ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 16/06/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 16 (dezesseis) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação do Projeto de Lei nº 021/2025, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 5 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Projeto de Lei Executivo nº 018 e 021/2025, Mensagem nº 023 e 024/2025 e Requerimento nº 014/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 247/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas a Pedidos de Providências; Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. de autoria da Associação de Proteção a Maternidade da Infância e Família. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 022/2025, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Fé, o Dia do Pastor, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de Junho; Pedido de Providências nº 094/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, para que o Executivo Municipal realize a implantação de um barracão pré-moldado nas dependências da Cooperativa de Lixo Reciclável, com o objetivo de alocar o lixo reciclável que atualmente está armazenado no antigo abatedouro; Pedido de Providências nº 095/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, para que o Executivo Municipal solicite junto à Companhia de Habilitação do Paraná - COHAPAR a reversão das áreas doadas na Vila Rural, com o objetivo de que estas retornem ao Município, de modo a possibilitar a viabilização de novos projetos para a comunidade, atendendo assim a demandas importantes para o desenvolvimento urbano e social de Santa Fé; Pedido de Providências nº 099/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, para que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente para que providencie todos os EPIs necessários para os agentes de endemias, e providencia um local com vestiários completo com ducha, masculino e feminino, para higienização e troca de uniformes; Pedido de Providências nº 121/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, para que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade da contratação de serviços de profissionais psicólogos através do credenciamento de empresas, para prestarem serviços em: atendimento clínico e na coordenação do grupo de saúde mental, ambos serviços pertencentes a Secretaria de Saúde; Pedido de Providências nº 122/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita Ampliação do calçamento do pátio do CMEI Ivone Malavazi; Pedido de Providências nº 123/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita construção de espaço para armazenamento de materiais; Pedido de Providências nº 124/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita instalação de cobertura no acesso entre o pátio e as salas de aula do CMEI Ivone Malavazi; Pedido de Providências nº 127/2025, de autoria da Vereadora Célia Marchini Bitiati, para que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar um parque infantil na Vila Rural João Torrenho Roldan; Pedido de Providências nº 128/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, para que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria compentente a possibilidade de disponibilizar sinal de internet via Wi-Fi nas unidades de saúde do Município para acesso dos usuários dos serviços de saúde. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para adesão e contratação de uma empresa/cooperativa de energias renováveis, voltada à geração de energia solar por meio de serviços de locação de placas solares de acordo com a resolução normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021 e a resolução normativa ANEEL nº 1.059, de 07 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou a importância do Projeto em vista dos gastos com energia elétrica e como o mesmo poderá render economias para o Município. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: salientou que a adesão da empresa pode ser feita e eventual desvinculada conforme a necessidade e benefícios que o Projeto trará. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto, mas salientou que já existem dispensas para instalação de placas fotovoltaicas. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Mensagem nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 020/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.  Item 03) Mensagem nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 021/2025, que autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Requerimento nº 014/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Ofício ao Deputado Estadual Adriano José, para que interceda junto ao Secretário do Estado de Saúde, Senhor Beto Preto, com o objetivo de viabilizar a doação de uma van com sete lugares para a Secretaria de Saúde destinada exclusivamente ao transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao Requerimento, para trazer mais comodidade aos pacientes do Município. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância da urgência do Requerimento e as dificuldades que os pacientes de hemodiálise passam no seu transporte. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a exaustão do tratamento de hemodiálise e da necessidade de melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR, e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a origem dos recursos para a APAE e as destinações que os mesmos terão para a escola. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre pedidos de providências, explanando o benefício do retorno de terras que estão em posse da COAPAR e de barracão pré-moldado para alocar o lixo da cooperativa; discorreu sobre requerimento solicitando informações públicas sobre sessão plenária e como não se sente intimidada e seguirá focada na transparência; declarou que não se intimida com gravações feitas durantes seus pronunciamentos. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre pedido de providências, explanando os benefícios que a disponibilização de wifi podem trazer para melhorar a comunicação de pacientes nas unidades de saúde do Município; mencionou conversas com Secretário de Obras, que trouxe atualizações sobre os recapeamentos e renovação de tampas de bueiros. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: prestou condolências para a família Collar pelo falecimento da Sra. Ivonete; pediu apoio para o pedido de que solicita parque infantil na Vila Rural, em prol da qualidade de vida das crianças do local. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: relatou presença em Encontro de Formação e Capacitação da Rede de Proteção as Mulheres, onde foram apresentadas palestras para que sejam criadas redes de proteção para os Municípios; falou sobre reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde foram apresentadas emendas para a Secretaria da Saúde e áreas que estão com grandes demandas; comentou sobre pedidos de providências, explanando a necessidade de contratação de atendentes para saúde mental e fornecimento de EPIs e duchas para funcionários da vigilância sanitária; parabenizou o Secretário do Desenvolvimento Econômico pela Feira do Produtor, que passará a ocorrer duas vezes no mês; discorreu sobre parcerias entre a Secretaria de Agricultura e Obras, que permitiu a venda de isopor; abordou evento na Igreja Católica que reuniu mais de quatrocentas pessoas. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: relatou visita ao prédio do batalhão da Polícia Militar, onde recebeu reivindicações para reformas e revitalização do mesmo; comentou sobre pedido que solicita criação de novo prédio para o batalhão da polícia militar e sobre necessidade de ampliação de calçada em CMEI e criação de área para que as crianças do mesmo guardem seus pertences; deixou convite para a Corrida Santa Fest, que reverte lucros para compras de itens para as crianças da EOCA; comentou sobre recursos parados, para a OBS no Jardim Por do Sol, veículo utilitário e compra de equipamentos, solicitando que os mesmos sejam deliberados; explanou necessidade de quebra-molas em vista de acidentes que tem ocorrido no Município. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: solicitou ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade da contratação de monitores de ônibus, vigias e auxiliares de cozinha para as escolas; falou sobre a necessidade de conscientização nas escolas sobre a segurança no trânsito; falou sobre a importância de se trazer mais veículos para o transporte de pacientes; comentou sobre a necessidade de retirada de lixo nas áreas urbanas do Município; prestou solidariedades ao João Pipoqueiro, que sofreu um infarto; comentou sobre pedidos de informação relacionando a lista de espera no atendimento de oftalmologistas do Município; trouxe esclarecimento sobre autores do requerimento solicitando informações sobre sessão plenária anterior mencionado pela Vereadora Viviane, em resposta ao discurso da mesma, e declarou que seu marido, Sr. Viana, tem o direito de fazer gravações durante as sessões, e que o mesmo não tem intenção de fazer intimidações. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=lnNhrJXm-T8