ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 31/03/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Celia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 31 (trinta e um) do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Viviane Karla da Silva Netto. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que consta 1 item a ser deliberado nesta Sessão Plenária, sendo o Requerimento nº 012/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, requerendo o prédio da Câmara Municipal para a elaboração da PPA e LDO; Ofício nº 097/2025, de autoria do Poder Executivo, convidando para a elaboração da PPA e LDO; Ofício nº 111/2025, de autoria do Poder Executivo, respondendo Pedidos de Providências; Ofício nº 025/2025, de autoria do Poder Legislativo, retornando o Projeto de Lei nº 012/2025 aprovado ao Poder Executivo; Ofício nº 026/2025, de autoria do Poder Legislativo, encaminhando Pedidos de Providências ao Poder Executivo. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Pedido de Informação nº 009/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que solicita seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Relação das empresas que estão realizando a manutenção da frota municipal, incluindo veículos e maquinários; 2. Cópia das notas de empenho e das notas fiscais das manutenções realizadas de janeiro de 2025 até agora; Pedido de Informação nº 010/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que solicita seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Relatório do saldo contratual de cada item do contrato e ou processo licitatório de gêneros alimentícios, produtos de hortifruti e produtos de prateleira; Pedido de Providências nº 002/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer aquisição de terreno para aterro sanitário; Pedido de Providências nº 058/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de retirar os troncos de árvores que foram cortadas e providenciar o replantio das árvores; Pedido de Providências nº 080/2025, de autoria da Vereadora Celia Marchini Bitiati, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar bebedouros na pista de caminhada da Avenida Presidente Kennedy tanto para os usuários como para os pets; Pedido de Providências nº 084/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar semáforo na Avenida Presidente Getúlio Vargas na esquina com a Rua Sertanópolis; Pedido de Providências nº 087/2025, de autoria do Vereador João Mauro Simarde, requerendo ao Executivo Municipal que seja regulado o estacionamento na Rua Vereador Aparecido Scandelai, limitando-o a apenas um dos lados da via; Pedido de Providências nº 088/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalação de dois redutores de velocidade em locais previamente definidos na Rua Álvaro de Rossi - Instalação de câmeras de segurança na mesma rua em local a ser definido - reparo de buraco na rua Álvaro de Rossi, esquina com a Rua Pernambuco; Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve comunicados dos demais Líderes de Partido. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Requerimento nº 012/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício à Diretoria da AMOVILA - Associação de Moradores da Vila Rural, parabenizando pela eleição realizada no dia 21 de fevereiro de 2025. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância da Associação e sua diretoria, e declarou seu apoio ao Requerimento. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre sua presença na eleição e explanou o merecimento da parabenizar os membros da Associação pelo seu trabalho. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providência nº 084, relatando acidentes ocorridos na Av. Presidente Getúlio Vargas, e solicitou mais câmeras de segurança nas proximidades de escolas e CMEIs. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: relatou reunião de primeiras-damas em Curitiba, citando vários programas que foram discutidos e serão disponibilizados para as mulheres do Paraná; trouxe explicações sobre as obras da construção da Escola Municipal Nove de Dezembro, onde a empresa contratada apresentou apólice de seguro falsa, sendo desqualificada, e sendo necessário realizar novo certame para a realização desta obra; comentou sobre o Pedido de Informações nº 009, falando sobre a importância de conhecer o estado da frota municipal de uma gestão para a outra. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: falou sobre vídeos que começou a gravar, trazendo informações para a população; comentou sobre o Pedido de Providências nº 058,2025, citando os benefícios que as árvores trazem para o município e a necessidade de remoção de tocos; discorreu sobre o estado crítico das estruturas públicas do Município, sendo necessária revitalização, aumento na mão-de-obra e busca e obtenção de recursos com Deputados; avisou sobre o curso de mecânica de motos e solicitou que o Secretário continue trazendo mais cursos para o Município. Ato contínuo, VEREADORA CELIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 080/2025, trazendo os pedidos de munícipes que recebeu para que sejam instalados bebedouros, e sobre o Pedido de Providências nº 058/2025, explanando a necessidade de plantio de árvores no Município. Vereador Thiago William dos Santos assumiu a Presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse da palavra, assim discursando: lamentou a interrupção na construção da Escola Nove de Dezembro, para a qual havia buscado recursos junto à Ex-Vereadora Suzete Aparecida Boian anos atrás. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto pediu o aparte e assim discursou: questionou como a gestão anterior não percebeu que se tratava de uma apólice de seguro falsa ao contratar a construtora. Vereador João Mauro continuou: comentou sobre convite da Emater Banco do Brasil e Secretaria da Agricultura para parcerias com pequenos produtores para compra de materiais e maquinário, e onde foi informado que Santa Fé foi contemplada em mais de R$ 50.000.000,00 de reais para investimento; agradeceu ao Secretário Giovani Minanti, que informou que começará a realizar limpeza de terrenos; comentou sobre o Pedido de Providências nº 087/2025, explanando a necessidade de regulamentação e proibição de estacionamento do lado direito da rua Aparecido Scandelai. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: realizou leitura de frase sobre o trabalho entre pessoas; comentou sobre o Projeto de Resolução nº 001/2025, e sobre a importância da defesa dos direitos das mulheres; discorreu sobre reunião com a Secretaria da Saúde, onde houve discussões sobre os direitos de insalubridade; comentou sobre o Pedido de Providências nº 088/2025, explanando a necessidade de redutores de velocidade e câmeras de segurança na região; falou sobre os trabalhos da Secretaria da Assistência Social, que tem levado a população a vários torneios de novas modalidades; abordou a parceria entre o Poder Executivo e o Centro de Promoção Humana, onde serão atendidas várias crianças; relatou que a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo participou de encontro de turismo em Curitiba. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: comentou sobre o mês de conscientização do espectro autista, e sobre Projeto de Lei nº 005/2025, explanando o funcionamento e importância do mesmo, trazendo atendimentos especiais e carteirinhas para as crianças que apresentam TEA; relatou pedidos que recebeu para que sejam feitas instalações de novos pontos de ônibus no Município; comentou sobre o Pedido de Providências nº 002/2025, explanando a necessidade de aquisição de terreno novo para um aterro sanitário mais afastado das áreas urbanas; comentou sobre a entre de trator para pequenos produtores do Município, explanando que o IDR é um órgão do Estado. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 084/2025 e a necessidade de um semáforo na Av. Getúlio Vargas; abordou a iniciativa do Vereador Alexandre Minanti de gravar vídeos sobre o próprio trabalho e que tem vontade de fazer o mesmo no futuro; pediu que os Secretários responsáveis estejam tomando providências para que haja melhor distribuição de estacionamento na frente da rodoviária municipal; comentou sobre pedidos de estudantes e informou que os projetos estão em andamento com a Prefeitura; mencionou recebimento de carta de cuidador de animais no Município e pediu que o Executivo esteja agindo neste aspecto; salientou o dia mundial do autismo e fez convite para palestra de mesmo tema; relatou sobre ônibus da educação em velocidade alta; discorreu que não é a primeira vez que foi feita licitação para a construção da Escola 9 de Dezembro. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto pediu o aparte, porém o mesmo foi recusado. Houve breve argumentação entre as Vereadoras, ao qual o Presidente exigiu questão de ordem. Vereadora Rosa continuou: comentou sobre Pedido de Informações nº 009/2025, falando sobre como é inevitável que a frota se danifique conforme é utilizada e que seja feita a devida manutenção da mesma, e sobre o Pedido nº 010/2025, para o qual deseja saber como está sendo feita a compra e armazenamento de produtos alimentícios; abordou o discurso da Vereadora Nuhad, e que é necessário discussões sobre os direitos de insalubridade dos servidores. E não havendo mais inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente encaminhou para a Comissão de Orçamento e Finanças o Projeto de Lei nº 010/2025, e para a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Resolução nº 001/2025, para análise e parecer. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=3kQNFsrMXkU