ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 07/07/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 07 (sete) do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação dos Projetos de Lei nº 023, 024 e 025/2025, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 4 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 013, 014 e 024/2025 e Mensagem nº 026/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite para arraial da Escola Pedro Machado; Ofício nº 278/2025, encaminhando respostas a Pedidos de Providências. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Pedido de Informações nº 018/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita seja encaminhado Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Referente aos veículos placas BCI8985 e BEY2F93 ambos de propriedades do Município que se encontram danificados por sinistro requer-se. 1.1 Boletim de ocorrência do sinistro; 1.2 Diário de bordo da data do sinistro; 1.3 Processo administrativo que fora instaurado para verificação de eventuais responsabilidades ou justificativa em caso de negativa de instauração; 1.4 Eventuais medidas judiciais movidas ou sofridas pelo Município em razão do sinistro informando número do processo e situação atual; 1.5 Se houve perícia no veículo, o resultado da perícia, a função do servidor no veículo acidentado, ou o apoio financeiro e assistencial dado; 1.6 Previsão de reparos dos veículos e quem suportará os custos; 2. Controle de bordo de todos os veículos lotados na Secretaria de Assistência Social desde o dia 01 de janeiro de 2025; Pedido de Informações nº 019/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que solicita seja encaminhado Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Requerem seja apresentado, referentes ao ano de 2024, extratos de pagamento, empenhos, requisições, liquidações e notas fiscais referentes ao fornecedor João Carlos Fioroto - MEI, CNPJ nº 13.391.002/0001-09; 2. Sejam informados, durante o ano de 2024, quais foram os eventos públicos oficiais onde tal fornecedor prestou seus serviços, incluindo informações quanto a locais, datas, secretarias responsáveis, juntando comprovantes dos eventos ocorridos; 3. Requerem cópia integral, capa a capa, do devido procedimento licitatório; Pedido de Providências nº 131/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que solicita aquisição e distribuição de uniformes escolares para alunos, professores e funcionários da rede municipal e CMEIs; Pedido de Providências nº 136/2025, de autoria da Vereadora Célia Marchini Bitiati, que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de manter sempre no mínimo dois médicos atendendo durante os plantões; Pedido de Providências nº 137/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita substituição de lâmpadas queimadas na praça do Jardim Alvorada; Pedido de Providências nº 138/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal envie ofício à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), solicitando recursos financeiros para a pavimentação asfáltica da estrada rural que liga os municípios de Santa Fé e Astorga, passando pelo distrito de Fernão Dias, pertencente ao município de Munhoz de Mello, especificamente no trecho compreendido entre a localidade da Água do Brás até a ponte da Água Interventora, na divisa entre Santa Fé e Munhoz de Mello; Pedido de Providências nº 139/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize a pavimentação asfáltica da estrada rural conhecida como "antiga estrada do matadouro", localizada na zona rural do município; Pedido de Providências nº 140/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando que o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, especialmente a Secretaria de Acolhimento, Diretoria de Esportes em articulação com a Secretaria de Obras e Urbanismo e demais setores envolvidos, promova a elaboração e posterior execução de projeto para implantação de um espaço apropriado para treinamento e realização de provas de laço em área pertencente ao município, localizada na Vila Rural; Pedido de Providências nº 141/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando que o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, especialmente a Secretaria de Acolhimento, Diretoria de Esportes em conjunto com a Secretaria de Obras e Urbanismo, elabore o projeto técnico e promova a execução de uma pista de motocross e bicicross em área pública localizada na Vila Rural, pertencente a este município. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra, e assim discursou: explanou o funcionamento do PPA, e como ele irá afetar a gestão deste e do próximo mandato, falou sobre como foi planejado e pediu apoio dos demais Vereadores. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra, e assim discursou: salientou as conformidades do PPA e o que ele contempla, e pediu o apoio dos demais Vereadores. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra, e assim discursou: explanou o funcionamento da LDO e sua metas para o exercício financeiro de 2026. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra, e assim discursou: complementou as contemplações que a LDO irá abranger no próximo ano. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra, e assim discursou: explanou a necessidade de atualizar regulamentações sobre o conselho dos direitos da pessoa com deficiência para facilitar o recebimento de recursos para os Município voltados a essas pessoas. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra, e assim discursou: salientou que o conselho será ligado à Secretaria da Assistência Social. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Mensagens nº 026, 027 e 029/2025, e Projetos de Lei nº 023, 024 e 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Desafetação de Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal, bem como atribui ao mesmo Imóvel, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a formalização de Termo de Cessão de Uso e bem imóvel de patrimônio deste município em proveito da Polícia Militar do Estado do Paraná, e dá outras providências, e cria o Fundo Municipal de Turismo de Santa Fé (FUMTUR), e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra, e assim discursou: explanou a importância da desafetação dos imóveis para a construção de residências para a população; explanou a necessidade da renovação da cessão de terreno para o uso da Polícia Militar no Município; comentou sobre o a importância do fundo para a promoção de investimentos nas áreas turísticas do Município, sob responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra, e assim discursou: informou que serão fornecidas casas para o Município para ajudar a realizar o sonho da moradia para a população; salientou que o cessionário é que se responsabilizará pelo pagamento de despesas no terreno; reforçou a importância do turismo no Município. Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão utilizou da palavra, e assim discursou: declarou favorável ao Projeto e falou sobre a importância da Polícia Militar e necessidade de investir em um novo prédio para os mesmos. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou os itens em única votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: agradeceu o Deputado Do Carmo pelo envio de um carro que solicitou para Secretaria da Educação e ao Deputado Felipe Francisquini pelo envio de dois carros para a da Saúde; comentou sobre a espera de pais de crianças autistas para atendimentos, e aguardando contratação de psicólogas e pessoas especializadas no atendimento destas; relatou visita a Secretaria de Obras, onde foi bem atendida, e recebeu informações sobre as obras das ATIs que estão acontecendo; abordou a falta de pessoal para a limpeza das ruas e pediu que sejam tomadas providências. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: abordou comentários que recebeu e informou sobre a lei do abandono de animais domésticos e se dispôs a prestar informações; relatou reunião com o veterinário Tales, onde foi discutida a possibilidade de contratação de mais um veterinário para atender no município; falou sobre o estudo da possibilidade de destinação de terreno para abrigar animais soltos; comentou sobre pedido de providências, explanando a necessidade de mais médicos atendendo aos finais de semana; reforçou o pedido que solicita reparos na antiga estrada do matadouro; parabenizou o diretor de esportes pelos eventos que o mesmo tem realizado. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: comentou sobre pedido de providências solicitando recursos para a finalização da estrada da Água do Brás, após conversas com a Prefeita do Município de Astorga, trazendo melhorias para o deslocamento; informou sobre encaminhamento de verbas do Deputado Luiz Nishimori para o asfaltamento da estrada do matadouro; falou sobre os trabalhos que tem sido feito para buscar soluções para o problemas dos animais soltos nas ruas, como a busca de recursos e local para abrigar os mesmos; abordou envio de recursos para construção de abrigos para pontos de ônibus. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: discorreu sobre o legado dos trabalhos dos Vereadores e como os mesmos devem representar todos os munícipes; citou emendas e recursos recebidos para o município, para maquinários agrícolas, iluminação de led na vila rural, pavimentação na Vila Rural e Água do Ó, farmácia central, pista de caminhada no Jardim Alvorada; salientou que o trabalho dos Vereadores é fiscalizar, mas também buscam sempre trazer melhorias para a população; comentou sobre a Precop na Igreja Matriz sobre o meio ambiente; agradeceu a resposta sobre a reforma da Igreja; trouxe informações sobre a servidora Cristina, que teve suas horas aumentadas, mas que a contratação de fonoaudiólogos ficou deserta; abordou os cuidados de animais de rua. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: comentou sobre o pedido de informações sobre carros da frota municipal que foram avariados em acidente; trouxe relatos de podas de árvores drásticas que estão sendo feitas no município; convidou para evento para profissionais cabelereiros e barbeiros na biblioteca municipal; abordou os problemas de abandono de animais domésticos e animais soltos que podem causar acidentes, sendo necessário tomar medidas; salientou a dificuldade de atendimento do veterinário Tales, pois está sobrecarregado; informou que atualmente não há licitações para castração de pets. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre os projetos do PPA e LOA e demais projetos aprovados, declarando seu apoio as melhorias trazidas para o Município; parabenizou a Vereadora Célia pelo pedido de providências para a saúde, falando sobre a necessidade de melhorias na mesma; agradeceu o Secretário de Obras por atender seu pedido de caçambas e retirada de entulhos; abordou a necessidade de castrações de animais no município e criação de abrigo; cobrou que sejam adesivados os veículos da frota municipal; salientou as podas drásticas que estão sendo feitas; pediu que sejam feitos os estudos para redutores de velocidade nas escolas e contratação de vigias nas mesmas; cobrou período integral para nas escolas municipais; pediu que sejam feitos os repasses para as entidades nas datas corretas. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: abordou os problemas dos animais soltos no município, sendo necessário a criação de abrigo para os mesmos; falou sobre os trabalhos que o veterinário Tales vem fazendo e que o abandono de animais deve ser denunciado; relatou reunião com o Deputado Luiz Nishimori, que estará enviando recursos para pista de caminhada no Jardim Cristo Rei. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre pedido de informações, trazendo relato anônimo sobre dispensa de eventos para campanha feitos com recursos públicos; comentou sobre pedido de aquisição de uniformes para os estudantes, trazendo melhorias para a educação, e sobre a criação de área de prova de laço e para bicicross e motocross, valorizando a população do local; abordou questionamentos sobre as políticas de bem-estar animal, salientando que é necessário ação coordenada da população com o Poder Executivo, sendo buscadas medidas para redução dos animais abandonados; comparou relatórios de castrações realizados no ano de 2024 e 2025, trazendo questionamentos e dados das mesma; citou o programa de esterilização de caninos e felinos no município. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: abordou a contratação de maquinário para retirada de tocos no município; citou que está sendo retomada as operações de tapa buracos e pintura de faixas e quebra-molas, assim como licitações para placas de trânsito; falou sobre as trocas de tampas de bueiros, limpeza de terrenos e praças; abordou que o caminhão munk está em conserto, mas assim que o mesmo for realizado serão retomadas trocas de lâmpadas de iluminação; pontuou pontos turísticos do município e como o fundo municipal trará benefícios; salientou a necessidade de melhoria no salário de cozinheiros; discorreu sobre os jogos que tem ocorrido nas cidades vizinhas e que se deve prestigiar os jogadores de Santa Fé. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=yVsikxKXrJU