ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 13/02/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 13(treze) do mês de Fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Rodrigo Pitarelo. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que não constam itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Oficio nº 01/2023, de procedência do Diretório Municipal do Partido Liberal de Santa Fé, indicando o Vereador Rodrigo Pitarelo como líder do partido junto à Câmara Municipal e o Vereador João Mauro Simarde como Vice-líder; Oficio nº 10/2023, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, convidando os vereadores para a Audiência Pública de Prestação de Contas, a realizar-se no dia 23 de Fevereiro de 2022 às 09 horas, no Prédio da Câmara Municipal; Oficio nº 11/2023, de procedência da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as dependências da Câmara Municipal para a realização da Audiência Pública de Prestação de Contas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem encaminhando o Projeto nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem encaminhando o Projeto nº 004/2023, de procedência do Poder Executivo Municipal, autorizando a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Requerimento nº 01/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja oficializado ao Deputado Estadual João Douglas Fabricio, solicitando que seja viabilizado junto ao Governo do Paraná e o Secretário de Esporte Hélio Wirbiski uma pista de caminhada na Avenida Presidente Kennedy na cidade de Santa Fé; Requerimento nº 03/2023, de procedência do Vereador Reginaldo Arias, para que seja oficiado ao Deputado Estadual Alexandre Curi, solicitando que seja viabilizado junto ao Governo do Paraná a duplicação da PR-317 no trecho entre Iguaraçu até Santo Inácio, dando seguimento a duplicação que já está em andamento entre Maringá e Iguaraçu, rodovia que tem grande fluxo de veículos, tendo ocorrido acidentes com frequência; Pedido de Informação nº 01/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, solicitando o custo e/ou valor anual da coleta de lixo realizada pelo Poder Executivo e a Secretaria competente, quantas residências pagam a taxa de coleta de lixo na nossa Cidade e em tabela, qual é o valor pecuniário arrecadado das residências mensalmente, quantas empresas pagam a coleta de lixo e em tabela, qual é o valor pecuniário arrecadado dessas referidas empresas mensalmente; Pedido de Providências nº 01/2023, de procedência da Vereadora Suzete Aparecida Boian, para a construção de uma praça adequada para aposentados; Pedido de Providências nº 02/2023, de autoria da Vereadora Suzete Aparecida Boian, para que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras e Urbanismo faça a remarcação de faixas em frente às Farmácias; Pedido de Providências nº 49/2023, de procedência do Vereador Reginaldo Arias, para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade para implantação da equoterapia para o tratamento de pessoas com necessidades especiais e processos de reabilitação física; Pedido de Providências nº 56/2023, de autoria dos Vereadores Rodrigo Pitarelo e João Mauro Simarde, para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de instalar um abrigo de espera de ônibus nas proximidades do mercado Cristo Rei, para abrigar as crianças que esperam ônibus de transporte. Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Na sequência, houve comunicados do líder do governo, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quiseram usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: reforçou o pedido solicitado anteriormente referente as estradas rurais, para que seja providenciado o concerto das mesmas; sobre a segurança pública falou a respeito dos roubos de gado que aconteceram e também de equipamentos de um poço da Sanepar, cobrando providências sobre a câmera de segurança que outrora fora conquistado e ainda não se encontram instaladas; abordou sobre o descarte indevido de lixo nas estradas, e nas beiras de rios e matas, onde existe Lei que coíbe essa pratica; comentou sobre um pedido que solicitou em Junho de 2022, sobre a passarela elevada na Rua Vera Cruz, próximo a UBS, demonstrando a urgência dessa construção; cobrou a administração sobre a montagem da segunda equipe de Agente de Combate as Endemias, analisando com a corrente necessidade do município devido ao aumentos de casos de Dengue. Ato Contínuo, VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: parabenizou os servidores da saúde pelos trabalhos que realizam; comentou sobre os casos de Dengue no município, aconselhando a população a cuidar de seus quintais; cobrou a administração para que a fiscalização seja mais efetiva na questão das multas para quem não cuidar dos seus quintais. Ato Contínuo, VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: relatou a respeito do incentivo financeiro adicional aos ACS e ACE, onde no ano de 2022 fez um pedido de providência para que o Prefeito envie um projeto para a Câmara, e que o mesmo informou que está sendo verificado junto aos municípios da AMUSEP como isso será feito e que futuramente será enviado o projeto para a aprovação; comentou sobre o pedido de providência lido na presente sessão, da implantação da equoterapía; abordou a respeito do alagamento na saída para Guaraci e na Água do Ó, onde já solicitou para a administração, secretário de obras e ao DER tomar as devidas providências; narrou a respeito da necessidade da colocação de pedras irregulares nas estradas rurais dos pesqueiros, solicitado via pedido de providências; disse que foi conquistado, via Senador Oriovisto, uma emenda no valor de trezentos mil reais para construção da lavanderia no Asilo e que o Deputado Federal Ênio Verri colocou uma emenda de duzentos e cinquenta mil reais para o esporte e outra de duzentos mil reais para a Saúde; aconselhou os demais vereadores a procurarem seus respectivos deputados federais para pedirem emenda, visto que o prazo para tal se encerra dia 17 de Fevereiro. Ato Contínuo, VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: comentou sobre as estradas rurais, que está complicado a situação das mesmas e pediu providências dos responsáveis na manutenção o mais rápido possível; abordou sobre os roubos no município, onde há tempos cobram-se as câmeras de segurança e a guarda municipal e que ainda não houve nenhuma solução, pediu providências para a administração; parabenizou os ACS e ACE pelos trabalhos realizados e pediu para a população ajudar cuidando de seus quintais e da vizinhança, enfatizando a falta de consciência de alguns que jogam lixo em qualquer lugar; cobrou a administração para que chame mais concursados para ajudar no combate a Dengue; comentou sobre o pedido de providências para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de instalar um abrigo de espera de ônibus nas proximidades do mercado Cristo Rei, para abrigar as crianças que esperam ônibus de transporte. Ato Contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre a pista de caminhada, onde a mesma já se encontra licitada, aguardando a iniciação das obras; sobre a dengue informou que já foram notificados mais de 300 terrenos baldios, e que haverá um arrastão para limpeza dos quintais pela Secretaria de Obras; abordou sobre a questão do incentivo financeiro aos ACE e ACS, que está em estudo e que precisa ser discutido com a AMUSEP, para não ocorrer improbidade da administração, fazendo tudo dentro da lei, se dispôs a ajudar no que precisar; convidou a população e os Vereadores para a 14ª Conferência Municipal da Saúde; relatou sobre os trabalhos desenvolvidos pela ACS e ACE; falou sobre os uniformes para as escolas municipais, onde de imediato será entregue somente a camiseta, pois a empresa que ganhou a licitação não cumpriu o contrato por completo; convidou a todos para sempre estar participando das sessões e acompanhar os trabalhos dos vereadores. Ato Contínuo, VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: abordou sobre seu pedido de informação, e pediu para que a resposta da administração seja por oficio; relatou a respeito dos preços absurdos cobrados pela Sanepar, criticando a inércia da administração e dos vereadores sobre essa questão, sendo um dos únicos municípios que ainda trabalham com a mesma; relatou a respeito do incentivo financeiro adicional para as ACE e ACS, cobrando agilidade do Poder Municipal, sendo que o mesmo já se trata de uma Emenda Constitucional, um direito garantido; exaltou os servidores da ACE e ACS pelo trabalho que realizam e pediu o apoio de todos os vereadores para ajudar nessa causa. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: convidou a população para participar das sessões e acompanhar os trabalhos dos vereadores; relatou que a cidade é uma das que mais tem vagas de trabalho na região; sobre a limpeza dos quintais diz ser favorável à multa para proprietários de terrenos baldios; sobre a questão das Câmeras de Segurança disse que já cobrou o prefeito novamente, e que está sendo licitado, e em breve terá resultados; relatou que não é fácil ter quatrocentos funcionários e sanar a insatisfação de uma parcela, e que se deve sim cobrar os direito, mas que não é fácil ser líder; relatou que conversou com o Secretário de Obras sobre os tapa buraco, e que acredita que em breve terá uma nova etapa de pavimentação asfáltica na cidade; disse que desde que trabalha com o Prefeito nunca viu dele ou dos secretários perseguição a funcionários públicos, e que a administração está de parabéns, e tudo que for de direito dos Agentes será dado. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva pediu o aparte e assim discursou: que os vereadores não serão contra nenhum projeto que visa conceder o incentivo financeiro aos ACS e ACE, mas que o mesmo tem que vir do Poder Executivo; deu a ideia de criar uma comissão para discutir e conversar com o prefeito e secretários. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba continuou: informou que residências que por ventura tenham dois relógios de água, e por isso vem duas cobranças de taxas de lixo, pediu para que o proprietário retire um relógio junto a Sanepar. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a presidência. E não havendo mais inscritos para explicações pessoais, o presidente encaminhou para a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social, o Projeto de Lei nº 002/2023, para análise e posterior parecer dentro do prazo regimental. E nada mais havendo a se tratar nesta sessão, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/iIXOmQfNsz/.