ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 17/03/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Celia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 17 (dezessete) do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 2 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Requerimentos nº 004 e 008/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Solicitação de uso da tribuna livre, de autoria da Secretaria da Assistência Social, Daniela Moris; Ofício nº 076/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas ao Pedido de Informação nº 004/2025; Ofício nº 077/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas ao Pedido de Informação nº 007/2025; Ofício nº 075/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas sobre Pedidos de Providências; Ofício nº 019/2025, de autoria do Poder Legislativo, encaminhando o Projeto de Lei nº 006/2025 aprovado por unanimidade de votos; Ofício nº 020/2025, de autoria do Poder Legislativo, encaminhando Pedidos de Providências; Ofício nº 021/2025, de autoria do Poder Legislativo, encaminhando o Pedido de Informação nº 005/2025; Ofício nº 022/2025, de autoria do Poder Legislativo, encaminhando o Requerimento nº 006/2025. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé – COMTUR, e dá outras providências; Mensagem nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência do Desenvolvimento Cultural do Turismo Sustentável, e dá outras providências; Mensagem nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de valores a Associação dos Estudantes de Ensino Técnico e Universitário de Santa Fé, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que denomina o prédio da Assistência Social de Maria Madalena Crivelari "Lóia"; Pedido de Informação nº 006/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, com a seguinte solicitação: 1 - Requer relatório da Assistência Social, informando os benefícios eventuais concedidos de julho a dezembro de 2024, por tipo, quantidade e valor; Pedido de Informação nº 008/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, com a seguinte solicitação : 1 - Cópia integral do processo licitatório ou de dispensa de licitação da contratação da empresa responsável pela excursão que levou os integrantes da Terceira Idade para a cidade de Balneário Camboriú, bem como informação dos valores gastos de forma detalhada; Requerimento nº 005/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Ofício ao Comandante da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar com sede R. Salvador, 32 - Colorado, PR, 86690-000, solicitando que seja verificado o atendimento pelo número 190, pois muitas pessoas tem afirmado que acionam o número 190 mas não são atendidos, e que se possível seja informado qual o canal de comunicação que as pessoas podem procurar, em caso de emergência, especialmente os moradores de Santa Fé; Requerimento nº 011/2025, de autoria da Vereadora Celia Marchini Bitiati, que requer envio de Ofício ao Deputado Estadual Adriano José, soicitando seja viabilizado junto ao Governo Estadual o envio ao Município de CASTRA PET, para castração de animais no Município para controle populacional; Pedido de Providências nº 015/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer a criação da guarda municipal armada e treinada; Pedido de Providências nº 025/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer a revitalização das calçadas da Av. Pres. Getúlio Vargas em Paver; Pedido de Providências nº 076/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar um redutor de velocidade defronte ao centro de educação infantil Ivone Malavazi, um redutor de velocidade defronte ao Centro de Educação Infantil Marly Batista de Azevedo Silva e outro defronte ao Centro de Educação Infantil Pedro Machado, modificando o local do redutor que existe na proximidade deste último centro de educação citado; Pedido de Providências nº 078/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de destinar um espaço exclusivo para máquinas e veículos que estão a disposição da Secretaria da Fazenda. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve comunicados dos demais Líderes de Partido. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Requerimento nº 004/2025, da Vereadora Celia Marchini Bitiati, que requer envio de Ofício ao Deputado Estadual Adriano José, solicitando que seja viabilizado junto ao Governo Estadual recursos para instalação de poços artesianos comunitários a serem instalados um na propriedade do senhor Paulo Medeiros, sítio André na Água do Brás e outro na propriedade do senhor Udson José Izepon, Chácara Paraizo, Água do Brás, que atenderá vários produtores rurais, melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas com acesso a a água de qualidade além de melhorar o desempenho de suas atividades agrícolas. Vereadora Celia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: explanou os benefícios que o requerimento trará para os agricultores do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Requerimento nº 008/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício ao Deputado Federal Luiz Nishimori, com o intuito de solicitar que o mesmo, em seu papel parlamentar, viabilize a aquisição de (01) um ônibus para o transporte escolar. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância do transporte escolar e da melhoria dos veículos do Município. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância do Requerimento e mencionou conversas com o Deputado Luiz Nishimori sobre os veículos. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Em seguida, o Presidente convidou a Secretaria da Assistência Social, Daniela Moris, para adentrar o plenário e fazer o uso da tribuna livre. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: citou as fiscalizações que realizou nos CMEIs do Município, e solicitou que sejam feitas melhorias, como coberturas no exterior dos prédios, compra de ar condicionado para uma sala e adaptações para retirada do calor nas cozinhas; relatou visita no Colégio Pedro Machado, onde notou a necessidade de revisar o controle de pragas. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: salientou que seus questionamentos sobre a viagem da terceira idade para Camboriú é sobre as quantidades de diárias dos servidores que acompanharam e sobre o processo licitatório do ônibus que fez o transporte; discorreu sobre a necessidade de transparência sobre de transparência no processo licitatório e investir em cursos para os agentes de licitação; citou que o movimento do bota fora não passou em sua rua ou nas próximas dela; questionou que as castrações de animais foi cancelada; falou sobre a necessidade de melhoria na segurança no Município após relatos de trocas de tiros na última semana. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 076 e 079/2025, explanando os benefícios que redutores de velocidade trariam para as pessoas que frequentam os locais que o mesmo cita, e como o aumento da área de  proibição de estacionar iria beneficiar os veículos de grande porte na sua locomoção. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: agradeceu as explicações da Secretaria Daniela Moris e todos aqueles que auxiliaram na viagem da terceira idade para Camboriú; comentou sobre o Pedido de Informação nº 007/2025, trazendo as respostas do Executivo, que indicaram pagamentos exorbitantes das férias e licenças vencidas, seleção unilateral de servidores, e comunicou que a situação foi encaminhada ao Tribunal de Contas; questionou os pagamentos exorbitantes que foram realizados logo no final de gestão anterior, diminuindo o orçamento para a gestão atual; alertou que Ministério Público irá analisar e julgar as informações que forem enviadas para este. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre o campeonato amador realizado no fim de semana, parabenizando os organizadores do mesmo; parabenizou o Prefeito Municipal por estar presente no Município e próximo da população; comentou sobre a guarda-municipal  e que é necessário tempo para a organização da mesma, e que o Poder Executivo já está tomando medidas sobre isso; citou conversa com o Secretário de Obras, que informou que o envio de 10 toneladas para os reparos nas ruas do Município; agradeceu as respostas do Poder Executivo aos Pedidos de Providências; falou sobre a busca pelo Castra Pet para amenizar o problema de animais soltos. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: parabenizou a Secretária de Assistência Social Daniela Moris, e convidou mais pessoas para que estejam fazendo uso da tribuna livre no futuro; comentou sobre Pedidos de Providências realizados pelos Vereadores em busca de melhorias para o Munícipio, e agradeceu as respostas recebidas; salientou seus questionamentos sobre o pagamento de diárias dos servidores que trabalham em viagens; discorreu sobre os pedidos que os Vereadores tem feito, as cobranças das gestões atual e passada, e a necessidade de todos trabalharem pelo benefício do Município. Vereador Thiago William dos Santos assumiu a Presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse da palavra, assim discursando: citou presença no gabinete do Deputado Luiz Nishimori, onde conversaram sobre várias benefícios para o Município, e agradeceu ao mesmo; parabenizou o Secretário de Obras pelos trabalhos que tem realizado, como recapeamentos de ruas, no centro, nas entradas e estradas rurais do Município; salientou as falas sobre o pagamento da última gestão de férias e licenças prêmio de certos servidores, o que levou a uma diminuição no caixa para a gestão atual realizar melhorias; discorreu sobre a necessidade de buscar ajudar o desempenho do Município; parabenizou a Secretaria de Assistência Social pelas suas explanações e pelo trabalho que tem realizado e pela economia na viagem deste ano em comparação com a de 2024, e salientou seus posicionamentos sobre as diárias de servidores. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: mencionou que foi uma das fundadoras do grupo da Terceira Idade e esteve presente em algumas das viagens realizadas, parabenizando aqueles que vão para ajudar; discorreu sobre o compromisso de realizar as propostas de governo da gestão atual; agradeceu ao Prefeito Municipal pelas respostas aos Pedidos de Providência e de Informação; comentou sobre o pagamento de diárias e licenças prêmio, sendo valores exorbitantes que poderiam ter sido utilizados em benefícios ao Município, especialmente para servidores que poderiam ter requerido as devidas férias; comentou sobre o Requerimento nº 005/2025, explanando os problemas que tem ocorrido com a linha 190; falou sobre Pedido de Providências protocolado pelo Vereador Rodrigo Pantaleão sobre redutor de velocidade cujo tema já havia sido abordado anteriormente pela sua bancada. Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão pediu o aparte e assim discursou: declarou que todos estão trabalhando pelos mesmos objetivos comuns para Santa Fé. Vereadora Nuhad continuou: convidou a todos para reunião sobre indicação de presidente e vice presidente para o conselho de combate a endemias e coleta de materiais eletrônicos na Igreja Matriz. E não havendo mais inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025 e os Projetos de Lei Executivos nº 010 e 011/2025 para análise e parecer. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=4bhiekVcD60