ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 27/02/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 27(vinte e sete) do mês de Fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador João Mauro Simarde. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam cinco itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária sendo a Mensagem nº 003/2023 e nº 004/2023 e Projeto de Lei nº 003/2023 e nº 004/2023, de procedência do Poder Executivo Municipal e Requerimento nº 003/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Oficio nº 04/2023 e 05/2023, de procedência da Câmara Municipal de Santa Fé, encaminhando ao Senhor Prefeito Municipal os Pedidos de Providências nº 001/2023, 002/2023, 049/2023, 056/2023 e Pedido de Informação nº 001/2023; Oficio nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, contendo a resposta ao Pedido de Informação nº 003/2022. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Pedido de Informação nº 002/2023, de procedência do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja encaminhado a este digno legislativo os descontos previdenciários dos professores, assim destinando-se através de documento e especificando os descontos dos salários e a forma que é descontado na folha de pagamento e caso seja descontado na folha em relação às férias e décimo terceiro, que seja encaminhado junto para avaliação do legislativo; Pedido de Providências nº 003/2023, de autoria da Vereadora Suzete Aparecida Boian, para a criação da Guarda Municipal, do vigilante noturno e vizinho solidário; Pedido de Providências nº 050/2023, de procedência do Vereador Reginaldo Arias, para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de implantar um Programa Criança com Visão, que tem por objetivo a realização de exames oftalmológicos, bem como, o fornecimento de óculos de grau para alunos da rede municipal de ensino do município de Santa Fé; Pedido de Providências nº 055/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que o Poder Executivo juntamente com o fundo de previdência dos servidores, encaminhe Projeto de Lei visando à devolução dos valores descontados de forma indevida das gratificações dos servidores nos último cinco anos; Requerimento nº 002/2023, de procedência dos Vereadores Rodrigo Pitarelo e João Mauro Simarde, para que seja oficiado ao Deputado Luiz Nishimori, solicitando que o mesmo, através da sua representação parlamentar, busque meios possíveis para a liberação de emenda parlamentar para colocação de pedras sextavadas no trecho entre a capela Santa Inês na Água do Ó, passando defronte aos pesqueiros indo até a Vila Rural João Torrenho Roldan, no intuito de melhorar o acesso no local onde o fluxo de pessoas é bastante grande. Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação da Mensagem nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, referente à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.924,00, que tem por finalidade a criação de rubrica orçamentária, onde a mesma servirá para fazer face às despesas do município. Não havendo quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2023, de procedência do Poder Executivo Municipal, autorizando a abrir no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, um crédito adicional especial, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Única discussão e votação da Mensagem nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, referente à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 471.437,50, que tem por finalidade a criação de rubrica orçamentária, onde a mesma servirá para fazer face às despesas do município. Não havendo quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2023, de procedência do Poder Executivo Municipal, autorizando a abrir no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu a palavra e assim discursou: comentou que esses projetos são corriqueiros do município e em especial esse projeto o valor será destinado a Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, Diretoria de Serviços Urbanos, aquisição de veículos e equipamentos rodoviários e equipamentos e materiais de expediente. Não havendo mais quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Única discussão e votação do Requerimento nº 003/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que seja oficializado ao Deputado Estadual Alexandre Curi, solicitando seja viabilizado junto ao Governo do Paraná a duplicação da PR 317 no trecho entre Iguaraçu até Santo Inácio. Vereador Reginaldo Arias pediu a palavra e assim discursou: que os vereadores devem cobrar dos deputados para que a duplicação de Maringá a Iguaraçu possa contemplar também mais esse trecho até Santo Inácio, que o Prefeito Municipal também está junto ao DER cobrando essa duplicação, pois isso poderá evitar muitos acidentes em uma rodovia com grande fluxo, pediu apoio aos demais vereadores. Vereador João Mauro Simarde pediu a palavra e assim discursou: declarou total apoio ao requerimento, muito devido ao grande fluxo que essa rodovia tem, onde não tem nem terceira faixa, causando certo grau de congestionamento em certos pontos devido ao transito de caminhões. Não havendo mais quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a ordem do dia o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09(nove) vereadores, até o término da pauta. Na sequência, houve comunicados do líder do governo, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quiseram usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra o VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: Comentou a respeito dos seus Pedidos de Providências nº 50/2023 e nº 55/2023, justificando o motivo para a sua solicitação, analisando com as devidas consequências; abordou a respeitos dos atendimentos na Sala do Empreendedor, parabenizando o Secretário e os Servidores envolvidos; parabenizou os atletas do município que foram selecionados para jogar no time profissional em Maringá. Ato Contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: Abordou sobre a possibilidade do retorno das transmissões das Sessões na rádio comunitária; comentou sobre o Fevereiro Roxo e as atividades realizadas pela Secretária da Saúde; relatou a respeito da necessidade do combate a Dengue; discorreu sobre a cobrança da taxa do lixo, que antes da sua aprovação foi discutida por todos os vereadores; falou da necessidade de politicas públicas em diversas áreas do município. Ato Contínuo, VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: comentou sobre a taxa do lixo na água, e das irregularidades da Sessão em que foi votado o projeto, explicando motivos de sua ausência no dia da votação; abordou a respeito do valor da cobrança da água pela Sanepar, demonstrando meios para solucionar essa questão; cobrou da administração as casas populares outrora prometidas e as pavimentações em ruas que se encontram em estados de completo abandono; falou sobre as ACE e ACS no trabalho contra a Dengue, complementando a respeito dos incentivos financeiros para a categoria; discorreu sobre o Pedido de Informação que solicitou para os professores. Ato Contínuo, VEREADORA SUZETE APARECIDA BOIAN, que assim discursou: cobrou a administração sobre o quebra molas na Rua Ibiporã e as faixas em frente às escolas; comentou da necessidade da contratação de mais uma equipe de ACE e ACS; abordou sobre o Pedido de Providência Criança com Visão e sobre a necessidade da criação da Secretaria de Agricultura; sobre o retorno das Sessões na rádio comunitária é favorável, desde que não se cobre, visto que a mesma já receber subvenção da Prefeitura; discorreu sobre a taxa do lixo na conta da água. Vereador Reginaldo Arias pediu o aparte e assim discursou: mencionou que a coleta do lixo se trata também da sua destinação final, não somente a coleta em si. Vereadora Suzete Aparecida Boian continuou: falou sobre seus Pedidos de Providência sobre a construção de uma praça para idosos, remarcação de faixas na frente das farmácias e da instalação da guarda municipal e vizinho solidário. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: convidou a população para acompanhar os trabalhos dos vereadores nas Sessões Ordinárias; cobrou a população para ficar mais atenta em relação ao COVID e a Dengue; comentou a respeito das câmeras de segurança; abordou a respeito da taxa de lixo na conta da água. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu o aparte e assim discursou: informou que a Secretaria da Fazenda está executando um recadastramento para a cobrança correta da taxa do lixo, e se algum valor foi cobrado a mais será devolvido; comentou a respeito da fala do Vereador Rubens Emanoel Moreira. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba continuou: demonstrou apoio ao pedido de providências sobre a Praça para os Idosos e vizinho solidário; pediu para a população realizar a transferência do titulo de eleitor para Santa Fé para quem ainda não o fez. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a presidência. E não havendo mais inscritos para explicações pessoais e nada mais havendo a se tratar nesta sessão, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/i_-1t9es5v/.