ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 17/02/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Celia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 17 (dezessete) do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Viviane Karla da Silva Netto. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 2 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 007/2025 e o Requerimento nº 002/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 006/2025, de autoria do Poder Legislativo, encaminhando Pedidos de Providência ao Poder Executivo; Ofício nº 008/2025, de autoria do Poder Legislativo, encaminhando solicitações do Requerimento nº 001/2025 ao Deputado Adriano José; Edital de Convocação nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo, convidando o Município a participar da Audiência Pública sobre Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025; Edital de Convocação, de autoria do Poder Executivo, convidando o Município a participar da Audiência Pública sobre Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025; Ofício nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, convidando os Vereadores a participarem da Audiência Pública sobre Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 009/2025, que altera a alínea “a”, item VI, “Roçagem e corte de árvores da Tabela V – Taxa de Serviços Diveresos, da Lei Complementar nº 001/2010; Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a alínea “a”, item VI, “Roçagem e corte de árvores da Tabela V – Taxa de Serviços Diveresos, da Lei Complementar nº 001/2010; Pedido de Informações nº 001/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, solicitando as seguintes informações: 1 - Cópia das multas que foram pagas pela atual administração aplicadas pelo Conselho Regional de Farmácia devido a falta de farmacêutico nas unidades de saúde do Município; Requerimento nº 006/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer envio de Ofício ao Escritório Regional da Copel, solicitando informações e providências sobre os constantes picos de energia que tem ocorrido em nossa cidade, causando transtornos e prejuízos para a população; Pedido de Informações nº 002/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando as seguintes informações: 1 - Os motivos que levaram a revogação em janeiro de 2025 dos chamamentos nº 020/2024 e 021/2024; requer-se também cópia dos pareceres que embasaram a revogação; Pedido de Providências nº 024/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, solicitando a revitalização da entrada da cidade do trevo até a Ronere; Pedido de Providências nº 031/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando a revisão do valor do vale alimentação dos Servidores Públicos Municipais, passando para R$ 300,00 (trezentos reais); Pedido de Providências nº 039/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando a realização de arborização e expansão do Cemitério Municipal, com vistas a atender às demandas atuais e futuras da população; Pedido de Providências nº 057/2025, de autoria da Vereadora Celia Marchini Bitiati, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar mais lixeiras no cemitério Municipal Catalo Buchi; Pedido de Providências nº 060/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a secretaria competente a possibilidade de instalar uma ATI (Academia da Terceira Idade) ou equivalente no conjunto Nossa Senhora Aparecida; Pedido de Providências nº 069/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de enviar Projeto de Lei ou estabelecer o pagamento aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate às endemias - ACE, a título de incentivo profissional, da parcela denominada incentivo financeiro adicional, recebido anualmente do Ministério da Saúde. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e houve comunicados do Líder do Partido Podemos, Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, e do Líder do Partido Novo, Vereador Alexandre Minanti. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.367, de 22 de outubro de 2024, e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: pediu o apoio dos demais Vereadores, falando sobre os benefícios que o Projeto trará para os estudantes do Município, o aumento no benefício, e como futuramente espera-se isenção no valor do transporte de estudantes até Maringá. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do Projeto, citando o aumento do benefício e as negociações que já estão acontecendo para que o mesmo seja integral. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre possível aumento da parte da empresa que realiza o transporte dos alunos; salientou que espera que seja realizada a isenção no valor do transporte a partir de março. Vereadora Celia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância do Projeto, apoiando os jovens do Município a estarem realizando cursos técnicos e superiores. Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre os benefícios do Projeto para a comunidade, e que espera que a partir de março possa haver a isenção no transporte dos estudantes. Vereadora Celia Christina Gabella utilizou da palavra e assim discursou: declarou-se favorável ao Projeto e feliz com a entrada de mais uma empresa para realizar o transporte de estudantes e que espera que breve possa ser realizado o pagamento integral do transpor para os mesmos. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projetom em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Requerimento nº 002/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício ao Deputado Adriano José, com o intuito de solicitar que o mesmo, em seu papel parlamentar, realize junto à Secretaria de Estado competente a doação do imóvel localizado na Rua São Paulo, fundos com a Cãmara Municipal, para o Município de Santa Fé, imóvel este que abrigava a antiga Agência de Rendas. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou a situação atual do prédio requerido, estando em situação de descaso, e que espera que o mesmo possa ser doado para que seja feito um bom uso do mesmo. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre como a doação do terreno poderá gerar novas possibilidades de aproveitamento do mesmo. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre como o prédio vem sendo requerido desde 2017 e o Governo tem concedido apenas concessão de uso, mas que espera que o pedido seja atendido para que seja feitos novos usos do terreno. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA CELIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: comentou sobre seu Pedido de Providências, explanando a necessidade de lixeiras no cemitério para aqueles que visitam seus entes falecidos; agradeceu o Secretário da Agricultura e sua equipe pelo corte de galhos e frisado na Água do Brás; falou sobre pregão que solicitou para realização de 30 castrações de animais; comentou sobre a necessidade de limpeza de terrenos no Jardim Nobre, pois animais como escorpiões tem aparecido na região. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE usasse da palavra, que assim discursou: comentou sobre os quarenta e oito dias da nova gestão, que vem feito o possível para melhor a situação de Santa Fé, apesar de falhas; discorreu sobre o trabalho do Secretário do Acolhimento, que conseguiu reduzir em grandes porcentagens as contas de água e luz de mais de 70 famílias carentes, tendo o mesmo trabalhado durante anos em Curitiba; falou sobre a regularização da água na Vila Rural, o Município tendo ganhado a estrutura de esgoto e caixas d’água; abordou os terrenos com muito mato, e como o Poder Executivo tem conversado sobre maneiras de diminuir os valores da limpeza e estar enviando notificações aos proprietários; citou as mudanças no trabalho da Secretaria de Saúde, e que é necessário tempo para que possa-se haver melhorias, e que o Secretário está empenhado em fazer um bom trabalho. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: comentou sobre seu Pedido de Providências, explanando a necessidade de melhorias nos incentivos dos agentes de combate a endemias, em vista do bom trabalho que estes realizam; falou sobre o turismo no Município, com enfoque no turismo religioso, pois Santa Fé recebe vários romeiros; trouxe informações que recebeu sobre os estados do veículos da frota do Município e sobre seu uso, após ter conversado com os motoristas dos mesmos. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: comentou sobre a revitalização na estrada Tamaracá, sendo um dos pedidos de providências feitos no início do ano; mencionou evento em que esteve em Foz do Iguaçu, onde o Governador Ratinho Junior informou que estará enviando recursos aos Municípios, incluindo Santa Fé; falou sobre a necessidade de que esteja retornando o transporte de pacientes da fisioterapia; citou reclamações que recebeu sobre as filas nas unidades de saúde, pedindo que sejam feitas melhorias no planejamento na área da saúde; abordou a importância do incentivo aos agentes de combate a endemias. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: realizou a leitura de uma carta redigida por funcionários da área da saúde, trazendo descontentamentos dos mesmos com a atual gestão da Secretaria; citou problemas que tem visto e reclamações que tem recebido sobre os postos e unidades de saúde; discorreu sobre o vários problemas nas demais áreas do Município, como mato em terrenos, ares-condicionados defeituosos e substituição de funcionários competentes de suas áreas; abordou que o Secretário da Saúde não tem visitado as unidades de saúde; discorreu sobre como espera que sejam feitas melhorias na saúde e na gestão. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: comentou sobre os problemas de picos de energia que tem ocorrido no Município, tendo entrado em contato com funcionários da Copel, e que estará entrando com pedido de providências para solução da situação; falou sobre o fresado na Rua Ibiporã. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto pediu o aparte e assim discursou: explanou que o fresado foi um pedido atendido pelo Poder Executivo, que trouxe grande melhoria para a população. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre o pedido de informações nº 002, solicitando que sejam explanada a revogação dos chamamentos; abordou os comentários da Vereadora Rosa Maria de Souza, citando a não eleição da antiga Secretária da Saúde como Vice-Prefeita; questionou a credibilidade da carta lida; trouxe dados sobre pedidos de informações feitos na gestão passada e realizou a leitura de um Pedido de Informações do ano de 2023, feito pelo Vereador Reginaldo Arias, que não foi respondido pelo Poder Executivo da época; citou a presença de várias pessoas no plenário, aumentando o alcance das falas realizadas pelos Vereadores; comentou sobre como teve seu local de trabalho substituído em vários momentos durante trocas de gestão; citou que espera que muitas informações sobre a gestão passada sejam levantadas, visto que vários dados foram deletados; falou sobre os avanços que tem ocorrido no Município apesar dos poucos dias de gestão decorridos,  e que a saúde é uma área primordial. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: falou que os agentes de combate a epidemias merecem uma remuneração justa; comentou sobre o pedido de providências sobre uma rampa no cemitério, trazendo melhorias para aqueles que forem ao mesmo enterrarem ou visitarem seus entes queridos. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto pediu o aparte e assim discursou: salientou a viabilidade da arborização da área nova do cemitério, dando mais conforto aos Munícipes. Vereador Alexandre continuou: abordou a solicitação de uma academia da terceira idade no conjunto Nossa Senhora de Aparecida, que estaria beneficiando os moradores locais; citou os benefícios dos projetos para maiores de 60 anos que estão sendo desenvolvidos pela Assistente Social, como vôlei e aulas de hidroginástica; discorreu sobre a queda no valor da taxa de roçagem e as dificuldades do trâmite das autorizações para a mesma; citou os avanços no projeto das melhorias da entrada do Município; alertou os Munícipes sobre o pagamento do IPTU, que é voltado em investimentos para Santa Fé; comentou sobre as dificuldades que o Secretário da Saúde tem encontrado, mas que tem buscado fazer um bom trabalho; falou sobre um acidente que um amigo seu sofreu e parabenizou a equipe de emergência que o ajudou. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: parabenizou a Vereadora Nuhad por buscar melhorias para o Município; comentou sobre as podas de árvores e os problemas que a realização dos mesmos trazem, sendo necessários diversos estudos sobre e citando conversa com o Secretário do Ambiente; falou sobre a necessidade de melhorias na segurança do CMEi Marly Batista, como faixa de segurança, câmeras de segurança ou guardas; abordou a redução de contas de energia e água realizadas pelo Secretário do Acolhimento, e que estará buscando saber como as mesmas foram realizadas. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: salientou que obteve os dados com o próprio Secretário, e sugeriu que fosse realizada uma reunião com o mesmo para que prestasse esclarecimentos. Vereadora Christina continuou: expressou questionamentos sobre a obtenção da redução das taxas com base no trabalho que realizou no ano anterior, mas que espera que mais pessoas possam ser beneficiadas pela mesma; comentou sobre a necessidade de retorno do transporte aos pacientes da fisioterapia. E não havendo mais inscritos para as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=uS9cAHpmtx8