ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 30/06/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Christina Gabella, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. Vereadores Ausentes: Célia Marchini Bitiati. No dia 30 (trinta) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Celia Christina Gabella. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 3 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 019/2025 e Requerimentos nº 022 e 023/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 268/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 011/2025; Ofício nº 269/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas a Pedidos de Providências. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 023/2025, que visa a autorização do Município a proceder a desafetação de terreno, uma quadra, como refere o Art. 1º deste Projeto de Lei, autorizando o Poder Executivo Municipal a alienar e utilizar para a criação de núcleos habitacionais de interesse social, promovidos por Programas de Política Habitacional Popular, federais ou estaduais; Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Desafetação de Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal, bem como atribui ao mesmo Imóvel; Mensagem nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 024/2025, que autoriza a cessão, pelo Município, de imóvel situado na Rua das Hortências, S/N, com área total de 292,00 metros quadrados, para uso do Estado do Paraná - Secretaria Estadual de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Paraná; Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a formalização de Termo de Cessão de Uso e bem imóvel de patrimônio deste município em proveito da Polícia Militar do Estado do Paraná, e dá outras providências; Mensagem nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 025/2025, que visa a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Fé - FUMTUR, que tem por objetivo captar e destinar recursos, do orçamento municipal ou de outras fontes públicas ou privadas, para ações de desenvolvimento do turismo responsável no município, visando a melhoria de qualidade de vida da população local e a proteção do patrimônio ambiental e cultural do Município e programas e projetos turísticos para a consecução dos objetivos do COMTUR e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Turismo de Santa Fé (FUMTUR), e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que concede o título de mérito comunitário ao Senhor Vicente Galdino, e dá outras providências; Pedido de Informações nº 017/2025, de autoria a Vereadora Rosa Maria de Souza,  que solicita seja encaminhado Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Que sejam fornecidas as imagens das câmeras de segurança da unidade de atendimento 24 horas dos dias 19 a 22 de junho de 2025, especialmente as imagens da recepção e da entrada externa; Pedido de Providências nº 108/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer ao Exmo Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar o Programa de Gestão de Documentos (PGD) em Santa Fé, que busca orientar servidores públicos municipais que trabalham com diversos tipos de documentação, sobre a forma mais adequada de preservar e organizar acervos documentais; Pedido de Providências nº 129/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita instalação de redutor de velocidade na rua Amabelli Belanda Batista, nº 289; Pedido de Providências nº 132/2025, de autoria da Vereadora Célia Marchini Bitiati, que solicita a reforma Praça da Igreja Matriz; Pedido de Providências nº 135/2025, de autoria da Vereadora Célia Marchini Bitiati, que solicita que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Avenida Presidente Kennedy entre a Rua Rio Negro e Rua Cariúna. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: pediu o apoio dos demais Vereadores, explanando os valores e destinações dos recursos do Projeto, que beneficiará o pagamento dos funcionários públicos do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Requerimento nº 022/2025, de autoria da Vereadora Célia Marchini Bitiati, que requer envio de Ofício ao DER Departamento de Estradas e Rodagens, Escritório Regional de Maringá, solicitando que seja feito um levantamento na rodovia PR 458, aproximadamente uns dois quilômetros da saída de Santa Fé, antes da ponte sobre o Rio Bandeirantes, onde foram colocadas barreiras de proteção em uma baixada onde existe um pequeno córrego, ocorre que foram colocadas muito próximo, a rodovia não possui acostamento, quando há o encontro de veículos de grande porte ou largos não é possível a passagem, colocando o local em risco de acidentes. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Requerimento nº 023/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER/PR), solicitando providências urgentes no que se refere à presença de eucaliptos secos localizados às margens da PR-417, no Km 73, no município de Santa Fé – PR. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou a origem da solicitação e a importância da tomada de soluções para o problema. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 8 (oito) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: falou sobre os seis meses de mandato do Poder Executivo e como Vereador, tudo que tem aprendido e como tem trabalhado para representar a população e trazer melhorias para o Município; comentou sobre os trabalhos para tapa de buracos de nas ruas do Município; abordou a substituição de caixa d’água na Água do Ó; parabenizou a equipe responsável pelo evento Ludoteca que ocorreu que na praça da Igreja Matriz e o Sr. Henrique por ajudar na compra de um triciclo para o Sr. João “Pipoqueiro”. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: falou sobre a dificuldade de comentar sobre os trabalhos do Executivo sendo da oposição, pois pode soar como críticas; discorreu que apesar de parabenizar os trabalhos citados pela Líder do Governo, tem recebido críticas sobre algumas áreas; falou sobre como pessoas tem relado casos onde munícipes que buscam assistência médica são orientadas a buscarem os Vereadores; comentou sobre casos onde pedidos de transporte com o ônibus da Prefeitura tem sido negados; Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: comentou sobre viagem a Curitiba, onde realizou diversos pedidos de emendas com Deputados, como para a construção de OBS, informando que já existem processos em tramitação aguardando liberação; salientou sobre o asfalto na Vila Rural e instalação  de lâmpadas de LED;  comentou sobre palestra com o Secretário da Saúde Beto Preto, e discorreu sobre as dificuldades e como é necessário sempre estar trabalhando na área da saúde; agradeceu o envio de recursos do Deputado Luiz Nishimori para o asilo e para a APAE. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: relatou viagem para Curitiba para realização de curso onde obteve grande conhecimento; comentou sobre as dificuldades no atendimento do SUS, mas que não foi procurada para fazer pagamento de consultas por Munícipes, e que esta não é o papel dos Vereadores, mas sim ser âncora para trazer qualidade de vida para os mesmos; citou conversas com o Secretário Beto Preto, e que serão contratados novos psicólogos para atendimento mental no Município; abordou conversa com o Sr. Talles, onde foi informada a realização de castrações de animais, que é necessário que seja feita criação de abrigos para os mesmos, além de cuidados com a sinomose, e parabenizou a ajuda da Vereadora Célia Marchini Bitiati.  Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: agradeceu as informações referentes a OBS; compartilhou solicitações realizadas para o Deputado Alexandre Curi, que encaminhará máquina de ultrassom ao Município; relatou que viu que na garagem da Prefeitura e posto 24h havia restos de construções e entulhos descartados pela Prefeitura inadequadamente; citou casos de pacientes que fizeram procedimentos cirúrgicos que foram encaminhados para vir de ônibus de Maringá ao invés de carro da frota municipal; comentou sobre pedido de providências, explanando a necessidade de substituição de lâmpadas em praça do Jardim Alvorada. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: cobrou que fosse fiscalizado para colocação de caçamba para entulhos nas obras da calçada do Colégio Marechal Arthur; relatou que escolas municipais estão com falta de leite para servir às crianças; comentou sobre problemas na área da saúde, onde alegou que pessoas estão sendo levadas para cidades da região para atendimento, erros médicos na aplicação de pontos, falta de preparo de médicos, e tratamento ruim para certos médicos; cobrou que providências sejam tomadas em prol da população. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: relatou sobre viagem realizada para Curitiba, onde teve encontros com Deputados e assessores, conseguindo vários recursos para várias áreas do Município, como pavimentação da Água do Ó, casas para programas habitacionais, construção de farmácia central; comentou sobre curso realizado, onde obteve grandes informações para sua legislatura. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: salientou as reclamações realizadas contra a saúde, declarando que cabe ao Conselho Regional de Medicina para avaliar casos de suposta negligência ou mal atendimento; falou contra o uso de redes sociais para criticar o trabalho de indivíduos com vertente política; recomendou que sejam utilizados meios de ouvidoria para realizar sugestões e críticas; citou casos de três membros de sua família que não tiveram atendimentos corretos na gestão anterior; criticou falas das Vereadoras Rosa Maria de Souza e Celia Christina Gabella, alegando que relatos de reclamações não possuem fundamentos ou provas. E não havendo mais inscritos para as explicações pessoais, o Presidente convidou os presentes para permanecerem em seus assentos após o término da Sessão para entrega de Moção de Congratulação. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=Gs9tcfFuCbc