ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 24/03/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Celia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 24 (vinte e quatro) do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Alexandre Minanti. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação da Mensagem nº 013/2025 e Projeto de Lei nº 012/2025, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 4 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os as Mensagens nº 012 e 013/2025, Projeto de Lei nº 012/2025 e Requerimento nº 005/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 087/2025, de autoria do Poder Executivo, respondendo a Pedidos de Providências encaminhados. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 013/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Fé; Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Fé; Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que cria o Programa Municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher santafeense denominado "Elas Empreendedoras", e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que cria o estatuto municipal da pessoa com transtorno de espectro autista – tea; a semana municipal de conscientização do autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com tea e a carteirinha de identificação no município de santa fé/pr e dá outras providências; Pedido de Providências nº 007/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer a construção de campos suíços nos bairros; Requerimento nº 012/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício à Diretoria da AMOVILA - Associação de Moradores da Vila Rural, parabenizando pela eleição realizada no dia 21 de fevereiro de 2025; Pedido de Providências nº 047/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, requerendo que o Prefeito Municipal verifique junto a secretaria competente a possibilidade de fazer a equiparação salarial de alguns servidores dos CMEIS que exercem a função de professor em um cargo em extinção que tem tido constante defasagem salarial; Pedido de Providências nº 047/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, requerendo que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Paulo Antonio Oliveira na altura do Centro de Convivencia Pedro Honorato da Silva no Jardim Pioneiro; Pedido de Providências nº 085/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, requerendo que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria compente a possibilidade de instalar uma ATI (academia da terceira idade) ou equivalente no conjunto Nobre. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve comunicados dos demais Líderes de Partido. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 011/2025, que autoriza o repasse do valor de R$ 15.125,00 para a Associação dos Estudantes de Ensino Técnico e Universitário de Santa Fé, de modo a subsidiar, dentro do programa de incentivo, ao deslocamento dos estudantes universitários e de ensino técnico referente ao mês de fevereiro/2025. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao Projeto que beneficiará os estudantes do Município. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: declarou que esta é uma proposta de governo da atual gestão e que futuramente o valor será aumentado. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Mensagem nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 013/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Fé. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou a importância do Projeto e do esporte para a sociedade. Vereador Alexandre Minanti utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao Projeto e falou sobre seu apoio ao esporte no Município e futuros projetos para o mesmo. Vereadora Celia Christina Gabella utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância do esporte no município e que os recursos para benefícios do Município serão sempre aceitos. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Fé. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto e falou sobre os benefícios do esporte no Município. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao Projeto e sobre os planos para os esportes da gestão atual e as explanações do Secretario sobre a necessidade de urgência da sua aprovação. Vereadora Celia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: declarou-se favorável ao Projeto pelos benefícios que o esporte traz a população em vários aspectos sociais e físicos. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Requerimento nº 005/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Ofício ao Comandante da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar com sede R. Salvador, 32 - Colorado, PR, 86690-000, solicitando que seja verificado o atendimento pelo número 190, pois muitas pessoas tem afirmado que acionam o número 190 mas não são atendidos, e que se possível seja informado qual o canal de comunicação que as pessoas podem procurar, em caso de emergência, especialmente os moradores de Santa Fé. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou as dificuldades de funcionamento do número de emergência 190, e citou conversas com policiais que trouxeram alternativas e respostas. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre os problemas da dengue no Município e salientou os trabalhos da secretaria responsável; questionou sobre os pedidos das emendas impositivas das ATIs do ano anterior e as obras da Escola 9 de Dezembro; falou sobre os problemas de acumulação de objetos das famílias; relatou curso de formação em Curitiba, onde aprendeu sobre o regimento interno, portal de transparência e mídias dos Poderes; citou mensagens que recebeu sobre problemas de insumos na área da saúde; abordou Pedidos de Informação que serão lidos na próxima semana, trazendo questões sobre fiscalização do Município; realizou leitura de declaração que redigiu sobre denúncia de pagamento de férias e licenças no tribunal de contas. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 083 e a necessidade de redutores de velocidade no local para aumentar a segurança das crianças que frequentam aulas de balé lá; comentou sobre o Pedido de Providências nº 084/2025, citando os benefícios de um semáforo na Av. Getúlio Vargas. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: parabenizou o Vereador Rodrigo Pantaleão pela fiscalização onde constatou extratos de tomate vencidos em escola do Município; comentou sobre atitudes de ex-secretária da saúde que tem criticado e postado notícias falsas sobre a área de saúde do Município, e que a mesma já foi denunciada; trouxe considerações e esclarecimentos que recebeu sobre o funcionamento do projeto CastraPet, que trata de castrações de animais domésticos; relatou visitas a gabinetes de Deputados Federais que o Prefeito Municipal está realizando em Brasília. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: citou conversa com o Secretário de Obras, que em breve estará retornando os reparos do asfalto no Município; discorreu sobre quebra-molas muito altos no Município, solicitando que os mesmos sejam feitos mais suaves e nas esquinas, não no meio das quadras; falou sobre os fogos de artifício ilegais que foram soltos no campeonato amador, pedindo a população que não o esteja fazendo; relatou viagem a Curitiba para curso, onde aprendeu várias coisas sobre o trabalho legislativo, e recomendou que mais secretários e servidores estejam realizando cursos. Ato contínuo, VEREADORA CHRIS GABELLA, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 007/2025, sobre a importância de espaços de lazer para a população; discorreu sobre o projeto CastraPet, com o funcionamento e segurança para os pets do Município; falou sobre o curso que realizou em Curitiba, onde teve grandes aprendizados; discorreu sobre discussões e acusações feitas na sessão anterior sobre pagamento de férias e licenças, onde se sentiu ofendida, mencionando que houveram critérios para o pagamento das mesmas; abordou o Pedido de Providências nº 086/2025, explanando os perigos que fios pendurados trazem para a população. Ato contínuo, VEREADORA CELIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: trouxe esclarecimentos sobre as castrações de animais domésticos no Município, discorrendo sobre os benefícios que o projeto CastraPet trará, realizando cirurgias e atendimentos pós-cirúrgico; comentou sobre o Pedido de Providências nº 047/2025, do qual obteve respostas positivas do Poder Executivo sobre equiparação de salários de professoras. Vereador Thiago William dos Santos assumiu a Presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse da palavra, assim discursando: falou sobre as limpezas que têm sido feitas em terrenos no Município, onde algumas áreas nos cantos estão sendo deixados para trás; parabenizou a equipe de combate a dengue pelo trabalho que tem realizado; comentou sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, os benefícios que o esporte traz para a população e parabenizou os pedidos de campos suíços, sugerindo terrenos para a construção dos mesmos; comentou sobre o envio de material para tapa de buracos nos asfaltos; salientou o problema dos fios pendurados pelo Município, solicitando que os mesmos sejam inteiramente removidos. Vereadora Celia Christina Gabella pediu o aparte e assim discursou: mencionou os roubos de fios que tem ocorrido que agravam o problema. Vereador João Mauro continuou: citou fios que estão pendurados em frente a sua casa. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 047/2025, onde recebeu respostas de que a equiparação não é possível, mas que será feito estudo para que sejam feitas adequações salariais das professoras; relatou sobre curso realizado em Curitiba com outros Vereadores e Servidora, onde aprendeu com vários palestrantes e professores sobre os trabalhos legislativos e discorreu sobre a importância destes trabalhos, como legislação, fiscalização e comunicação com a comunidade e recomendou que os demais Vereadores e servidores também estejam participando de cursos. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: relatou sobre o curso realizado em Curitiba, onde obteve aprendizados e trocou experiências com outros Vereadores e políticos do Paraná; comentou sobre visitas que tem feito em escolas do Município, onde tem realizado fiscalizações de departamentos, e que futuramente fiscalizará outras áreas; discorreu sobre comunicações que tem feito com tenentes e oficiais da polícia militar sobre o funcionamento e alternativas ao contato 190, cuja central será passada para Curitiba em até dois meses. E não havendo mais inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação os Projeto de Lei Legislativos nº 004 e 005/2025 para análise e parecer, e convocou os presentes para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 28 de março, às 16:00h. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=4bhiekVcD60