Câmara Municipal de Teste
Última atualização: 25/10/2025 12:45:49
| Pauta da 18ª Sessão Ordinária | ||
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DATA DA SESSÃO 02/06/2025 |
HORÁRIO DA SESSÃO 20:00 |
LOCAL DA SESSÃO Plenário da Câmara |
| ORDEM DO DIA | |||
| TÍTULO | AUTORIA | RESUMO | DESTINO |
| Projetos de Lei Legislativo Nº 3/2025 | Poder Legislativo | Denomina o prédio da Assistência Social de Maria Madalena Crivelari "Lóia". | Discutir/Deliberar |
| Mensagens Nº 19/2025 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei nº 017/2025, para apreciação desta Casa de Leis, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP. | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Lei Executivo Nº 17/2025 | Poder Executivo | Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP. | Discutir/Deliberar |
| Mensagens Nº 20/2025 | Poder Executivo | <div style="text-align: justify;">Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera a Lei Complementar nº 002/2010 - Código Tributário, em especial os valores dos alvarás de construção e do habite-se, uma vez que o habite-se está em valor demasiadamente oneroso, em especial para grandes construções, com barracões, indústrias e grandes empreendimentos, em comparação com o alvará de construção.</div> | Discutir/Deliberar |
| Requerimentos Nº 21/2025 | Poder Legislativo | Requer envio de Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 (Lei Todos Iguais pela Educação) e nº 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná). | Discutir/Deliberar |