Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Santa Fé em 10/01/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 10 (dez) do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, às dezoito horas, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Em seguida, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura do Ofício nº 007/2025, e a Convocação nº 001/2025. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a primeira secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação da Mensagem nº 001/2025, que encaminha o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2025, de procedência do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: explanou sobre as dotações orçamentárias do Projeto, que serão encaminhas as Secretarias criadas pelo Executivo. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: complementou que a destinação de recursos não irá deixar outras áreas de Secretarias sem fundos, e que a criação de novas estruturas administrativas foi aprovada na gestão anterior. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu o aparte e assim discursou: salientou que gostaria que fossem criadas Secretarias especiais para segurança. Vereadora Viviane continuou: informou que a guarda municipal está na estrutura administrativa e provavelmente será regulamentada, e declarou seu apoio ao Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Única discussão e votação da Mensagem nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 002/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2025, de procedência do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre como a criação da escola nova é um sonho de longa data e declarou seu apoio ao Projeto. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre como a criação da escola é um projeto que vem de várias gestões anteriores. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Única discussão e votação da Mensagem nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 003/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 06) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2025, de procedência do Poder Executivo Municipal, que autoriza revisão geral da remuneração dos servidores públicos nos termos do artigo 7º, caput IV e do artigo 39, §3º da Constituição Federal, extensivo aos conselheiros tutelares e aos proventos dos inativos e pensionistas. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre a necessidade dos aumentos na remuneração dos servidores abrangidos, ressaltando que Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários não serão abrangidos pelo aumento. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: declarou que sua bancada estará sendo favorável ao Projeto, e relatou explanação recebida do Poder Executivo sobre os aposentados anteriores e que talvez os mesmos poderão ser abrangidos futuramente. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou as diferenças dos aumentos entre os servidores ativos e inativos, com paridade e sem, e que os benefícios serão realizados, citando reajustes realizados em anos anteriores em comparação. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 07) Única discussão e votação da Mensagem Complementar nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 08) Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de procedência do Poder Executivo Municipal, que altera a estrutura administrativa municipal prevista na Lei Municipal nº 005/2022, concernente a estrutura da Procuradoria-Geral, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a ordem do dia o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) Vereadores, até o término da pauta. E nada mais havendo a se tratar nesta sessão, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=vk9qzzgJ4wA