ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 12/05/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Celia Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 12 (doze) do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que consta 1 item a ser deliberado nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Resolução nº 001/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 020/2025, de autoria do Secretário do Desenvolvimento, convidando para a Feira do Empreendedor; Ofício nº 041/2025, de autoria do Secretário de Saúde, convidando para Audiência Pública; Ofício nº 042/2025, de autoria do Secretário de Saúde, solicitando as instalações da Câmara para Audiência Pública; Ofício nº 170/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas a Pedidos de Providências; Ofício nº 179/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas a Pedidos de Providências; Ofício nº 101/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando convide para o Show de Prêmios IPTU. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2025, que autoriza formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências; Mensagem nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2025, que autoriza o Município de Santa Fé a formalizar parcerias com entidades locais no exercício de 2025, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Fé a formalizar parcerias com entidades locais no exercício de 2025, e dá outras providências; Requerimento nº 014/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício ao Deputado Estadual Adriano José, para que interceda junto ao Secretário do Estado de Saúde, Senhor Beto Preto, com o objetivo de viabilizar a doação de uma van com sete lugares para a Secretaria de Saúde destinada exclusivamente ao transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise; Requerimento nº 015/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, que requer envio de Ofício ao Deputado Adriano José, solicitando seja viabilizado junto ao Governo Estadual recursos para aquisição de um veículo, com as devidas adaptações para ser destinado a Escola Oficina Cidadão do Amanhã, cuja entidade mantenedora é o Centro de Promoção Humana de Santa Fé; Requerimento nº 016/2025, de autoria da Vereadora Celia Marchini Bitiati, que requer envio de Ofício ao Gerente Regional da Sanepar em Maringá, Rui Mendes Junior, solicitando a possibilidade de instalar bebedouros na pista de caminhada da Avenida Presidente Kennedy, tanto para usuários como para os pets; Pedido de Providências nº 006/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer construção de barracões estilo colmeia para pequenas empresas do Município; Pedido de Providências nº 008/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer construção de parques infantis nos bairros; Pedido de Providências nº 103/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, que requer que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na rua Amabile Belanda Batista na altura do número 181, Jardim Alvorada; Pedido de Providências nº 109/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita a mudança de local do Batalhão da Polícia Militar para área mais central, nas proximidades da sede da Prefeitura Municipal; Pedido de Providências nº 110/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, para que seja verificado junto a Secretaria competente a possibilidade de restabelecer as reuniões dos grupos gestantes que eram feitos pela APMIF; Pedido de Providências nº 111/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de parcelamento do pagamento do ITBI, liberando a transferência do imóvel somente após o pagamento do tributo; Pedido de Providências nº 112/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, solicitando que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente que providencie os seguintes reparos na clínica municipal de fisioterapia: reparos no trocador de calor da piscina; reparos nas infiltrações de água que existe no prédio e substituição do piso ao redor da piscina por piso emborrachado. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve comunicados dos demais Líderes de Partido. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: defendeu a criação da procuradoria da mulher e explanou os benefícios do mesmo contra as agressões contra mulheres no município. Vereadora Celia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre as funções da procuradoria da mulher e seus benefícios. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre benefícios da procuradoria da mulher e comentou sobre solicitação de emenda para construção da casa da mulher paranaense. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre a expectativa de benefícios do projeto e demais projetos para as mulheres. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Vereador Thiago William dos Santos assumiu a Presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse da palavra, assim discursando: comentou sobre o Projeto de Resolução e o grande avanço que o mesmo representa; discorreu sobre conversa que teve sobre farmácias no município e a necessidade de que sejam buscados recursos para construção de uma farmácia central para atender a população; comentou sobre os avanços nos recapeamentos de várias ruas do Município com recursos próprios; convidou a todos para prestigiarem a feira do produtor que será realizada na sexta-feira. Vereador João Mauro assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: discorreu sobre a necessidade de parceiras na busca de recursos, mencionando trabalho com o Deputado Evandro Araújo e vários pedidos feitos para o município; comentou sobre pedido de providências e as várias reformas que devem ser feitas na clínica de fisioterapia; informou que o grupo de gestantes será iniciado novamente em breve pela própria secretaria de assistência social. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: comentou sobre pedido de providências, explanando os benefícios de galpões para pequenos empreendedores do município; citou pedidos que tem recebido para que seja feita melhor sinalização no trevo de saída para Maringá; reforçou pedido da bancada da situação para que seja estudada a possibilidade do pagamento parcelado de alvarás de licenciamento; relatou denuncias que tem recebido sobre os trabalhos na casa lar; comentou que estará recebendo o Deputado Denian Couto na sexta-feira para conversar sobre pedidos de recursos. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: agradeceu ao secretário de obras por ter pedido atendido de tampa de pv na rua Goiás; falou sobre pedidos feitos pela pastoral do meio ambiente pela Sra. Teresa Citelli na última segunda-feira; agradeceu o início dos encontros de gestantes mas lamentou caso seja encerrada a APIMF; relatou que ambulância que recebeu questionamentos sobre ter sido fundida teve apenas problemas de ar quente; elogiou recapeamentos que tem sido feitos no município, mas questionou como será feita a cobrança para a loteadora; trouxe observações sobre a licitação da banda para o show de prêmios do IPTU, onde foi anunciada a banda Fonte Luminosa, porém a banda vencedora atualmente é a banda Metrô, e pediu que sejam feitos esclarecimentos e correções. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: abordou requerimento solicitando van para pacientes de hemodiálise e explanou a necessidade da mesma para benefício dos mesmos; relatou que com o erro na contratação das bandas o município estará economizando R$ 30.000 reais no show de prêmios e citou falas da ex-secretária de saúde; discorreu sobre denúncias anônimas sem fundamentos e trouxe nova denúncia feita contra a gestão anterior sobre possível licitação direcionada; relatou atualizações sobre a denúncia de pagamentos em pecúnia na gestão anterior. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: parabenizou e comentou sobre o projeto de procuradoria da mulher e relatou palestra no salto bandeirantes sobre abuso infantil, sugerindo que o tema também seja abordado na procuradoria; discorreu sobre o pedido de providências para parcelamento do alvará e do ITDI; comunicou que aos poucos serão realizadas as podas de árvores, e que de acordo com conversas com o secretário de obras espera que ainda esse ano seja feito o recapeamento do munícipio. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA que assim discursou: agradeceu as respostas aos pedidos de providências recebidas do poder executivo; comentou sobre pedido para construção de parques infantis para outras regiões do município e de galpões para atender necessidades de empresários do município; relatou sobre palestra contra a violência sexual contra crianças e alertou que a população esteja atenta ao mesmo; sugeriu que poderia ser destinado a prédio da capela mortuária que para motoristas da secretaria da educação; salientou que discorda de que comentários feitos pela ex-secretária de saúde fossem malicioso; declarou que é benéfico que haja economia na contratação da banda para o show do IPTU, mas que é necessário admitir que tenha havido um erro no processo licitatório. Ato contínuo, VEREADORA CELIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: relatou presença em encontro de capacitação no salto bandeirantes sobre relatórios na investigação do abuso sexual infantil; comentou sobre requerimento solicitando bebedouros na pista de caminhada, pedindo apoio aos demais Vereadores; agradeceu ao Prefeito Municipal pelos recapeamentos e que espera que ainda mais ruas sejam recapeadas. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=GTj3dNZMEsg