ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 10/02/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Celia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 10 (dez) do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Alexandre Minanti. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 2 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo a Mensagem nº 007/2025 e o Requerimento nº 001/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 013/2025, de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano, parabenizando e se colocando a disposição de colaborações com os Vereadores de Santa Fé; Ofício nº 013/2025, de autoria da Secretaria da Saúde Municipal de Santa Fé, solicitando o Prédio da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública; Ofício nº 002/2025, de autoria da Câmara Municipal de Santa Fé, encaminhando à Prefeitura os Projetos de Lei aprovados na Sessão Plenária do dia 03/02/2025; Ofício nº 003/2025, de autoria da Câmara Municipal de Santa Fé, encaminhando Projetos de Lei para a Comissão competente; Ofício nº 004/2025, de autoria da Câmara Municipal de Santa Fé, encaminhando Pedidos de Providências lidos na Sessão Plenária do dia 03/02/2025; Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 008/2025, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.780,00 (cento e doze mil e setecentos e oitenta reais); Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, para o Execício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; Requerimento nº 002/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, requerendo envio de Ofício ao Deputado Adriano José, com o intuito de solicitar que o mesmo, em seu papel parlamentar, realize junto à Secretaria de Estado competente a doação do imóvel localizado na Rua São Paulo, fundos com a Cãmara Municipal, para o Município de Santa Fé, imóvel este que abrigava a antiga Agência de Rendas; Requerimento nº 003/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, requerendo envio de Ofício ao Deputado Luiz Nishimori, solicitando que seja viabilizado junto ao Governo Federal recursos para aquisição de uma patrulha mecanizada completa, com trator e todos os implementos tais como grade, arado, plantadeira e demais equipamentos para serem destinados a Vila Rural João Torrenho Roldan, que é uma comunidade que integra pequenos produtores e estes equipamentos que ficariam sobre os cuidados da Associação da Vila Rural e do Município melhorariam muito a vida daquela comunidade; Requerimento nº 004/2025, de autoria da Vereadora Celia Marchini Bitiati, requerendo envio de Ofício ao Deputado Estadual Adriano José, solicitando que seja viabilizado junto ao Governo Estadual recursos para instalação de poços artesianos comunitários a serem instalados um na propriedade do senhor Paulo Medeiros, sítio André na Água do Brás e outro na propriedade do senhor Udson José Izepon, Chácara Paraizo, Água do Brás, que atenderá vários produtores rurais, melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas com acesso a água de qualidade além de melhorar o desempenho de suas atividades agrícolas; Pedido de Providências nº 001/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Panteleão, solicitando apoio à Associação da Vila Rural (João Torrenho Roldan); Pedido de Providências nº 033/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando a instalação de uma rampa com corrimão para acesso ao Cemitério Municipal; Pedido de Providências nº 051/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, solicitando a instalação de câmeras de segurança no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Marly Batista de Azevedo Silva; Pedido de Providências nº 055/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de regulamentar vagas de estacionamento para motos na Avenida Presidente Getúlio Vargas e outros pontos de maior fluxo de veículos, especialmente nas áreas comerciais e prédios públicos; Pedido de Providências nº 066/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, solicitando que o Poder Executivo através da Secretaria competente providencie a contratação de seguro de vida para os motoristas do Município, conforme prevê a Lei 13.103/2015; Pedido de Providências nº 068/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, solicitando recapeamento asfáltico na Av. Azaleia. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e houve comunicados do Líder do Partido Podemos, Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2025, que altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.367/2024. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância do Projeto para os jovens que tem de se deslocar até Maringá para seus estudos e explanou o funcionamento das alterações realizadas na Lei Municipal. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Requerimento nº 001/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício ao Deputado Adriano José, com o intuito de solicitar que o mesmo, em seu papel parlamentar, encaminhe à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná a solicitação de recursos para a construção de uma nova sede para o destacamento da Polícia Militar. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou a necessidade de construção de uma nova sede para a Polícia Militar, trazendo boas condições de trabalho para a mesma, gerando benefícios para o Município. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Atendendo a solicitação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edson Palotta Netto, o mesmo foi convidado para fazer o uso da palavra e prestar suas informações. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA CELIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: fez esclarecimentos sobre o índice aplicado para o magistério a professores ativos e aposentados por idade, citando visita na prefeitura onde recebeu informações sobre o funcionamento do mesmo. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: falou sobre os benefícios que o SUS traz para os brasileiros nos dias de hoje, trazendo vários serviços de saúde de qualquer área e nível econômico; mencionou pedido de providências onde solicita que motoristas do Município  recebam seguro de vida; discorreu sobre sessões itinerantes, que tem sido realizadas pelo Presidente da Câmara Legislativa, Alexandre Curi, e sugerindo que sejam realizadas as mesmas em Santa Fé. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: salientou sobre os pedidos de providência de recapeamento asfáltico na Av. Azaleia, mencionando visitas em ruas que precisam de recapeamento; comentou sobre a necessidade de guarda municipal no Município; agradeceu aos voluntários que organizaram o torneio beneficente realizado no final de semana. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou:
solicitou informações sobre a castração de animais; citou reclamações que recebeu de contratações de pessoas desqualificadas ou que moram muito longe de Santa Fé na área da saúde; discorreu sobre filas que tem visto nos atendimentos e a demora para que pessoas sejam atendidas; falou sobre a necessidade de fornecimento de atendimentos e próteses dentárias; comentou sobre problemas de ar condicionado nas vans do Município. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: discorreu sobre os preparativos da realização da Feira do Produtor em maio, reformas em maquinários de costura para oferecimento de cursos e pedido para que o Município seja contemplado com um curso de mecânica de motos, projetos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento; parabenizou o Secretário de Desenvolvimento pelos trabalhos. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre o pedido de providências que solicita parcelamento do alvará de licenças, trazendo pedidos que recebeu de donos de empresa do Município; discorreu sobre esforços realizados para obtenção de recursos para o projeto Escola Mais Bonita, enviados pelo Deputado Adriano José; salientou o projeto da sessão itinerante, levando os trabalhos da Câmara Municipal a população; fez esclarecimentos sobre os chamamentos de médicos do Município, sobre como os prazos anteriores eram irregulares e fez comentários sobre a fala da Vereadora Rosa Maria de Souza. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: discorreu sobre como ainda há muito trabalho a ser realizado no Município; citou conversa com o Prefeito Municipal onde recebeu comentários sobre a possibilidade de uma guarda municipal; falou sobre os buracos nas ruas do Município e citou faltas nos produtores para recapeamento; comentou sobre os problemas com telefones sem funcionamento desde a última gestão; mencionou o torneio realizado no final de semana, agradecendo a todos que ajudaram; parabenizou o Secretário de Obras e sua equipe pela limpeza realizada no campo municipal; trouxe possíveis projetos para o esporte no Município a serem realizados no futuro; discorreu sobre o estado da sede do destacamento da polícia militar. E não havendo mais inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 008/2025. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=vvC9Si3li0k