ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 26/05/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 26 (vinte e seis) do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Alexandre Minanti. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 3 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Projeto de Lei Executivos nº 015 e 016/2025 e Projeto de Lei Legislativo nº 006/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite para curso da Sala do Empreender; Ofício nº 042/2025, de autoria da Secretaria da Fazenda, solicitando o prédio da Câmara Municipal para Audiência Pública; Ofício nº 197/2025, de autoria do Poder Executivo, convidando para Audiência Pública. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 017/2025, para apreciação desta Casa de Leis, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP; Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP; Mensagem nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera a Lei Complementar nº 002/2020 – Código Tributário, em especial os valores dos alvarás de construção e do habite-se, uma vez que o habite-se está em valor demasiadamente oneroso, em especial para grandes construções, com barracões, indústrias e grande empreendimentos, em comparação com o alvará de construção; Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os valores do m² das taxas do alvará de construção e do habite-se prevista na Lei Complementar Municipal nº 002/2010, anexo V, tabela III, Item I, subitem a), item III, e dá outras providências; Pedido de Providências nº 010/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que solicita construção de uma casa dentro do Estádio Municipal; Pedido de Providências nº 012/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que solicita construção de uma praça adequada para os aposentados; Pedido de Providências nº 030/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita que o Poder Executivo envie a esta casa de lei o Projeto de Lei dispondo sobre a revisão geral anual dos vencimentos salarial para 2025; Pedido de Providências nº 032/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que solicita tornar mão única a Rua Ibiporã entre a Rua São Paulo e Avenida Presidente Getúlio Vargas; Pedido de Providências nº 034/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que solicita que seja feita pintura e sinalização das lombadas em todo o perímetro urbano e onde se fizer necessário; Pedido de Providências nº 077/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, que solicita que o Poder Executivo através da Secretaria competente viabilize a construção de um banheiro para os servidores do aterro sanitário; Pedido de Providências nº 081/2025, de autoria da Vereadora Celia Christina Gabella, que solicita aquisição de uma ATI para o Jardim Primavera. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou sobre as entidades que serão destinados recursos e como essa destinação reconhece a importância das mesmas. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: pediu o apoio dos demais Vereadores e explanou a necessidade e importância do Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou o repasse da administração para a associação dos estudantes e escola de futebol, e os benefícios para os mesmo. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: complemento que o repasse abrange o ensino universitário e técnico. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que institui o Dia da Mulher Agricultora no Município de Santa Fé, a ser celebrado anualmente no dia 15 de Outubro, integrando o calendário oficial do Município. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: explanou que o projeto visa valorizar e incentivar o trabalho das mulheres na área da agricultura. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância da mulher agricultora e da valorização das mesmas. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: citou histórias de mulheres trabalhadoras do campo no passado e na atualidade e a importância de reconhecê-las. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: relatou história da sua infância sobre sua mãe e o trabalho das mulheres na agricultura. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: relatou reclamações que tem recebido sobre as merendas de CMEIs que tem rejeitado frutas, e que esteve conversando com a nutricionista para entender a situação; discorreu sobre solicitações que fará para que sejam feitas coberturas e calçadas em certos CMEIs; falou sobre envio de recursos do Senador Oriovisto Guimarães para a saúde no Município; agradeceu o encaminhamento de recursos e veículos para o Município do Governo de Estado.Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre pedido de providências, explanando necessidade de caseiro para tomar conta do estádio municipal, praça pública para lazer de aposentados e idosos; declarou-se favorável aos projetos aprovados na atual sessão; agradeceu as adequações feitas na sinalização de ruas. Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão pediu o aparte e assim discursou: agradeceu ao secretário e funcionários da Secretaria de Obras. Vereadora Rosa continuou: mencionou carta recebida pedindo ajuda no trato de animais coletados das ruas e pediu que sejam vistas as possibilidades; pediu que sejam realizadas transmissões das prestações de contas da Secretaria da Saúde; abordou as ambulâncias recebidas pelo Município, sendo algumas recebidas da gestão anterior; reforçou necessidade de PSSs para monitor nos ônibus escolares e psicólogo no CRAS; citou emendas encaminhadas por Deputados no Município; relatou denúncia recebida de servidor em cargo de chefia registrado em lanchonete em horário de serviço; solicitou que sejam feitas distribuições de bags novamente. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: convidou a todos para inauguração de ATI na Vila Rural; comentou sobre pedido de providências solicitando pista de caminhada no Jardim Cristo Rei; abordou rua onde não está havendo espaço para ônibus escolar encostar para os alunos, e pediu que sejam tomadas providências. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre pedidos de providências explanando a necessidade de tornar a rua Ibiporã em mão única e de que sejam feitas as devidas sinalizações de lombadas; parabenizou os Vereadores Rodrigo dos Reis Pantaleão e Rosa Maria dos Santos pela disponibilização de recursos através do Deputado Denian Couto e Senador Oriovisto; relatou presença em Brasília em conferência nacional dos Municípios, onde foi tratado vários tópicos relativos a administração e legislação, e também visitas a gabinetes de Deputados; citou convite para representar as Vereadoras da região sul em painel conduzido pelo Ministro da União, que foram citadas em falas do Presidente e Ex-Presidente do Brasil.  Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre pedido para que seja construído banheiros no aterro sanitário para melhorar o trabalho dos servidores do local; falou sobre retirada de cascalho da rua Itamaracá e depósito na estrada próxima a venda da Vilma e outras estradas rurais; abordou as redes sociais da Prefeitura e Prefeito, que tem mostrado os trabalhos e eventos realizados pela atual gestão, assim como recursos recebidos. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTIINA GABELLA, que assim discursou: comentou sobre pedido de providências, explanando a necessidade de ATI para os moradores do Jardim Primavera; salientou a necessidade que é necessário que áreas da saúde e educação caminhem juntas, sendo necessárias contratações de psicólogas e fonoaudiólogas para atendimento de alunos; abordou vídeo feito pelo Prefeito Municipal sobre recebimento de ambulâncias para a saúde. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu o aparte e assim discursou: sugeriu que esteja sendo mencionado de quais Deputados são encaminhadas emendas, conforme era pedido pelo Vereador João Mauro Simarde na gestão anterior. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: parabenizou a Secretária da Educação e equipe pela amostra cultural; relatou presença em reunião com Secretários para deliberação de compras de rações e medicamento e castrações de animais no Município. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE pudesse utilizar da palavra, assim discursando: parabenizou a Secretaria de Educação pela apresentação da amostra cultural; citou evento da Água Solidária e abertura da agência do CRESOL realizadas na semana anterior; falou sobre a cooperativa Lar que estará operando no Município por alguns meses; salientou os pedidos de adaptação na sinalização de ruas; parabenizou equipes de futebol que representaram o Município em campeonatos na região; elogiou os discursos e trabalhos dos colegas Vereadores na presente sessão; declarou que estará pedindo ao Prefeito que esteja mencionando os Vereadores e Deputados responsáveis por recursos destinados ao Município. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: citou provérbio africano sobre a necessidade de se trabalhar em equipe; relatou presença e dados apresentados na prestação de contas da Secretaria da Saúde, tratando de contratações e demandas de funcionários em diversas áreas da saúde; discorreu sobre a necessidade de se estar atento as condições dos funcionários que atendem a população; comentou sobre pedido de providências, explanando a necessidade de finalização da calçada da rua Ibiporã; parabenizou o Secretário do Acolhimento pelo evento Água Solidária; relatou presença na pesagem do programa Bolsa Família. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=C4rgTaK3ekI