Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ 01.583.490/0001-69 Ata da 9º Reunião Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Santa Fé em 19-04-2022. Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Eneia Ferreira da Silva, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. Vereadores Ausentes: João Mauro Simarde. No dia 19 (Dezenove) do mês de Abril de 2022 (Dois Mil e vinte e dois), junto ao Plenário Vereador Antônio Firmino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência da Vereadora Rosa Maria de Souza que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do hino do Município de Santa Fé e em seguida houve a leitura bíblica pelo Vereador Carlos Eneia Ferreira da Silva. Em seguida, a Presidente informou que há 2 (dois) itens a serem deliberados na ordem do dia, Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Fé e a Mensagem nº 007/2022. Dentro do Pequeno Expediente: A Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas pela primeira secretária sendo: Não houveram correspondências recebidas ou expedidas. Posteriormente, a Presidente solicitou a primeira secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 010/2022; Mensagem nº 009/2022; Projeto de Lei nº 009/2022 — Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências — de autoria do Poder Executivo; Requerimento nº 006/2022 - Requer que seja oficiado ao DETRAN solicitando autorização para o Centro de Formação de Condutores Geração LTDA ME aplicar as provas teóricas em nosso Município nas instalações do Centro de Formação de Condutores Geração LTDA ME, bem como a liberação e abertura de clínicas para exames físicos e psicotécnicos, pois atualmente temos que nos deslocar até a cidade de Astorga para essas atividades - de autoria do Vereador Reginaldo Arias; Pedido de Providências Nº 058/2022 - Que a Prefeitura Municipal providencie através de emendas ou recursos próprios a Casa de Acolhimento Emergencial - de autoria da Vereadora Suzete Aparecida Boian; Pedido de Providências Nº 059/2022 — Que a lCâmara Municipal de Santa Fé CNPJ 01.583.490/0001-69 Administração Municipal encaminhe ofício a empresa Viação Garcia pedindo informações sobre a linha de Santa Fé — Maringá já que a Vichetur foi impedida de fazê-la, pois a mesma não é portadora da concessão —de autoria da Vereadora Suzete Aparecida Boian; Pedido de Providências Nº 027/2022 — Que seja realizado reparo, limpeza e pintura dos pontos de ônibus da Vila Rural João Torrenho Fernandes = de autoria do Vereador Reginaldo Arias; Pedido de Providências Nº 056/2022 — Que o Poder Executivo realize estudo para instituir a Guarda Municipal no Município de Santa Fé — de autoria do Vereador Reginaldo Arias; Pedido de Providências Nº 019/2022 - Que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de revitalizar a Arena Multiuso Peterson Pinheiro de Souza, instalando vestiários, sanitários e bebedouros de água, bem como destinar servidor responsável para o local — de autoria do vereador Reginaldo Arias; Pedido de Providências Nº 020/2022 — Que o PrefeitoMunicipal verifique a possibilidade de implantação de um Centro de Atendimento Multidisciplinar com atendimento de psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia e outros serviços — de autoria do Vereador Reginaldo Arias. Passando para o grande expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para ordem do dia: A Presidente solicitou a primeira secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Seguidamente, a Presidente solicitou a primeira secretária para fazer a leitura do Item 1:- Única discussão do Projeto de Lei nº 005/2022 do Poder Legislativo. O Vereador Reginaldo Arias pediu a palavra e discursou ressaltando o cuidado e grande estudo e reuniões realizado entre Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Santa Fé. Ato Continuo o Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva pediu a palavra afirmando ser favorável ao projeto, ressaltou que o último projeto é de 2010, além de breve explicação sobre o tema. Ato Contínuo o Vereador Rubens Emanoel Moreira pediu a palavra e fez explanação sobre o Projeto de Lei. Ato Contínuo a Vereadora Rosa Maria de Souza pediu a palavra e fez comentários sobre o Projeto de Lei e enfatizou o seus benefícios. Não havendo quem mais quisesse discutir a Presidente colocou em única votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 2:- Única discussão da Mensagem nº 007/2022. Vereador Reginaldo Arias pediu a palavra e discursou dizendo ser favorável a Mensagem, além de breve explicação sobre o referido assunto. Não 2Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ 01.583.490/0001-69 havendo quem mais quisesse discutir a Presidente colocou em única votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia Senhora Presidente solicitou a Primeira Secretária que procedesse novamente a chamada dos Vereadores, estando presente 8 (oito) vereadores até o término dessa ordem do dia. Na sequência, houve comunicados do líder do governo, Vereador Adeildo Pereira Carnaúba, e não houveram líderes dos partidos que quiseram usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Com a Palavra o VEREADOR RODRIGO PITARELO QUE ASSIM DISCURSSOU: cumprimentou a todos os Vereadores, público presente e a todos que acompanham pelas mídias sociais; comentou e cobrou a atuação do D.E.R. nas rodovias que estão no Município de Santa Fé e sobre a falta de manutenção nas mesmas, além de uma atenção especial para o aumento de linhas de transporte metropolitano até Maringá; parabenizou a Prefeitura Municipal pela afixação de placas de notificação em terrenos sujos e também cobrou que as multas sejam aplicadas; ao término de sua fala agradeceu pelo espaço concedido. Com a Palavra a VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA QUE ASSIM DISCURSSOU: cumprimentou a todos os presentes; explanou sobre as medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo em relação ao transporte metropolitano de Santa Fé a Maringá; comentou sobre a atuação da Prefeitura Municipal na fiscalização dos terrenos sujos e das consequências que podem gerar aos munícipes, como a dengue, por exemplo; fez breves comentários sobre os horários de abertura do botafora e também sobre o trânsito em horário de pico em algumas localidades; reiterou o empenho dos Vereadores na elaboração no Projeto de Lei dos Planos de Cargos e Salários; ao término de sua fala agradeceu pelo espaço concedido. Com a Palavra o VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA QUE ASSIM DISCURSSOU: cumprimentou a todos os Vereadores, secretários municipais e público presente e a todos que acompanham pelas mídias sociais; explanou e cobrou a atuação do D.E.R. nas rodovias das proximidades do Município de Santa Fé e também sobre o transporte metropolitano de Santa Fé a Maringá; comentou sobre a escassez de eventos esportivos; falou sobre o estado complicado das ruas do Município, onde cobrou que elas sejam recapeadas; explanou sobre a criação de uma nova área industrial e cobrou engajamento do Poder Executivo sobre o tema; comentou sobre ausência dos plantonistas no devido local e 3Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ 01.583.490/0001-69 fez apontamos; ao término de sua fala agradeceu pelo espaço concedido. Com a Palavra a VEREADORA SUZETE APARECIDA BOIAN QUE ASSIM DISCURSSOU: cumprimentou a todos os Vereadores, secretários municipais e público presente e a todos que acompanham pelas mídias sociais; explanou sobre a situação do fim do transporte metropolitano Santa Fé a Maringá devido a falta de concessão, das consequências geradas e das ações que serão realizadas; comentou sobre a necessidade da criação da casa de acolhimento no Município; ao término de sua fala agradeceu pelo espaço concedido. Com a Palavra o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA QUE ASSIM DISCURSSOU: cumprimentou a todos os Vereadores, secretários municipais e público presente e a todos que acompanham pelas mídias sociais; parabenizou o Secretário de Obras, Saulo Dias, pelo serviço de tapa braço realizado; comentou sobre os terrenos sujos do Município e sobre a falta de afixação de placas em muitos deles; explanou sobre a situação da segurança pública municipal, além de realizar cobranças e providências sobre o tema; falou sobre a necessidade de implantar uma nova área industrial a fim de geração de emprego e crescimento dó Município; ao término de sua fala agradeceu pelo espaço concedido. Com a Palavra o VEREADOR CARLOS ENEIA FERREIRA DA SILVA QUE ASSIM DISCURSSOU: cumprimentou a todos os Vereadores, secretários municipais e público presente e a todos que acompanham pelas mídias sociais; explanou sobre a atuação da Prefeitura Municipal nas notificações dos terrenos sujos; comentou sobre o empenho do Poder Executivo em obter receitas a fim de comprar terreno para a nova área industrial; fez breves comentários sobre o reinicio das obras de recape e do novo horário do bota fora; ao término de sua fala agradeceu pelo espaço concedido. Com a Palavra o VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA QUE ASSIM DISCURSSOU: cumprimentou a todos os Vereadores, secretários municipais e público presente e a todos que acompanham pelas mídias sociais; explanou sobre o atual horário de funcionamento do bota fora e sugeriu ampliação deste; comentou sobre medidas que o DETRAN poderia adotar no Município de Santa Fé a fim de facilitar a vida dos condutores; fez comentários sobre a atuação do Município em relação ao esporte e os reparos necessários nas instalações; explanou sobre os serviços realizados pelo D.E.R. nas proximidades do Município de Santa Fé; agradeceu ao Secretário de Obras e demais 4Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ 01.583.490/0001-69 servidores pelos ótimos serviços prestados no tapa buraco das ruas; agradeceu pelo envio de emendas parlamentares do Deputado Federal Enio Verri; ao término de sua fala agradeceu pelo espaço concedido. Com a Palavra o VEREADOR REGINALDO ARIAS QUE ASSIM DISCURSSOU: cumprimentou a todos os Vereadores, secretários municipais e público presente e a todos que acompanham pelas mídias sociais; explanou sobre os seus pedidos de providências lidos hoje em sessão e as ações que podem ser feitas; comentou sobre a visita do Deputado Federal Enio Verri e as emendas parlamentares que estão sendo enviadas; comentou sobre o trabalho desenvolvido pela área de esporte no Município; ao término de sua fala agradeceu o espaço concedido. A Presidente comunicou que está sendo encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça os Projetos de Lei Nº 004, 005, 006, 008, 010/2022 eProjeto de Lei Complementar Nº 002/2022 para parecer nos prazos regimentais; Para a Comissão de Orçamento e Finanças será encaminhado o Projeto de Lei Nº 007/2022 para parecer nos prazos regimentais. Nada mais havendo a ser tratar nessa sessão a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pela Presidente e pela minha pessoa. A Íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://www.facebook.com/legislativosantafe/videos/1121457028419807/. SUZETE APARECIDA BOIAN Presidente da Primeira Secretária Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ: 01.583.490/0001-69 Lista de Presença da 009º Sessão Ordinária, da 16º Legislatura, Gestão 2021-2024, dos Vereadores do Município de Santa Fé-Pr, realizada em 19 de abril de 2022. Adeildo Pereira Carnaúba ARE VT Carlos Enéia Ferreira da Silva João Mauro Simarde Manoel de Souza Li Reginaldo Arias Rodrigo Pitarelo . O MW / ) Rubens Emanoel Moreira Gales Suzete Aparecida Boian IB Rosa Maria de Souza - SANTA FÉ — CAPITAL DA FOTOGRAFIACâmara Municipal de Santa Fé CNPJ: 01.583.490/0001-69 Inscrição para uso da palavra nas explicações pessoais da 009º Sessão Ordinária, da 162º Legislatura, Gestão 2021-2024, dos Vereadores do Município de Santa Fé-Pr, realizada em 19 de abril de 2022. Rodrigo Pitarelo (GÓFA es, Rosa Maria de Souza. N o 12 a —— Rubens Emanoel Moreira hy Suzete Aparecida Boian D=>— E Adeildo Pereira Carnaúba / Carlos Enéia Ferreira da Silva / |e = / rá João Mauro Simarde Manoel de Souza Lima Reginaldo Arias e NA SANTA FÉ — CAPITAL DA FOTOGRAFIA


LISTA DE PRESENÇA SESSÃO 19/04/2022.

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