Câmara Municipal de Teste
Última atualização: 25/10/2025 12:43:45
| Pauta da 31ª Sessão Ordinária | ||
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DATA DA SESSÃO 02/10/2023 |
HORÁRIO DA SESSÃO 20:00 |
LOCAL DA SESSÃO Plenário da Câmara |
| ORDEM DO DIA | |||
| TÍTULO | AUTORIA | RESUMO | DESTINO |
| Projetos de Lei Executivo Nº 42/2023 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | Discutir/Deliberar |
| Mensagens Nº 45/2023 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei nº 045/2023, para apreciação deste Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a conceder "Cartão Alimentação" aos servidores estatuários, celetistas, em comissão e comissionados, ficando excluídos o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes, sem fazer inclusão ou exclusão dos inativos. | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Lei Executivo Nº 45/2023 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a conceder mensalmente, a título assistencial e nutricional, o benefício da cesta básica aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas, que cumpram as condições estabelecidas nesta lei, e dá outras providências. | Discutir/Deliberar |
| Mensagens Nº 46/2023 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei nº 046/2023, para apreciação deste Legislativo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Auxílio Alimentação dos servidores públicos mediante depósito em conta, conforme entendimento sedimentado no Acórdão de nº 2797/19 - Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Lei Executivo Nº 46/2023 | Poder Executivo | Institui Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos e autoriza, o pagamento por meio de crédito em conta, e dá outras providências. | Discutir/Deliberar |
| Requerimentos Nº 13/2023 | Poder Legislativo | Requerer envio de Moção de Apelo à arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. | Discutir/Deliberar |