ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 07/04/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Celia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 07 (sete) do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Thiago William dos Santos. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que consta 1 item a ser deliberado nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 004/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 110/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 069/2025; Ofício nº 111/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas a Pedidos de Providências encaminhados; Ofício nº 104/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas a Pedidos de Providências encaminhados. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Projeto de Lei Legislativo nº 006/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que institui o Dia da Mulher Agricultora no Município de Santa Fé, a ser celebrado anualmente no dia 15 de Outubro, integrando o calendário oficial do Município; Requerimento nº 007/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que requer envio de Ofício ao Deputado Estadual Denian Couto, solicitando envio de recursos para construção da Clínica de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuro-divergentes; Requerimento nº 013/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Ofício ao Deputado Federal Luiz Nishimori, solicitando disponibilização de ônibus para o Grupo da Terceira Idade de Santa Fé para desenvolvimento de suas atividades, privilegiando estas pessoas que tanto fizeram e muito ainda tem por fazer para nossa cidade; Pedido de Providências nº 023/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que solicita reforma, revitalização e iluminação do Estádio Municipal Étore Roncaglia; Pedido de Providências nº 055/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de regulamentar vagas de estacionamento para motos na Avenida Presidente Getúlio Vargas e outros pontos de maior fluxo de veículos, especialmente nas áreas comerciais e prédios públicos; Pedido de Providências nº 063/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, solicitando limpeza de terreno público no Jardim Leonor (Rua Ângelo Mores, esquina com R. Ermínio Colato); Pedido de Providências nº 079/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de aumentar a área de proibido estacionar situada na Rua Sertanópolis próximo a Avenida Presidente Getúlio Vargas na altura da Eletrônica Globo, com no mínimo 50 metros, colocando placas indicativas e pintura no pavimento; Pedido de Providências nº 086/2025, de autoria da Vereadora Celia Christina Gabella, que solicita que o Poder Executivo Municipal notifique as empresas de telefonia e internet para que removam fios pendurados pela cidade; Pedido de Providências nº 089/2025, de autoria da Vereadora Celia Marchini Bitiati, que solicita que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar câmeras de segurança no prédio da antiga rodoviária; Pedido de Providências nº 090/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, que solicita que o Poder Executivo verifique a possibilidade de alteração do anexo II - Tabela de uso e ocupação de solo - Taxa de Permeabilidade mínima 20% - da Lei Complementar nº 002/2018 - reduzindo para 10%; Pedido de Providências nº 091/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que solicita que o Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Acolhimento, Desenvolvimento e Proteção Familiar, reúnam esforços para, junto aos moradores do Residencial Pôr do Sol, criar a Associação de Moradores do Pôr do Sol, com a finalidade de fortalecer a participação comunitária e promover o desenvolvimento local; Pedido de Providências nº 093/2025, de autoria do Vereador João Mauro Simarde, que solicita que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na extensão da rua Santa Fé, situada no Jardim Rossi. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve comunicados dos demais Líderes de Partido. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que Cria o Programa Municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher santafeense denominado "Elas Empreendedoras", e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou o objetivo e os benefícios do Projeto e os desafios das mulheres no mercado empresarial competitivo. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto, e a necessidade de apoio às mulheres em todas as áreas de trabalho. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: explanou os benefícios que a criação de uma associação no Jardim Por do Sol traria, em relação ao Pedido de Providências nº 091/2025; realizou esclarecimentos quanto aos discursos da sessão anterior sobre as críticas e cobranças realizadas aos processos e gestão da administração anterior, como falha nas licitações e obras, o que acaba afetando a administração atual; citou o evangelho de Mateus 7: 3-5. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 055/2025, explanando a necessidade de melhora no fluxo da Avenida e melhora da sinalização; falou sobre os problemas resultantes da gestão anterior, como a obra parada da Escola 9 de Dezembro e a falta de telefonia pública; discorreu sobre a feira do produtor, que irá retornar em maio, trazendo cantores locais; comentou sobre o pedido de ônibus para a terceira idade, que irá beneficiar muito o grupo. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: agradeceu as respostas do Executivo aos Pedidos de Providências; comentou sobre o mês da conscientização do autismo, mencionando palestras e encontros que participou sobre o tema e buscar melhorias para as crianças do Município; falou sobre pedidos de providências que buscam solucionar atendimentos ao espectro autista, fios de telefonia e internet caídos e melhorias no prédio da Assistência Social; discorreu sobre os problemas de obras entre as gestões. Ato contínuo, VEREADORA CELIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: discorreu sobre sua presença em palestra sobre a conscientização do TEA. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas pediu o aparte e assim discursou: mencionou que em breve será realizado o segundo encontro sobre o autismo. Vereadora Célia continuou: Vereador Thiago William dos Santos assumiu a Presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse da palavra, assim discursando: comentou sobre o Pedido de Providências nº 093/2025, relatando problemas que tem acontecido na rua em questão que seriam sanados com um redutor de velocidade, e sobre o Pedido de Providências nº 090/2025, que beneficiaria vários empresários. Vereador Alexandre Minanti pediu o aparte e assim discursou: comentou como muitos empresários deixam de realizar obras pela necessidade de dedicar muito espaço para escoamento de água. Vereador João Mauro continuou: salientou que muita área de terrenos são dedicados para permeabilidade e sugeriu que sejam oferecidos benefícios para aqueles que construírem calçadas de paver; reforçou que estará buscando trazer o ônibus para o grupo da terceira idade, e que sua emenda impositiva do ano anterior foi para o mesmo; comentou sobre as obras da estrada do Itamaracá; mencionou presença no evento do imposto solidário do Rotary, que busca ajudar entidades. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: refletiu sobre a necessidade de articulação e comunicação nos Poderes Executivos e Legislativos; discorreu sobre a criação do grupo da Melhor Idade e os benefícios que ela traz para as pessoas com 60+, e que estará lutando para o ônibus seja enviado; falou sobre seu conselho de mandato e como eles tem apoiado sua gestão; comentou sobre visita no espaço do empreendedor que obteve várias metas para o Município; falou sobre os problemas de telefonia no Município; discorreu sobre a elaboração do plano plurianual. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: salientou sobre o mês de conscientização do transtorno do espectro autista, e que protocolaram projeto de lei que visa criar clínica para o acompanhamento do mesmo e já criaram requerimento para que seja enviado recursos para a criação do mesmo, assim como outras contribuições que pediram aos Deputados; comentou sobre a segurança no Município, trazendo relatos de munícipes que não tem visto as viaturas circulando próximo às escolas, e que realizou pedido de providências para que guardas sejam contratados para atender exclusivamente estas; falou sobre perguntas que tem recebido sobre o funcionamento da OBS do Jardim Por do Sol; abordou pedido de providências solicitando limpeza em terreno no Jardim Leonor. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: parabenizou a sala do empreendedor pelo recebimento do selo ouro; falou sobre reclamações que tem recebido sobre a área da saúde, sobre mudanças de funcionários; falou sobre a necessidade de melhor planejamento no Poder Executivo, incluindo compras básicas; abordou pedido de informações questionando a capacidade de funcionários públicos; realizou a leitura do Salmo 119: 17-24; comentou sobre cobranças que foram feitas da última gestão sobre a telefonia no Município. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: relatou sobre a Carreta do Senai, que necessitará troca de professor para trazer cursos de conserto de motores; comentou sobre o pedido de ônibus para a Melhor Idade, para poder levar os participantes do grupo a campeonatos da região. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas pediu o aparte e assim discursou: explanou que qualquer pessoa pode participar dos jogos, independente da idade. Vereador Thiago continuou: trouxe questionamentos que recebeu sobre a obra da escola. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto pediu o aparte e assim discursou: comentou sobre o edital de licitação realizado no ano anterior, onde o primeiro colocado foi desclassificado e o segundo colocado foi contratado e apresentou apólice de seguro falsa, sendo eventualmente notificada. E não havendo mais inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 006/2025 para análise e posterior parecer. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=Ch7HkG2cfpo