Câmara Municipal de Santa Fé N I _ _ r _CNPJ 01.583.490/0001-69 A _ _ Ata da Sessao Plenaria Ordinaria realizada aos 9 dias do mes de abril do ano de dois mil e dezenove. Reuniram-se na Câmara Municipal as Senhoras vereadoras e Senhores vereadores: Elislaine Aparecida da Silva, Sebastião Romanato, Rosa Maria de Souza, Irene Licce. João Mauro Simarde, Dulcilene Brambilla, Sandro Aparecido Vidal, Suzete Boian. Em nome de Deus o Presidente declarou aberto o trabalho da presente sessão. Convidou todos os presentes para execução do Hino do Município de Santa Fé e ainda em pé o vereador Sandro Vidal proferiu a leitura da Bíblia. Dando início aos trabalhos Legislativo o Senhor Presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária anterior, posto em discussão e não havendo quem quisesse se manifestar colocou em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos, em seguida informou que constam cinco itens a ser deliberado nessa sessão. Em seguida pediu ao primeiro secretario para fazer a leitura das correspondências recebidas: Oficio n°59/2019 em resposta ao pedido de informação 001/2019. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura da súmula das proposições: pedidos de providencias de números: 105 - que o Município tome providências quanto à instalação de câmeras de segurança nas escolas de educação infantil - autores: Sandro, Elislaine, Rafael, Sebastião e João Mauro. 106 - que o Município tome providências quanto a realização de torneio para o dia do trabalhador dia l de maio- autores: Sandro , Elislaine, Rafael, Sebastião e João Mauro, 115 - fornecimento do café da manha para os trabalhadores rurais do corte de cana - autores: Sandro, Elislaine, Rafael, Sebastião, João, 118 - pintura e colocação de placas indicativas de faixas de pedestre, rampas e acessibilidade e quebra-molas e estudos viabilizando a construção de novas rampas, autores: Sandro, Rafael, Laine, João, Tião e Rafael, 119 realização de eventos tradicionais como carnaval, festa do milho, festa das nações e outros eventos que proporcionem laser e união familiar autores: Sandro, Laine, Tião, Rafael, João Laine. 120 - creche em período integral, sem fechar durante o periodo de férias julho, dezembro, janeiro e fevereiro autores: Sandro, Elislaine, Rafael, Sebastião e João. 122 - internet gratuita para a comunidade - autores Sandro, RUA PONTA GROSSA,504 - FONE/FAX(NULL)3247-1117/ 3247-1574 - CAIXA POSTAL 22 - CEP 86770-000 - SANTA FÉ - PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIACâmara Municipal de Santa Fé ' _ _N CNPJ01.583.490/o001-69 _ _ ~ Elislaine, Rafael, Sebastiao e Joao. 131 ~ rampa de acesso, sinalizaçao de estacionamento privativo para pessoas com necessidades especiais intelectuais e múltiplas próximo aos portões das escolas e centros de educação infantil e placas indicativas autores: Sandro, Rafael, João, Sebastião, Laine, 133 - compra de terreno para criação de um novo parque industrial em Santa Fe' autores: Sandro, Laine, Rafael, Sebastião, João. 140 - que seja viabilizado a perfuração de um poço artesiano para a escola especial Novo Amanhecer autores: Sandro, Elislaine, Rafael, Sebastião, João.l46 - que seja realizado serviços de arrastão visando o controle do vetor AEDES AEGYPTI autores: Sandro, Elislaine, Rafael, Sebastião, João Mauro. 151- que seja realizado estudo visando à contratação de empresas de vigilância e ou colocação de Câmeras de segurança, ou seja, contratados servidores a fim de manter um sistema de vigilância pública em apoio a policia militar nos bairros no período diumo/notumo autores: Sandro, Elisliane, Rafael, Sebastiao, João Mauro, 154 ~ que sejam tomadas medidas necessárias visando combater os escorpiões que estão se tornando uma praga perigosa em nossa cidade, assim também como outros vetores, autores: Sandro, Elislaine, Rafael, Sebastião e João Mauro. 156 - que seja realizado levantamento tampas bocas de bueiros e rebaixamento de vias para tomada de providência,158 - que seja colocado toldos na entrada da clinica de fisioterapia e agendamento do portão até a entrada do prédio autores: Sandro, Elislaine, Rafael, Sebastião, João Mauro. 160 - que seja colocado protetores para evitar que os veículos passem por cima das tampas de boca de lobo danificando as mesmas autores Sandro, Elislaine, Rafael, Sebastião e J oão. 219 - contratação de agente comunitário de saúde para ampliação do programa da família para atender o bairro Santa Inês e Vila Rural autores: Rosinha, Suzete, Dulcilene, Irene. Terminado a leitura o Senhor Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia, pediu ao primeiro secretário vereador Rafael Figueira para fazer a chamada das senhoras e senhores vereadores, estando presentes os nove vereadores ao inicio da pauta. Em seguida o Secretário fez a leitura do item 1) Única discussão do Projeto de Lei n°003 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no orçamento geral do Municipio RUA PONTA GROSSA, 504 - FONE/FAX (NULL)3247-1117/ 3247-1574 - CAIXA POSTAL 22 - CEP 86770-000 - SANTA FÉ - PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIACâmara Municipal de Santa Fé _ _ CNPJ 01.583.490/0001-69 _ _ para o exercício financeiro de 2019. O Vereador Sandro Vidal pediu a palavra e assim discursou: Falou da importância desse Projeto ora em discussão, crédito discussão do Projeto de Lei n°002 de autoria dos vereadores Rafael, Laine, Sandro, João e Tião - proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica as unidades consumidoras residenciais nos finais de semana e feriado. Vereador Rafael pediu a palavra e assim discursou: criação dessa lei vem dar suporte , e como vereadores somos procurados pelas pessoas e muitas são encaminhadas pelos CRAS para regulamentação de conta de água e de luz vencidas são pessoas pobres e que trabalham , são diarista e dentro do conceito do trabalho e muitas vezes encontram dificuldades em pagar sua conta de água e de luz. Então fica aqui o Projeto de proibir o corte de água. Ato contínuo Vereador Sandro Vidal que assim discursou: Falou que o vereador Rafael esteve bastante imbuído nessa matéria e faço uma menção de que como faz fornecimento de água e energia elétrica ela contraria o código do , consumidor e também acho injusto e diante das dificuldades que passam nossos moradores, o projeto é de grande importância e chegou a uma boa hora. Ato contínuo Vereadora Suzete Boian que assim discursou: é muito triste o Município ter que fazer uma Lei sendo que a responsabilidade é de um governo Federal que é o resultado da incompetência do dinheiro mal distribuído, dinheiro público, mas aqui em Santa Fé importância muito grande. Não havendo quem mais quisesse discutir o Senhor Presidente colocou em única votação o Projeto sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 3) Única discussão do Requerimento n°33 - seja encaminhar oficio convidando o senhor delegado de policia Dr. Fernando Gomes garbelini, responsável pela delegacia RUA PONTA GROSSA,504 - FONE/FAX(NULL)3247-1117/3247-1574 - CAIXAPOSTAL 22 - CEP 86770-000 - SANTAFÉ - PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIACâmara Municipal de Santa Fé CNPJ 01.583.490/0001-69 ~ , _ Delegado para comparecer na sessão da câmara e para que possa esclarecer nao so para nos vereadores, mas também para toda população. Não havendo quem mais quisesse discutir o requerimento o Senhor Presidente colocou em única votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 4) Única discussão do Requerimento n°34 encaminhar oficio convidando 0 senhor subtenente Nilton Rodrigues Teixeira comandante do 2° pelotão da policia militar em santa fé, para comparecer a sessão deste poder legislativo, em dia e hora designado pela mesa diretora, a fim de prestar informações sobre o funcionamento do 2° pelotão da policia militar em santa fé. Vereadora Suzete pediu a palavra e assim discursou: relevante o requerimento, interessante a explicação do Subtenente, o mundo esta violento, principalmente em Santa Fe'. Ato contínuo vereadora Dulcilene que assim discursou: sabemos que a segurança de nosso município essa casa vem sempre comentando e a visita do subtenente também 'é importante. Ato contínuo vereador Sandro Vidal que assim discursou: falou que os dois requerimentos são matérias semelhantes, envolvem segurança e momento oportuno. Sou favorável à aprovação. Não havendo quem mais quisesse discutir o Senhor Presidente colocou em única votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 5) Única discussão do Requerimento 35 seja enviada moção de congratulação a sua excelência reverendíssimo dom Carlos Jose' de oliveira bispo diocesano de Apucarana pela posse que ocorreu no dia 6 de abril de 2019. Vereador Sandro Vidal pediu a palavra e assim discursou: esse requerimento é muito importante e com essa moção transmitem ao novo Bispo o quanto estão felizes com a sua vinda à diocesse. Não havendo quem mais quisesse discutir o requerimento o Senhor Presidente colocou o mesmo em única votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Encerrado a ordem do dia o Senhor Presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a chamada das senhoras e senhores vereadores, estando presentes os nove vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou a palavra à líder Governo vereadora Rosinha a qual segue anexo as informações. O vereador Rafael Figueira Líder do PPS pediu a palavra e informou: Como Presidente do PPS informa que o partido trocou de nome cidadania 23 a partir do mês de maio. Não havendo mais lideres de bancada que quisesse usar desse espaço passou os trabalhos para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e de acordo com a ordem de inscrição, Vereador SANDRO VIDAL, que assim discursou; Falou sobre os acontecimentos que envolvem o abatedouro de bois, muitos são os comentários tristes e pesados. Falou sobre o torneio do dia primeiro de maio o qual entraram com pedido de providências. Pediu atenção especial da Secretaria de Obras para planejar a limpeza de bueiros. Também a respeito das limpezas arrastão RUA PONTA GROSSA, 504 - FONE/FAX (NULL) 3247-1117/ 3247-1574 - CAIXA POSTAL 22 - CEP 86770-000 - SANTA FÉ - PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIACâmara Municipal de Santa Fé _ CNPJ_01.583.490/o001¡69_ essencial. Falou sobre os seus pedidos de providencias no geral. VEREADORA SUZETE BOIAN, que assim discursou: Falou sobre a questão do Frigorifico e que tudo muito triste, Falou do plano de Governo, secretaria de Obras, colocadas cinquenta novas tampas, fica triste, pois na crise que passam e a população não tem a noção de passar no asfalto e não nos bueiros. Deu inicio a semana doa Dengue e parabeniza o Professor Sergio pela iniciativa fazendo excelente trabalho com os alunos. Instalação de equipamentos da cooperativa desde que esta nessa casa por várias vezes foram até Curitiba em busca de melhorias para o meio ambiente, falou da separação do lixo, a cooperativa esta ai quase pronta e não tem o lixo. Falou que receberam o chefe do Núcleo de educação na Escola Cecília Meireles e ira começar as obras na Escola. Ato contínuo SEBASTIÃO ROMANATO que assim discursou: Falou sobre a situação do Frigorifico Santa Fé o qual receberam ligações dos funcionários que pediram apoio nessa situação. Pediu ao Secretário Saulo dar atenção à estrada da Vila Rural e Sitio Michelo Scandelai. Ato contínuo VEREADORA IRENE LICCE que assim discursou: Falou sobre a fala do vereador Tião estiveram no frigorífico alguns vereadores não pôde ir, o Prefeito também não pode, pois estava em reunião e entrando ern uma consulta em Maringá, fornos participar e não podemos fazer muito. Fez uma correção na fala da companheira na ultima sessão quando ela disse que dois anos e dois meses de administração e nada havia feito, a não serem as emendas que oposição trouxe, fez urna breve explanação das emendas que conseguiram nesse tempo totalizando maios menos quatro milhões de emendas, isso é um comprometimento com o povo. Falou sobre a Vila Rural e que não foi esquecido pelo Executivo, estão sempre em busca de melhores condições, parabenizou Professor Sérgio e Secretaria Sandra pelo incentivo contra a Dengue. Ato continuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA: Falou que não pode estar no frigorífico, mas acompanhou nas midias, se solidariza com a situação. Esteve na palestra contra a Dengue na terceira idade e foi muito importante, segundo circo da questão do Lira estamos na meta de 63%, esclareceu sobre a reforma d Marly muito bem feita e ouve questionamento da passarela e será feito readequações, esse e' o trabalho do vereador, RUA PONTA GROSSA,504 - FONE/FAX(NULL)3247-1117/3247-1574 - CAIXA POSTAL 22 - CEP 86770-000 - SANTA FÉ - PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIACâmara Municipal de Santa Fé _ CNPJ 01.583.490/0001-69 _ _ _ _ agradecer Secretario Saulo pelas reformas nas estradas, e importante frisar que nos também buscamos emendas, a respeito que ouve uma reunião com os professores semana passada acredito que nem um vereador foi convidado, esteve no local, mas não ficou na reunião, pois não foi convidada, também teve uma reunião aqui. A respeito do poço artesiano agradeceu o vereador Sandro que explicou a situação das emendas foi muito bom e ficou bem esclarecedor aos nossos agricultores. Também a respeito dos poços artesianos como foi falado na sessão eu jamais disse que o Prefeito não iria pagar o trabalho do geólogo disse apenas que seria em torno de quinze mil reais, o Prefeito jamais vai querer que perca essa questão, ninguém gosta de ser comparado com a gestão passada, eu sempre cito a gestão passada, mas nunca falei que o Edson é uma pessoa má, eu o considero muito como pessoa e ele sabe disso. Falou que tentaram vender terrenos e foram barrados porque não é maioria e na semana passada saiu mais cedo porque o regimento interno permite. O Presidente pediu ao Vice Presidente assumir os trabalhos para que ele possa fazer uso da palavra VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDEque assim discursou; Falou a respeito do frigorífico estiveram lá acompanhando o manifesto e infelizmente nosso pais as leis protegem mais as pessoas que dão o golpe, participaram de várias reuniões e pergunta cadê a Secretaria de Assistência, tem familias que estão passando fome, pediu que o Executivo através de seu Secretário fizesse um relatório dessas famílias e encaminhe a Assistência Social. Esclareceu que quando for instalar uma indústria em Santa Fé que verifique quem é a Pessoa para não acontecer novamente isso. Falou três vezes nessa casa e vai falar mais uma vez, uniforme da Secretaria de Obras, viu que a Secretaria de Saúde fez uniformes e porque essa diferença da saúde com a Obras. Pediu ao Prefeito e Secretário de Obras verem isso. Projeto 002 ora aprovado nessa casa projeto que veio em momento certo, foi começado a arrumar a nossa BR 317 que coisa boa tantas cobranças ao DER e aos nossos Deputados. Vereadora Rosa como disse referentes os professores também fomos procurados e convidados para reunião com eles sobre a perda do salário. A respeito dos poços sim tivemos reunião o que eu discuti na sessão passada eu disse e aprovo novamente, questão de pagar o RUA PONTA GROSSA,504 - FONE/FAX(NULL)3247-1117/3247-1574 - CAIXAPOSTAL22 - CEP 86770-000 - SANTA FÉ - PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIACâmara Municipal de Santa Fé _ CNPJ 01 .583.49o/o0o1-_69 geologo faz oito meses que não contratou, a respeito da casa da Cultura, semana passada o Deputado federal Rubens Bueno nos colocou que muitas emenda do ano passado foi perdido porque o governo do PT não liberou recursos e a casa da cultura era uma. Aqui é casa do Vereador eu sempre defendo todos, pois conheço o trabalho de cada um. Retornado a Presidência concedeu a palavra a VEREADORA LAINE SILVA que assim discursou: Falou na questão da casa da Cultura tem salvo todos os e-mails do Assessor do Deputado e realmente não foi pago porque o Deputado era contra o Governo, assim como e' em Santa Fé, isso chama perseguição politica. Falou que esteve na reunião do Conselho de Saúde e pediu aos demais vereadores que participem das próximas. Em resposta a vereadora Irene disse que o plano de Governo esta nas mãos de vocês e não falou que não foram buscar emendas. Várias emendas que a Senhora falou tem da gestão passada inclusive a segunda etapa do Ginásio de Esportes, mas se eu for falar o que fez e quem fez cadê o Hospital, ganharam a politica com mentira e continuam com mentira. Reunião dos professores fornos questionados pelos professores e não fomos convidados, foi muito irônico o Prefeito em dizer que iria pensar em dar reajuste e não foi feito. Fala tanto em reunião aqui não tem reunião, aqui um ataca o outro. Gestão Edson e Cleibson deixaram mais de quarenta automóveis , vai na garagem, olhem quantas máquinas estão paradas, se tem perseguição a perseguição esta aqui. Falou sobre o frigorífico, o pessoal esta sem nenhum auxilio da assistente social. Teve o concurso público aonde o edital dizia que o candidato pode optar por uma única vez no final de lista, seu primo Ricardo esta sofrendo perseguição politica, não só ele como os funcionários que apoiaram e votou em Edson Palotta, ele foi requerer direito que é dele e foi negado, entrou com mandato de segurança. Parabenizou Dr Helton Silva e Dra. Viviane Karla por ter entrado com esse mandato de segurança em nome do servidor encerrou sua fala pedindo que orem por ela, pois aqui a coisa esta tensa. Presidente pediu a vereadora Dulcilene questão de ordem, na semana que vem a Senhora tem todo direito e continua com a sua fala. Encerrado as explicações pessoais e nada mais havendo a tratar em nome de Deus o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, da RUA PONTA GROSSA, 504 - FONE/FAX (NULL) 3247-1117/ 3247-1574 - CAIXA POSTAL 22 - CEP 86770-000 - SANTA FÉ - PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIACâmara Municipal de Santa Fé _ _ _ _CNPJ 01.583.490/0001-69 qual eu Rafael Figueira primeiro Secretario lavrei a presente ata que apos aprova segue assinado pelo Presidente João Mauro Simarde e pela minha pessoa. 1° Secretár RUA PONTA GROSSA,504 - FONE/FAX(NULL)3247-1117/3247-1574 - CAIXAPOSTALZZ - CEP 86770-000 - SANTA FÉ - PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIA