma nova sede para o destacamento da Polícia Militar; Requerimento nº 002/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, requerendo envio de Ofício ao Deputado Adriano José, com o intuito de solicitar que o mesmo, em seu papel parlamentar, realize junto à Secretaria de Estado competente a doação do imóvel localizado na Rua São Paulo, fundos com a Cãmara Municipal, para o Município de Santa Fé, imóvel este que abrigava a antiga Agência de Rendas; Pedido de Providência nº 022/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, solicitando reconstrução da rede de abastecimento de água e mais um reservatório de água para a Vila Rural (João Torrenho Roldan); Pedido de Providência nº 027/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, solicitando transporte gratuito para estudantes; Pedido de Providência nº 038/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando a colocação de luminárias de LED na Vila Rural João Torrenha Roldan, visando a melhoria da iluminação pública na localidade; Pedido de Providência nº 041/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Marly Batista de Azevedo Silva, Incluindo a aquisição de móveis novos e a realização de melhorias estruturais; Pedido de Providência nº 046/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, solicitando a possibilidade de instalar iluminação pública na rua Ibiporã no acesso ao residencial Pôr do Sol, uma vez que o local é bastante escuro e sabemos que com a substituição da iluminação pública a Prefeitura possui material disponível que foi retirado das ruas e pode ser destinado ao local; Pedido de Providência nº 050/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, solicitando que sejam instalados redutores de velocidade nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Marly Batista de Azevedo Silva; Pedido de Providência nº 059/2025, de autoria da Vereadora Celia Christina Gabella, solicitando Instalação de câmeras de segurança e cerca elétrica no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vereador Wanderlei Pereira Jardim; Pedido de Providência nº 061/2025, de autoria da Vereadora Celia Marchini Bitiati, solicitando a possibilidade de instalar um reservatório de água e fazer a terraplanagem no poço artesiano comunitário instalado na propriedade do senhor Benito Scandelai na Água do Ó, para chegada de máquinas e tanques para retirada da água; Pedido de Providência nº 061/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, solicitando a possibilidade de pavimentar a Rua Miguel Rosa da Silva, na entrada do conjunto Por do Sol, onde existe 10 residências, que não são atendidas pela pavimentação asfáltica; Pedido de Providência nº 042/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, solicitando Vale-Alimentação para todos os servidores públicos ativos e inativos, independente da faixa salarial, considerando que foi estabelecida uma exclusão. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve comunicados dos demais Líderes de Partido. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 004/2025, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.000,00 (Seiscentos e oitenta e quatro mil reais). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Mensagem nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 005/2025, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.000,00 (Quinhentos e quarenta e cinco mil reais). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão utilizou da palavra e assim discursou: explanou sobre o recurso, destinado ao Município pelo Diretor da Itaipu Enio Verri a pedido do Ex-Vereador Reginaldo Arias. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Comissões Permanentes do Biênio 2025/2026. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância das comissões na avaliação e deliberação dos Projetos a serem votados e a abrangência de cada uma. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o item em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: falou sobre o privilégio de estar estreando como Vereador a importância das mulheres na política; comentou sobre seu trabalho no mês de Janeiro, onde visitou secretarias e bairros fiscalizando os trabalhos do Executivo, os quais parabenizou; agradeceu sua família, amigos, colegas Vereadores e seus votantes; declarou que quer ser um Vereador presente; abordou os vários comentários que recebeu sobre buracos nas ruas e árvores a serem podadas, assim como os Pedidos de Providências lidos, explanando a necessidade de pavimentação e iluminação para os Munícipes; declarou que todos podem contar com seu apoio pelo melhor da cidade. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: falou sobre o trabalho que tem realizado no mês de janeiro, fazendo visitas e vistorias; comentou sobre o Pedido de Providência nº 059/2025 e a importância de maior segurança para o CRAS, onde já ocorreram furtos e estragos; discorreu sobre pessoas que buscam por ela no CRAS, explanando sobre sua transferência para outra área e se colocando a disposição daqueles que precisarem da sua ajuda; comentou sobre sua empolgação em trabalhar na área da educação. Ato contínuo, VEREADORA CELIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 061/2025, explanando a necessidade de um reservatório e da terraplanagem no terreno para melhorar o trânsito de maquinário naquela área. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilize da palavra, assim discursando: comentou sobre as colheitas dos produtores rurais, trazendo reparos que o Executivo tem realizado nos maquinários do Município; falou sobre a necessidade de licitação de cascalho para o trânsito de máquinas agrícolas; abordou ruas esburacadas e que o Município deve estar realizando um levantamento para o recapeamento através do consórcio Cindast; agradeceu servidores e diretores que estão realizando vários trabalhos na revitalização do Município, como o conserto de uma boca de lobo que havia solicitado no ano passado; falou sobre terrenos baldios e que o Executivo já estará notificando os proprietários e realizando cobranças. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: agradeceu aos funcionários da Câmara pelo trabalho e apoio que dão aos Vereadores; falou sobre o Pedido de Providências nº 042/2025, explanando a abrangência do Vale Alimentação e a necessidade de conceder o mesmo a todos os funcionários, ativos e inativos, independente do valor de arrecadação dos mesmos; desejou a todos os Vereadores boas-vindas, salientando a maioria em número das mulheres; comentou sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025, mencionando que sua irmã foi a primeira Vereadora em Santa Fé; discorreu sobre seus colegas e sua participação no partido Novo, e agradeceu a estes e aos demais colegas de partido; abordou a transferência de cargos que ocorrem quando há mudança na gestão municipal e que há muito a se ganhar e aprender ao trabalhar em vários departamentos diferentes; agradeceu a presença de várias pessoas na sessão; parabenizou os servidores que realizaram podas no Município, ao Secretário de Obras e demais funcionários que tem atuado. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: agradeceu a presença de várias pessoas na sessão; falou sobre as novidades no trabalhos como Vereador; comentou sobre as responsabilidades e expectativas do seu mandato e de estar atendendo o Município; trouxe dados sobre os números dos pedidos de providências realizados nos últimos anos em comparação com o mês de Janeiro, já alcançando 67 Pedidos; comentou sobre o Pedido de Providências nº 022/2025 e a necessidade de proporcionar um melhor acesso a água aos moradores da Vila Rural; falou sobre a importância de proporcionar transporte para os estudantes do Município que se deslocam até Maringá, em referência ao Pedido de Providências nº 027/2025; discorreu sobre os problemas de comunicação com a linha policial 190, recebendo várias reclamações de munícipes, e citando encontro que teve com um Tenente da Polícia Militar, onde foi passado o link para o aplicativo 190; comentou sobre obras que estão sendo realizadas no Município, incluindo a Escola Municipal Nove de Dezembro; discorreu sobre obras no OBS Jardim Pôr do Sol. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: agradeceu ao Munícipe Sidney e demais presentes na sessão; falou sobre o bom trabalho que pretende realizar na área da Educação; comentou sobre o Pedido de Providências nº 027/2025, e sobre a possibilidade de uma nova empresa de transporte para os alunos; solicitou um redutor de velocidade no CMEI Marly Batista; comentou sobre a necessidade de maior segurança no CRAS; alertou sobre a necessidade do combate à dengue; solicitou que sejam feitos editais e boletins sobre combate a doenças e alertas de vacinações; discorreu sobre mesmo sendo de partido de oposição trabalhará em conjunto com o Executivo para o que for melhor para o Município; pediu ao Secretário de Saúde que esteja visitando demais prédios que não sejam OBSs; abordou as obras que têm sido realizadas em Santa Fé; parabenizou os retornos de atendimentos na saúde; citou convite para reunião que recebeu para reunião com os moradores da Vila Rural; parabenizou o trabalho do Secretário Tião; pediu que sejam replantadas árvores onde houver a retirada das mesmas; abordou o Projeto de Lei que visa reforma de estradas; construção de usina fotovoltaica; sugeriu que fosse passado um encarte com os horários de passagem dos caminhões de lixo. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: realizou a leitura do Pedido de Providências nº 046/2025. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: parabenizou os colegas Vereadores; citou os vários trabalhos que tem sido realizados pelas Secretarias do Desenvolvimento, Fazenda, Educação, Assistência Social, dando continuidade aos anúncios da Liderança do Governo. E não havendo mais inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei nº 001 e 006/2025. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=_hSIlxmBX8I