ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 10/03/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Celia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. Vereadores Ausentes: Nuhad Kassem Aboughatas. No dia 10 (dez) do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Chris Gabella. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 3 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 006/2025 e os Requerimentos nº 003 e 006/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 002/2025; Ofício nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 001/2025. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Pedido de Informação nº 005/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, com a seguinte solicitação: 1 - Solicita-se que seja enviada à Câmara Municipal seja informada a situação atual de cada veículo da Frota, detalhando o estado de conservação, se há necessidade de reparos, se estão em pleno funcionamento ou se há qualquer tipo de irregularidade. 2 - Requer-se, ainda, que sejam informadas as condições em que os veículos se encontravam ao final da administração anterior, destacando eventuais problemas, reparos pendentes ou qualquer outra situação que tenha impactado a frota municipal; Pedido de Providências nº 005/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, solicitando aquisição de uma ATI para o Conjunto Nossa Senhora Aparecida; Pedido de Providências nº 018/2025, de autoria da Vereadora Chris Gabella, solicitando implantação do cartão alimentação, substituindo as cestas básicas (benefício eventual) que é ofertado no CRAS; Pedido de Providências nº 073/2025, de autoria da Vereadora Celia Marchini Bitiati, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar grades de proteção nas portas e janelas do prédio da antiga rodoviária; Pedido de Providências nº 075/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, solicitando redutor de velocidade (no cruzamento das ruas Antônio Pilegi e Guilherme Casteleto). Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve comunicados dos demais Líderes de Partido. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, Altera os artigos 7º e 8º da Lei nº 2.182, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão de imóveis de terceiros locados pelo Município para o Programa de Incentivo Financeiro às Empresas, com o objetivo de fomentar a geração de emprego e renda, e dá outras providências. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto, pois este vem de encontro ao interesse público, apenas solicitando que seja feita a fiscalização na sua aplicação. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto, explanando os benefícios e incentivos que o mesmo trará aos empresários do Município. Vereador Alexandre Minanti utilizou da palavra e assim discursou: mencionou os benefícios que o auxílio trará aos empresários do Município e parabenizou os autores e colaboradores do Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Requerimento nº 003/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, requerendo envio de Ofício ao Deputado Luiz Nishimori, solicitando que seja viabilizado junto ao Governo Federal recursos para aquisição de uma patrulha mecanizada completa, com trator e todos os implementos tais como grade, arado, plantadeira e demais equipamentos para serem destinados a Vila Rural João Torrenho Roldan, que é uma comunidade que integra pequenos produtores e estes equipamentos que ficariam sobre os cuidados da Associação da Vila Rural e do Município melhorariam muito a vida daquela comunidade. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Requerimento nº 006/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, requerendo envio de Ofício ao Escritório Regional da Copel, solicitando informações e providências sobre os constantes picos de energia que tem ocorrido em nossa cidade, causando transtornos e prejuízos para a população. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: explanou as os questionamentos que encaminhará a Copel sobre as várias quedas de energia que vem ocorrendo no Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 8 (oito) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 075/2025, citando vários incidentes que ocorreram na rua mencionada, justificando o pedido de um quebra-molas; renovou os pedidos para uma guarda-municipal, citando os trabalhos da guarda do Município de Lobato, e pediu mobilizações do Poder Executivo na área da segurança; comentou sobre o Requerimento nº 006/2025, cobrando respostas da copel sobre os picos e quedas de energia. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou:
Parabenizou as mulheres pelo seu dia e convidou as mesmas para estarem realizando seus exames preventivos; pediu a participação da população no arrastão para retirada de entulhos; agradeceu os esclarecimentos recebidos pelo Poder Executivo em resposta ao Pedido de Informações nº 001/2025; expressou seu desejo de estar participando em breve das reuniões do conselho; agradeceu ao Prefeito Municipal pelas faixas elevadas instaladas e pintadas nas escolas, mas renovou pedidos de instalação das mesmas no CMEI Marly Batista de Azevedo; falou sobre os problemas de animais soltos no Município, cobrando políticas públicas para o controle dos mesmos; solicitou bebedouros nos arredores do CMEI Marly Batista de Azevedo; discorreu sobre comentários que recebeu sobre as diárias de funcionários que viajaram para auxiliar em viagem da Terceira Idade, cobrando esclarecimentos sobre diferenças nos números de diárias recebidas, assim como questionou as três empresas que venceram a dispensa para a viagem estarem conectadas; cobrou esclarecimentos e citou valores da viagem para Camboriú no ano de 2024; abordou reclamações que recebeu sobre datas e horários incertos sobre o retorno do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 074/2025, explanando as necessidades da população de instalação de pontos de ônibus na área requisitada. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu o aparte e assim discursou: citou outros pontos que necessitam de pontos de ônibus, como o Jardim Pôr do Sol. Vereador Thiago continuou: discorreu sobre os benefícios que redutores de velocidade nos arredores do CEI Pedro Machado trariam para as crianças e pais que frequentam o local. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Informações nº 005/2025, explanando os questionamentos sobre o estado de conservação da frota municipal; comentou sobre as cobranças de guarda-municipal, trazendo as dificuldades e prazos longos necessários para a instauração de uma, mas que o Poder Executivo tem planos para o mesmo no devido tempo pela importância do mesmo; trouxe comentários positivos que recebeu no serviço prestado aos idosos na viagem a Camboriú; comentou sobre o serviço insatisfatório da empresa que fornece o sistema de transparência do Município; solicitou envio de Ofício a Secretaria da Assistência Social, requerendo levantamentos sobre a satisfação da viagem realizada. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: falou sobre o início do campeonato amador em Santa Fé, que ocorrerá domingo; agradeceu aqueles que colaboraram no torneio realizado; comentou sobre as reclamações que sempre tem sido feitas sobre as viagens da terceira idade. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu o aparte e assim discursou: esclareceu que as reclamações não são sobre o serviço prestado pelos funcionários, mas sim sobre as quantidades de diárias e processo licitatório. Vereador Alexandre continuou: esclareceu que está abordando reclamações gerais que sempre ocorrem, e a necessidade de funcionários dispostos nas viagens e que sejam estabelecidos padrões para que ocorram menos reclamações nas mesmas. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto pediu o aparte e assim discursou: salientou que o grupo selecionado para a viagem já havia sido escolhido há algum tempo. Vereador Alexandre continuou: citou conversa com o Secretário de Obras e que o Poder Executivo está tomando providências para lidar com os cavalos e outros animais soltos no Município; falou sobre problemas que tem passado com os picos de energia, que responsáveis estão buscando a origem do problema e que é necessário cobranças a Copel. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 005/2025, explanando os benefícios que uma ATI poderia trazer aos moradores do conjunto Nossa Senhora Aparecida, e sobre o Pedido de Providências nº 018/2025, citando as melhorias que viriam da troca de cestas básicas por cartões alimentação; salientou que o problema de acesso às diárias no portal da transparência da Câmara já foi resolvido; mencionou que na última vez que foi com a viagem da Terceira Idade em 2017 recebeu cartão de guia para sua alimentação, não recebendo diárias. Vereadora Viviane Carla da Silva Netto pediu o aparte e assim discursou: questionou como foi feito no ano anterior. Vereadora Chris continuou: informou que houveram diárias em 2024; trouxe experiências pelas quais passou como cuidadora nas viagens e que é necessário auxílio financeiros aos funcionários; questionou a conexão das empresas vencedoras do processo licitatório da viagem; falou que deve-se esperar para ver os gastos totais e desejou um bom retorno aqueles que participaram da viagem. Ato contínuo, VEREADORA CELIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 073/2025, explanando a necessidade de maior segurança na rodoviária, como a instalação de grades. Vereador Thiago William dos Santos assumiu a Presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse da palavra, assim discursando: comentou sobre o Projeto de Lei nº 006/2025 e os benefícios financeiros que empresas municipais poderão estar recebendo, de acordo com seu número de funcionários; citou um acidente que viu na região onde foi solicitado quebra-molas pelo Pedido de Providências nº 075/2025; parabenizou os trabalhos realizados pelo Secretário da Agricultura; comentou que já foi contrário a concessão de diárias na gestão passada e continua quanto a certas pessoas; trouxe valores da viagem da Terceira Idade para Camboriú e que na próxima sessão trará dados atualizados e fará comparações com as últimas viagens; salientou comentários que realizou no passado e espera que tudo seja esclarecido  e espera um dia participar das viagens. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. E não havendo mais inscritos para as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Celia Marchini Bitiati, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=y5ipVOUCh2E