ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 25/08/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 25 (vinte e cinco) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 5 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Projetos de Lei nº 029 e 030/2025, Mensagens nº 036 e 037/2025, e Requerimento nº 028/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 363/2025, de autoria do Poder Executivo, que traz respostas ao Pedido de Providências nº 029/2025; Ofício nº 368/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha respostas ao Pedido de Informações nº 019/2025; Ofício nº 399/2025, de autoria do Poder Executivo, que solicita retirada e devolução do Projeto de Lei nº 027/2025. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que visa adequar a Lei nº 1.618/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em especial o art. 29, da Instrução Normativa 01/2022, orienta o processo de seleção dos Diretores das Unidades Educacionais, em atendimento à redação do inciso I, do § 1º, do art. 14, da Lei nº 14.113/20, que dispõe do Fundeb, onde estabelece que os candidatos a Diretores das Escolas devem ser previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho; Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os requisitos para escolha de Diretores das Unidades da Rede Municipal de ensino de Santa Fé, previstos na Lei Municipal nº 1.618/2011, art. 29, e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos do Município de Santa Fé - PR, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do Poder Legislativo, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, para dispor sobre o horário de início e término das sessões ordinárias; Requerimento nº 032/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, que requer envio de Moção de Congratulação às Conselheiras Tutelares do nosso Município, às Senhoras: Avaldelice Hipólito Machado, Cleonice Crivelaro, Eunice Aparecida Ribeira, Maria Aparecida da Silva Machado e Viviane de Oliveira Pinto Clariano da Silva, as quais realizam um trabalho que tem como objetivo principal assegurar que todos as crianças e adolescentes tenham os seus direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente; Requerimento nº 033/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria de Educação, que envie Ofício a Escola Nove de Dezembro, para que envie cópia da ata escolar realizada em virtude da visita do Vereador Rodrigo Pantaleão, no dia 18/08/2025; Pedido de Providências nº 149/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que solicita ao Poder Executivo a adoção de providências para revisão e aumento da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Fé; Pedido de Providências nº 150/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de revitalizar o terreno existente entre a rua Josimar Licce e a rodovia PR 317, na entrada da cidade, sentido Maringá. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e do Líder do Partido NOVO, Vereador Alexandre Minanti. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.616/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Fé, para alterar o número de vagas destinadas ao cargo de Cirurgião-dentista, e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do Projeto, aumentando a demanda dos profissionais dentistas no Município, tanto no período matutino quanto vespertino. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: declarou-se favorável ao Projeto em benefício do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa REFIS 2025, destinado ao recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamentos, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre pedido de providências feito para a criação do REFIS e sobre o estímulo que o mesmo proporciona para o Município. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: salientou os fatores que justificam o REFIS e os benefícios que o mesmo traz. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Mensagem nº 036/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 032/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Mensagem nº 037/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 033/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 05) Requerimento nº 028/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que requer envio de Moção de Congratulação ao Lions Clube de Santa Fé pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, especialmente pelo banco ortopédico e pela realização da tradicional feijoada cujos recursos são destinados a aquisição de equipamentos para o banco ortopédico. Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre os méritos do Lions Club, e as campanhas beneficentes que o mesmo realiza no Município. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento, sendo membra do Lions Club, e salientou sobre a dedicação do mesmo com suas feijoadas beneficentes. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento e citou benefícios que o Lions Club trouxe para o Município. Vereador Alexandre Minanti utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou os trabalhos que o Lions Club realiza no Município, citando seus pais que são membros do mesmo, e declarou seu apoio. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: comentou sobre os trabalhos realizados pela Secretaria de Obras, fazendo o conserto de bueiros e escoamento no Município; relatou sobre visita que fez nas obras da estrada Tambaracá, parabenizando a empresa responsável; pediu que o Poder Executivo esteja viabilizando a instalação de sinalização na Avenida Presidente Getúlio Vargas, para que veículos de grande porte estejam virando para a Rua Sertanópolis. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: agradeceu ao Dr. Cláudio Cavalheiro pelo seu empenho que resultou em doação de equipamentos, como pneus, notebooks, celulares, tablets, material de consumo, além de uma caminhonete para a Secretaria da Família e Acolhimento; comentou sobre pedido de providências, explanando a necessidade de revisão de salários dos conselheiros municipais, visto os trabalhos que os mesmos exercem; discorreu sobre a semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, a necessidade de inclusão, e citou presença em evento de conscientização com a equipe da APAE de Santa Fé; parabenizou os organizadores do 1º Festival de Calouros, que homenageou o ex-Vice Prefeito Cleibson Silva e contou com várias apresentações. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: trouxe esclarecimentos sobre os recursos e emendas parlamentares, sendo vinculadas a direções definidas pelos Deputados que as encaminham para o Município, não sendo possível o remanejamento para outras áreas; comentou sobre pedido de providências e a necessidade de limpeza em terreno na entrada da cidade.  Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: trouxe atualizações sobre relato de pessoa diabética que foi orientada a fazer boletim de ocorrências; declarou seu apoio ao Projeto REFIS 2025, para que munícipes estejam quitando seus débitos; parabenizou a moção para o Lions Club, citando que sua mãe ser membra e as ajudas que o mesmo realizada para o Município; relatou presença no 1º Show de Calouros e parabenizou os participantes e organizadores; falou sobre visita em clínica para atendimento a crianças neuro divergentes e autistas, elogiando o local e os funcionários. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: parabenizou os organizadores e participantes do 1º Show de Calouros; agradeceu os Secretários de Obras e Agricultura pelos serviços em apagar focos de incêndio na rodovia, assim como os agricultores que auxiliaram; alertou sobre os perigos no manuseio de instrumentos inflamáveis. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: falou sobre as viagens que a Secretaria do Turismo possibilitou, sendo vários recursos destinados para a mesma; explanou os métodos de escolha das participações para as viagens; abordou os trabalhos realizados pelo colégio cívico-militar Cecília Meireles, que foi escolhido como melhor colégio do núcleo regional de Maringá, parabenizando a Diretora Suzete Aparecida Boian, professores, alunos e funcionários; parabenizou a Diretora da APAE, professores e alunos pela semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla; parabenizou os Vereadores autores pela moção de congratulação ao Lions Club, citando os benefícios das campanhas que o mesmo realiza; parabenizou os Secretários e agricultores que auxiliaram em apagar focos de incêndio; citou conserto de bueiros realizado pela Secretaria de Obras. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: citou frase sobre fazer a diferença; parabenizou os organizadores e participantes do 1º Show de Calouros; citou certificado das políticas públicas do idoso que o estado do Paraná recebeu, mencionando iniciativas realizadas para esta faixa etária no Município; parabenizou as psicólogas pelo dia nacional do psicólogo; comentou sobre projeto que visa modificar o horário das sessões plenárias ordinárias; comunicou que estão sendo realizado atendimentos a mães pela Assistente Social Silvana para buscar alternativas para crianças neuro divergentes; discorreu sobre orçamentos e previsões financeiras do Poder Executivo e Legislativo, citando dados apresentados e elaborados na 1ª reunião sobre a LOA e gastos e previsões da Câmara Municipal.  Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: trouxe convite da Igreja Presbiteriana Renovada para o grupo de jovens PG Teens às sextas e sábados; comentou sobre falta de detalhes em resposta a pedido de informações sobre veículos da frota municipal avariados; comentou sobre as obras de revitalização da estrada Tambaracá, salientando a fala do Vereador Alexandre Minanti sobre a destinação carimbada de recursos; parabenizou os participantes e organizadores do 1º Show de Calouros; abordou pedido de providências que fará para que seja feita a limpeza de terreno no Jardim Pôr do Sol; comentou sobre os trabalhos realizados pelo Lions Clube para o benefício do Município. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=12lvp3ucNJw