ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 24/02/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Celia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Thiago William dos Santos. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 2 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº Legislativo nº 001 e Executivo nº 008/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, solicitando retirada de Projeto da Ordem do Dia da 04ª Sessão Plenária Ordinária; Ofício nº 011/2025, de autoria do Poder Legislativo, encaminhando Pedidos de Providências ao Poder Executivo; Ofício nº 009/2025, de autoria do Poder Legislativo, devolvendo o Projeto de Lei nº 007/2025 ao Poder Legislativo; Ofício nº 010/2025, encaminhando Pedidos de Informação ao Poder Executivo. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Requerimento nº 008/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, requerendo envio de Ofício ao Deputado Federal Luiz Nishimori, com o intuito de solicitar que o mesmo, em seu papel parlamentar, viabilize a aquisição de (01) um ônibus para o transporte escolar; Pedido de Informação nº 004/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, com a seguinte súmula: em pronunciamento do Vereador e Presidente da Câmara Municipal João Mauro Simarde, em Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, informou em suas explicações pessoais que o Secretário Paulo Koltun, devido sua influência junto a Sanepar e Copel, teria conseguido reduzir a tarifa de 75 famílias em 48 dias de trabalho. Posto isso, requer-se: 1 - Qual a legislação que embasou os benefícios conseguidos pelo Secretário; 2 - Relação das famílias que foram beneficiadas; 3 - Quais os critérios e documentos que foram utilizados para embasar as concessões; Pedido de Informação nº 007/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, com a seguinte súmula: Solicitação: Diante da informação de que alguns servidores neste ano fizeram o requerimento de pagamento de férias vencidas e licença prêmio com base na Lei 2347/2024 e que foram negados tais pedidos, Requer: seja encaminhada à Câmara Municipal a relação completa dos servidores municipais que receberam férias vencidas, adicionais e compras de licença-prêmio com base na Lei nº 2347/2024, contendo a identificação dos servidores, a quantidade de dias adquiridos e a respectiva quantia paga para cada um deles; Requer-se que sejam informados os valores totais despendidos para os cofres públicos com o pagamento das férias vencidas, adicionais e compras de licença-prêmio mencionadas; Solicita-se a data de cada um dos pagamentos realizados, bem como o detalhamento das parcelas ou quaisquer outras formas de quitação dos valores devidos; Solicita-se, também, o parecer jurídico que embasou a decisão administrativa que autorizou o pagamento das férias vencidas, além das portarias e respectivos protocolos dos servidores que receberam tais benefícios, a fim de dar transparência e legalidade; Pedido de Providências nº 011/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, solicitando construção de uma clínica especializada em terapias para crianças autistas e demais síndromes; Pedido de Providências nº 014/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, solicitando iluminação e câmeras para o Cemitério Municipal; Pedido de Providências nº 037/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando que seja realizada a manutenção semanal do entorno e da Praça da Igreja Matriz de Santa Fé, incluindo serviços de limpeza, capina e conservação do espaço público; Pedido de Providências nº 053/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de estender a pista de caminhada que existe na Avenida Presidente Kennedy chegando até a Rua Mandaguarí; Pedido de Providências nº 067/2025, de autoria do Vereador João Mauro Simarde, solicitando que seja realizada a reforma dos equipamentos das ATI's (Academias da Terceira Idade) no Município, contemplando todos os bairros onde estão instaladas; Pedido de Providências nº 072/2025, de autoria da Vereadora Celia Marchini Bitiati, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de notificar os imóveis particulares que necessitam de limpeza no Jardim Nobre, e também limpeza de imóveis pertencentes ao Poder Público devido a presença de mato alto que gera o acúmulo de insetos inclusive peçonhentos. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e comunicados do Líder do Partido Podemos, Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que cria a Galeria Histórica das Vereadoras do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a necessidade de valorização das mulheres, o dia nacional da conquista do voto feminino e a importância do registro das ações femininas na política. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre o reconhecimento do papel da mulher na vida pública e política, como sua irmã foi a primeira Vereadora em Santa Fé e citou os nomes das demais Vereadoras que passaram pelo Poder Legislativo no Município. Vereadora Celia Marchini Biitiati utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância da valorização da mulher no Poder Legislativo e declarou seu apoio ao Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei Executivo nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Vereador Thiago William dos Santos assumiu a Presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse da palavra, assim discursando: falou sobre a evolução das equipes do Poder Executivo, realizando diversos trabalhos no Município, como a equipe de obras que vem fazendo a limpeza de bueiros e bocas de lobo; comentou sobre Pedido de Providências para que sejam feitas reformas nas ATIs do Município; citou renovação na rodovia da saída para Maringá, tapando vários buracos; discorreu sobre como os trabalhos no Município nunca acabam, por isso é necessário serem feitos os pedidos dos Vereadores. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências que solicita a limpeza da praça da Igreja Matriz, pois a mesma recebe inúmeras pessoas, e sobre a expectativa de que a mesma seja revitalizada; falou sobre o Projeto 60+, que visa incluir as pessoas da terceira idade em torneios e viagens; citou o deslocamento de inúmeros pneus descartados pela Secretaria de Obras para serem reciclados; discorreu sobre o papel dos Vereadores, como legislar, fiscalizar e também mobilizar, sendo a ponte entre o Executivo, Legislativo e a população, abordou Pedido de Providências solicitando aumento no Vale Alimentação, para que o mesmo acompanhe a inflação. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: falou sobre Pedido de Providências que solicita iluminação e câmeras de segurança no cemitério, para que sejam evitados furtos e roubos no local; relatou sobre visita na eleição para renovação da diretoria da Vila Rural e sua alegria que logo serão iniciadas as obras para pavimentação da mesma; comentou sobre reunião com o Engenheiro da Prefeitura, onde teve acesso ao projeto de revitalização da entrada do Município, e sugeriu que seja feita uma rotatória na região do Posto São Vicente; citou reclamação que recebeu de um Munícipe que não recebeu ajuda para levar sua cesta básica ao seu veículo devido a uma morbidade em seu braço. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre as obras nos arredores do CEMACS, graças a emenda conquistada pelo Ex-Vereador Reginaldo Arias, e inicio do processo de compra de câmeras de segurança para o CMEI Marly Batista de Azevedo, as quais havia solicitado em Pedido de Providências; alertou sobre os terrenos com mato muito alto; falou sobre as obras na estrada Tamaracá que será realizada; mencionou máquinas para ATIs adquiridas pela última gestão que estão a espera de serem fixadas. Vereador João Mauro Simarde pediu o aparte e assim discursou: relatou que o Poder Executivo está aguardando retorno da empresa que forneceu as máquinas sobre a possível instalação das mesmas. Vereadora Rosa continuou: solicitou que sejam feitas limpezas no Cemitério; abordou o problema dos picos de energia que vêm ocorrendo no Município; salientou a necessidade da criação da guarda municipal para coibir furtos e assaltos; comentou sobre as reclamações que tem recebido sobre a saúde no Município e que estará passando o contato dos demais Vereadores para que também estejam recebendo as mesmas; falou sobre a ausência de arquivos sobre plantonistas no Portal da Transparência; discorreu sobre a inexperiência de certos servidores que foram contratados pela Poder Executivo; ressaltou que a Saúde nos últimos dos anos foi considerada a melhor da AMUSEP e que tem ouvido reclamações da mesma atualmente, e que espera que sejam feitas melhorias; agradeceu pela repercussão da sua fala na última sessão. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: abordou seu Pedido de Informação, solicitando respostas sobre servidores que receberam pagamentos de férias e licenças prêmio, para que haja transparência; comentou sobre seu Requerimento solicitando recursos ao Deputado Luiz Nishimori, para que novo veículo para transporte escolar seja enviado ao Município; salientou que é o papel do Vereador fiscalizar, mas também deve analisar e esclarecer bem as reclamações que se recebe, e se colocou a disposição da comunidade para receber cobranças e solicitações dos Munícipes; comentou sobre problemas com a Elotech, responsável pelo Portal da Transparência; falou sobre o descarte e coleta de entulhos realizado pelo Poder Executivo e a necessidade de limpeza de terrenos baldios e abandonados, e que o Poder Executivo já começou a fazer cobranças. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: salientou o papel do Vereador, que é atender a população; comentou sobre Pedido de Providências que solicita continuação da pista de caminhada da Av. Presidente Kennedy; falou sobre o trabalho dos servidores que estão realizando a limpeza de bueiros; discorreu sobre a importância do esporte na vida dos jovens, e um campeonato que será realizado em breve; abordou o problema das filas nas OBSs, e que esteve em reunião com o Prefeito e o Secretário da Saúde, que trouxeram informações sobre melhorias que serão realizadas; comentou sobre terrenos baldios e que estão sendo feitas notificações para os proprietários; salientou a necessidade de guarda municipal para a segurança do Município. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: comentou sobre Pedido de Providências que solicita clínica para crianças no espectro autista, e como isso irá melhorar as condições de vida das mesmas no Município; salientou as comunicações de donos terrenos para que realizem a limpeza dos mesmos; declarou que estará aguardando informações sobre a redução de tarifas de algumas famílias obtida pelo Secretario do Acolhimento, e que apenas deseja esclarecimentos sobre o mesmo. Ato contínuo, VEREADORA CELIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: comentou sobre atendimento ao Pedido de Providências que solicita notificação aos donos de terrenos baldios, que está sendo realizado pelo Poder Executivo. E não havendo mais inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente comunicou que na semana que vem não será realizada Sessão Ordinária. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=n_zk5tsf6Gg