Câmara Municipal de Teste
Última atualização: 25/10/2025 12:49:58
| Pauta da 26ª Sessão Ordinária | ||
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DATA DA SESSÃO 12/08/2024 |
HORÁRIO DA SESSÃO 20:00 |
LOCAL DA SESSÃO Plenário da Câmara |
| ORDEM DO DIA | |||
| TÍTULO | AUTORIA | RESUMO | DESTINO |
| Mensagens Nº 29/2024 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2024, para apreciação deste legislativo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa REFIS 2024, destinado ao recebimento de créditos não-orçamentários, tributários e não tributários, através da concessão de parcelamento, com desconto, para pagamento dos tributos municipais vencidos, inscritos em Dívida Ativa e os ajuizados, visando o aumento de arrecadação do Município e virtude do recebimento de valores devidos pelos contribuintes. | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Lei Executivo Nº 29/2024 | Poder Executivo | Dispõe sobre o Programa REFIS 2024, destinado ao recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências. | Discutir/Deliberar |
| Mensagens Nº 30/2024 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2024, para apreciação deste legislativo, que versa sobre alteração da redação do artigo 3º das Leis Municipal nº 1.908, de 29 de junho de 2016 e Lei 2.206, mantidos os parágrafos 1º e 2º, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé, tendo em vista a necessidade de adequação de nomenclatura de órgãos criados pela Lei Complementar nº 005/2022. | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Lei Executivo Nº 30/2024 | Poder Executivo | Altera a redação da alínea "a", do inciso I, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.206/2022; altera a redação da Lei Municipal nº 1.908/2016, os incisos VI, do artigo 2º, inciso X, do art. 4º e art. 10, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé, e dá outras providências. | Discutir/Deliberar |
| Mensagens Nº 31/2024 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.608.424,43 (Cinco milhões e seiscentos e oito mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos). | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Lei Executivo Nº 31/2024 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | Discutir/Deliberar |