ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 28/04/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 28 (vinte e oito) do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Célia Marchini Bitiati. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que consta 1 item a ser deliberado nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 010/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 147/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 004/2025; Ofício nº 148/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 006/2025. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2025, contendo o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento com o disposto no art. 165, parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesa de Capital e Correntes, na forma dos Anexos integrantes desta Lei; Mensagem nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 014/2025, referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026; Pedido de Informação nº 012/2025, de autoria da Vereadora Celia Christina Gabella, solicitando que seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Esclarecimentos sobre os serviços terceirizados de enfermagem e técnicos de enfermagem, esclarecendo o fato informado aos Vereadores de que técnicos de enfermagem estariam executando atividades privativcas de enfermeiros. 2. Cópia de todos os contratos destes serviços (técnico de enfermagem e enfermeiros) de 01 de março até a presente data. 3. Cópia dos empenhos, liquidações, notas fiscais destes serviços; 4. Cópia do controle de ponto digital de março até a presente data desses serviços para que se possa verficar valores pagos e quem prestou o serviço; Pedido de Informação nº 013/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, solicitando que seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Que seja encaminhado cópia da folha de pagamento dos meses de outubro de 2024, novembro de 2024, janeiro de 2025, fevereiro de 2025 e março de 2025; Pedido de Informação nº 014/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, solicitando que seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Cópia do ofício e plano de aplicação que fora encaminhado ao DER solicitando o fresado - resíduo do asfalto retirado das rodovias e que fora utilizado pelo Município; 2. Informe a quantidade que foi solicitada e a quantidade que foi efetivamente disponibilizada pelo DER; 3. Informe os locais onde foram destinados o material; Pedido de Providências nº 104/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a troca de piso e a implantação de cadeiras na arquibancada do ginásio de esportes; Pedido de Providências nº 102/2025, de autoria da Vereadora Célia Marchini Bitiati, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de fazer o recapeamento da Avenida Arapongas no trecho entre a rua São Paulo e a Avenida Presidente Getúlio Vargas. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal e do Partido Progressista, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência do Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense - ADETUR Encanto dos Ipês, e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou o objetivo do Projeto e a importância do turismo no Município. Vereadora Celia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do Projeto e elogiou o trabalho realizado pela ADETUR. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre a demanda de regulamentação do turismo do Município no Paraná e a importância do turismo e da ação da Associação. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: citou comentários que recebeu sobre lixo acumulado e grama alta no campinho municipal; comentou sobre as respostas que recebeu ao Pedido de Informações, questionando as leis utilizadas para o benefício concedidos a munícipes, e solicitou que seja encaminhado ofício requerendo informações adicionais sobre o assunto. Ato contínuo, VEREADORA CELIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: comentou sobre seu pedido de providências, explanando a necessidade de recapeamento na Av. Arapongas; apoiou o pedido de providências da Vereadora Vivivane, discorrendo sobre a importância de renovação do ginásio de esportes. Vereador Thiago William dos Santos assumiu a Presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse da palavra, assim discursando: parabenizou o trabalho da Secretária da Assistência Social e sua equipe pelos trabalhos com o grupo 60+, como torneios e viagens; citou visita a Assembleia do CIS AMUSEP, onde foi prestado informações sobre consórcios e convênios e as dificuldades para contratação de profissionais de saúde; falou sobre o pagamento do Imposto de Renda e sobre os benefícios do imposto solidário para os munícipes. Vereador João Mauro assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: realizou leitura de texto sobre trabalho em equipe, comunicação e sobre seu trabalho ao longo de sua vida; comentou sobre o pedido atendido de ampliação do atendimento das farmácias; discorreu sobre a necessidade de trabalhos preventivos de doenças para o Município; abordou a importância da ouvidoria municipal e solicitou que seja divulgado um número para tal; falou sobre o convite da 1ª conferência das cidades. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: comentou sobre pedido de informações protocolado sobre a aplicação de fresados que foi recebido pelo Município; falou sobre a necessidade de recapeamento na rua Manoel Esteves Filho, que tem grande movimento; citou visitas que fez na saúde urgência e emergência onde viu grande número de pacientes, e solicitou que seja alocado um médico sobre aviso para caso de necessidade. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas pediu o aparte e assim discursou: informou que a urgência agora será demanda livre, mas que um médico do programa mais médicos será irá trabalhar no local. Vereador Rodrigo continuou: agradeceu pela informação e salientou a necessidade de melhora nas filas; mencionou reunião com a Secretária da Assistência Social, que descreveu a situação da Casa Lar. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: parabenizou o trabalho dos servidores da vigilância ambiental; citou denúncias que recebeu sobre utilização de venenos para limpeza de terrenos; comentou sobre pedido de informações e suas preocupações sobre o atendimento na saúde, assim como sua solicitação de folhas de pagamento para tirar dúvidas sobre o aumento que ocorreu na mesma; solicitou ao Secretário de Obras que esteja colocando uma tampa em galeria na rua Goiás; mencionou solicitações que recebeu para que seja feita a entrega de uniformes nas escolas; sugeriu que os demais Vereadores estejam analisando a resposta ao pedido de informações sobre a licitação da viagem da terceira idade; trouxe comentários e esclarecimentos sobre a denúncia realizada sobre a licitação de lâmpadas de LED na última gestão e sobre a denúncia sobre o pagamento de férias e licenças em pecúnia. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: realizou leitura de um texto em homenagem a Sra. Rosa, que faleceu na última semana, e pediu um minuto de silêncio. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre os esclarecimentos feitos pela Vereadora Rosa, salientando que as escolhas de nomeação e homologação cabem ao Prefeito; trouxe questionamentos sobre as falas dos Vereadores Chris, Rosa e Rodrigo, que questionaram ações do Poder Executivo; mencionou denúncias feitas contra o ex Prefeito Municipal, em vista de compras feitas sem processo licitatório; abordou os mutirões da saúde realizados no Município, zerando filas de atendimento de mamografias, neuro-infatis, cataratas, endoscopias e outras consultas; salientou que a denúncia realizada foi contra os gestores, e não contra os funcionários que receberam o pagamento em pecúnia de boa fé. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre início no processo de licitação para plantio de mudas na cidade; falou sobre planejamentos para instalação de poços para barragem de águas pluviais; comentou sobre as melhorias das filas no atendimento da saúde; discorreu sobre o investimento nas atividades físicas, e a necessidade de reforma no ginásio de esportes. E não havendo mais inscritos, o Presidente encaminhou para a Comissão de Orçamento e Finanças o Projeto de Lei nº 013 e 014/2025 para análise e posterior parecer. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=NA5smOKVTgA