ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 18/08/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 18 (dezoito) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Thiago William dos Santos. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 5 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 026, Mensagens nº 033 e 034/2025, e Requerimentos nº 025 e 027/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 084/2025, de autoria do Poder Legislativo, solicitando respostas dos Pedidos de Informação nº 012, 015, 016, 017, 018 e 020/2025; Ofício nº 346/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas ao Pedido de Informações nº 012/2025; Ofício nº 347/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas ao Pedido de Informações nº 015/2025; Ofício nº 348/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas ao Pedido de Informações nº 017/2025; Ofício nº 350/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas ao Pedido de Informações nº 020/2025; Ofício nº 351/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas ao Pedido de Informações nº 018/2025; Ofício nº 352/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas ao Pedido de Providências nº 144/2025; Convite para a Semana da Pátria, de autoria da Secretaria da Educação; Ofício nº 056/2025, de autoria da Secretaria de Fazenda, encaminhando convite para Audiência Pública para elaboração da LOA; Convite para a população para Audiência Pública para elaboração da LOA, de autoria da Secretaria da Fazenda. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 035/2025, que autoriza a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM; Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política municipal de direitos da mulher, com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências; Mensagem nº 036/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 032/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 037/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 033/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; Requerimento nº 028/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão; que requer envio de Moção de Congratulação ao Lions Clube de Santa Fé pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, especialmente pelo banco ortopédico e pela realização da tradicional feijoada cujos recursos são destinados a aquisição de equipamentos para o banco ortopédico; Requerimento nº 029/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, que requer envio de Moção de Congratulação ao Senhor Otávio Felipe Miraia e demais colaboradores da Agência Sicredi Dexis de Santa Fé; Requerimento nº 030/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Moção de Congratulação ao Senhor Mauro Casemiro e demais colaboradores da Vigilância Ambiental do Município de Santa Fé; Requerimento nº 031/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Moção de Congratulação ao Senhor Sebastião Antônio Romanato, Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento desta cidade e demais colaboradores, pelos trabalhos relevantes aos produtores rurais e aos moradores da área urbana, sempre defendendo os interesses da comunidade; Pedido de Providências nº 145/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita construção de Arena Multiuso no Jardim Cristo Rei; Pedido de Providências nº 146/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, que  Que o Prefeito Municipal verifique junto à Secretaria competente a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na rua Andre Ferreira nas proximidades da rua Rio Grande do Sul; Pedido de Providências nº 147/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, elabore e implemente um projeto voltado ao apoio integral às mães de crianças neuro divergentes, oferecendo acompanhamento psicológico, atividades de lazer, recreação, encontros de socialização, orientações pedagógicas e educacionais, suporte direto na área da assistência social e acompanhamento especializado na área da saúde, considerando as peculiaridades de cada tratamento e oferecendo orientação com profissionais técnicos para os atendimentos necessários, visando a melhoria da qualidade de vida, o fortalecimento de vínculos familiares e a ampliação da rede de apoio; Pedido de Providências nº 147/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer que seja feita a revitalização do portal de entrada da cidade, principalmente com pintura e manutenção da cascata de água, de forma de explicitar o potencial turístico da nossa cidade e sua condição de capital da fotografia. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância projeto para melhor a sustentabilidade do RPPS no Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Mensagem nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 029/2025, que altera o item 31 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.616/2011, de 11 de novembro de 2011, que dispões sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Fé, alterando o número de vagas para o cargo de Cirurgião-dentista - 20 horas - de 04 (quatro) para 06 (seis) vagas. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: pediu o apoio dos Vereadores e explanou a necessidade de criar mais atendimentos na saúde bucal no Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Mensagem nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 030/2025, que autoriza o Programa REFIS 2025, de modo a possibilitar o recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Requerimento nº 025/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Adriano José, solicitando seu empenho junto ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Hudson Leôncio Teixeira, no sentido de viabilizar a implantação de uma Delegacia Cidadã no Município de Santa Fé. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou a importância de uma delegacia cidadã, para aumentar a eficiência na segurança pública. Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento, visando melhorias na segurança do Município. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio e explanou os objetivos da delegacia cidadã. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Requerimento nº 027/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Moção de Congratulação ao Senhor Silvio de Lima, técnico da equipe de Santa Fé no Campeonato Amador de Futebol da Liga Amadora de Nova Esperança, estendendo-se aos jogadores e à comissão técnica, pela expressiva conquista no referido campeonato, ocorrida no dia 27 de julho de 2025. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a vitória da equipe de Santa Fé e o mérito do Senhor Silvio de Lima e sua equipe. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. O Presidente então pediu que os Vereadores Rodrigo dos Reis Pantaleão e Viviane Karla da Silva Netto recebessem o Professor de Educação Física da APAE de Santa Fé, Luiz Venâncio Gregório, para adentrar o plenário, para que o mesmo fizesse uso da Tribuna Livre. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: relatou que em fiscalização na Escola Municipal 9 de Dezembro, encontrou pacotes de feijão armazenados junto de carnes e com mais de quarenta dias de vencimento, e exigiu que isso não se repita, cobrando mais fiscalização dos servidores da escola; relatou que os demais aspectos estavam em ordem, e tudo organizado nas demais escolas; falou sobre edital de convocação do CONSEG no munícipio e sobre pedido de providências solicitando construção de nova base para a polícia militar, trazendo melhorias na segurança do Município; discorreu sobre vários acidentes graves ocorridos no cruzamento da Rua Amábile Batista, relatando que após sinalização ser renovada depois de suas cobranças, não houveram incidentes; agradeceu o retorno sobre a revitalização de ruas do Município; comentou sobre viagem das igrejas evangélicas para Foz do Iguaçu, se prontificando a tirar dúvidas sobre como foi feita a escolha dos que iriam participar. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: agradeceu o orador pelo discurso na Tribuna Livre, ressaltando que em agosto foi instituída leis de conscientização das necessidade de inclusão contra pessoa com deficiência, citando melhorias que podem ser feitas para melhorar a acessibilidade; relatou reunião para que sejam feitas políticas públicas para atender mães de crianças autistas, e que é necessário funcionários para que estejam apoiando as mesmas continuamente, e que precisa-se haver a fiscalização das prioridades nas filas de urgência; falou sobre cobranças que fez para que houvesse o REFIS 2025, e sua alegria que o mesmo foi criado, assim como a criação de cargos para dentistas; parabenizou o trabalho da equipe do Lions Club para o Município. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim: comentou sobre avanços no Projeto para criação de farmácia para atender a população; comentou sobre pedido de providências solicitando instalação de redutor de velocidade na proximidade de campo de futebol onde muitas crianças se reúnem; se colocou a disposição de ajudar familiares de dependentes químicos, comunicando abertura de vagas na clínica. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: parabenizou o orador e a equipe da APAE pelo seu papel no acolhimento das pessoas com deficiência; comentou sobre a importância e compromisso da fiscalização nesta gestão, relatando inconformidades deixadas pela última administração, e agradeceu a fiscalização realizada pelo Vereador Rodrigo Pantaleão; discorreu que a fiscalização dos Vereadores deve ocorrer de modo que não atrapalhe o funcionamento dos servidores e seja feito dentro da Lei Geral de Proteção de Dados; trouxe informações que a licitação de compra de berços está sendo finalizada; comunicou que os funcionários são instruídos a não entregar documentos sem solicitação prévia para preservar a proteção de informações, e que reuniões com prefeitos e secretários deve ser marcada com antecedência; comentou sobre pedido de providências que visa beneficiar mães de crianças autistas, relatando encontro com quatro mães que falaram sobre suas dificuldades; comentou sobre dificuldades que outros Municípios da AMUSEP também estão passando para conseguir consultas; comentou que estará buscando informações sobre as definições de urgências na saúde. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: parabenizou o orador Gregório pelo uso da Tribuna Livre; falou sobre os benefícios do REFIS 2025, que beneficiará a arrecadação no Município, ajudando a população a pagar suas dívidas. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: parabenizou o orador Gregório pelas suas palavras; comentou sobre a importância os trabalhos da APAE em vista da semana da conscientização das pessoas com deficiência; relatou presença na caminhada  e parabenizou os organizadores, assim como bingo beneficente do Hospital do Amor de Barretos; reforçou a necessidade de apoio às mães de crianças autistas; comentou sobre situação que recebeu de munícipe que se sentiu constrangida ao ser instruída a realizar um boletim de ocorrência após quebrar uma caneta de medição de diabetes por funcionário; salientou fala do orador de que é necessário estender a mão para ajudar aqueles que precisam. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: parabenizou o professor Luiz Venâncio pelo seu trabalho na escola APAE; pediu apoio para que seja criado abrigo para os animais abandonados de rua no Município, que estão suscetíveis a doenças e a causar danos quando soltos; comunicou que o veterinário Tales que está havendo casos de cinomose nos animais no Município, e que deve ser feita a devida vacinação dos animais domésticos. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: falou sobre o conselho de segurança que será montado, e sua importância na segurança da população, que já tem aval com o Conselho de Curitiba; comentou sobre os feijões armazenados no freezer relatados pelo Vereador Rodrigo Pantaleão, comentando que não sabe a maneira que estava armazenando, mas que há prática em algumas regiões de manter o feijão em local frio pois este se torna mais macio ao ser preparado; comentou sobre os pedidos para construção de novo prédio para a farmácia central; falou sobre os desafios que as mães de crianças autistas passam e a necessidade de políticas públicas, que devem ser buscados atendimentos contínuos com os mesmos neuros, e que o Poder Executivo já está buscando soluções com os Municípios da AMUSEP. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: falou sobre a importância de se ter elegância “na alma”, no modo de agir e tratar o próximo; comentou sobre o dia da fotografia, e que solicitou a renovação da entrada da cidade, que é conhecida como capital da fotografia, parabenizando aqueles que trabalham e trabalharam na área; relatou mapeamento que realizou junto com outros Vereadores em reunião com mães de crianças autistas, e que buscou quadros e informações sobre as crianças do Município, procurando soluções com o Poder Executivo para o atendimento e acolhimento das mesmas. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=WmMl_c6fCnI