ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 02/10/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 02 (dois) do mês de Outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador João Mauro Simarde. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de votação dos Projeto de Lei nº 045/2023 e 046/2023, havendo concordância por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam seis itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Requerimento nº 013/2023, Projeto de Lei nº 042/2023 e Mensagem e Projeto de Lei nº 045/2023 e 046/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 047/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 047/2023; Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Santa Fé para o Exercício Financeiro de 2024; Pedido de Providências 121/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de instalar placas de sinalização orientando os motoristas a reduzirem a velocidade na cabeceira da entrada da Vila Rural João Torrenho Roldan; Pedido de Providências 072/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja realizado o recapeamento da Rua Jacarezinho entre a Avenida Presidente Getúlio Vargas e a Avenida Presidente Kennedy, pois se encontra em um estado de deterioração. E também que seja visto a questão da água que fica parada perto do meio-fio, caso exista também a necessidade de arrumar as galerias pluviais (bueiros) para o escoamento desta mesma; Pedido de Providências 119/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, para que o executivo realize manutenções nas Academias da Terceira Idade do Município Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação da Mensagem nº 045/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 045/2023, para apreciação deste Legislativo, autorizando o Poder Executivo a conceder "Cartão Alimentação" aos servidores estatuários, celetistas, em comissão e comissionados, ficando excluídos o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes, sem fazer inclusão ou exclusão dos inativos. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 046/2023, para apreciação deste Legislativo, autorizando o Chefe do Poder Executivo a pagar o Auxílio Alimentação dos servidores públicos mediante depósito em conta, conforme entendimento sedimentado no Acórdão de nº 2797/19 - Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou o destino do Crédito Adicional Suplementar, e declarou seu apoio a sua aprovação. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Única discussão e votação do Requerimento nº 013/2023, de autoria dos nove Vereadores, requerendo que seja enviado diretamente ao Congresso Nacional uma Moção de Apoio Direto e Desfavorável a ADPF nº 442, onde esta Câmara Municipal declara diretamente ser contra a descriminalização ou liberação do aborto no nosso país. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou o Requerimento e se declarou contrário a prática do aborto. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento e à vida. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: declarou-se favorável ao Requerimento e contrário ao aborto. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: explanou as motivações do Requerimento, tanto religiosas quanto legais, e se declarou favorável a este. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: declarou-se favorável a aprovação do Requerimento. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba utilizou da palavra e assim discursou: criticou a criação do Projeto que visa descriminalizar o aborto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder mensalmente, a título assistencial e nutricional, o benefício da cesta básica aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas, que cumpram as condições estabelecidas nesta lei, e dá outras providências. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: propôs uma Emenda de Bancada ao Projeto, de autoria dos Vereadores Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza e Suzete Aparecida Boian, visando alterar o artigo 3º para que o benefício passe a ser custeado exclusivamente pelo Município e possa ser pago através de cartão magnético a ser entregue ao beneficiário ou através de repasse diretamente a conta bancária do servidor inativo. O Presidente colocou a Emenda de Bancada ao Projeto de Lei nº 045/2023 em única discussão: Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: explanou o propósito da emenda, que visa assegurar o pagamento em conta bancária do benefício aos servidores inativos e solicitou o apoio dos Vereadores. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Emenda de Bancada ao Projeto de Lei nº 045/2023 em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 045/2023 em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 06) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Executivo, que Institui Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos e autoriza, o pagamento por meio de crédito em conta, e dá outras providências. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: propôs uma Emenda de Bancada ao Projeto, de autoria dos Vereadores Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza e Suzete Aparecida Boian, visando alterar o inciso 1º do parágrafo único, artigo 1º, para que aos inativos e pensionistas, sendo que a estes será concedido o benefício da cesta básica através de lei e mediante ao cumprimento das condições específicas. O Presidente colocou a Emenda de Bancada ao Projeto de Lei nº 046/2023 em única discussão: Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: explanou que os Projetos de Lei nº 045/2023 e 046/2023 se contrariavam em relação aos servidores inativos, e estas emendas visam resolver este problema. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Emenda de Bancada ao Projeto de Lei nº 046/2023 em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 046/2023 em única discussão: Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: explanou como a espera para deliberação dos projetos que tratam do auxílio alimentação permitiu que fosse encontrada uma brecha na lei que permite que todos os servidores, até mesmo os inativos que recebem até quatro salários mínimos, possam receber o auxílio alimentação, e parabenizou os Poderes Executivo e Legislativo pelo desenvolvimento do projeto. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre como os projetos anteriores não concediam benefícios aos servidores inativos, e como os Vereadores lutaram para que estes fossem incluídos na contemplação deste e parabenizou a Câmara pelo trabalho. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: salientou como os Vereadores lutaram para que os servidores inativos e pensionistas fossem incluídos no recebimento do auxílio alimentação, e que em breve os funcionários públicos estarão recebendo os dois meses que estão a dever. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu à Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) vereadores até o término da pauta. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva e não houveram líderes dos partidos que quisessem usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: parabenizou os envolvidos na eleição do Conselho Tutelar e cumprimentou os candidatos eleitos, assim como os suplentes; falou sobre cobranças que tem recebido sobre lâmpadas queimadas no Município e pediu que o Executivo faça a troca destas com urgência; comentou sobre o Pedido de Providências 121/2023, e como muitas vezes as cobranças dos Vereadores muitas vezes não são atendidas; mencionou como se iniciou o recape de ruas no Município; convidou todos a participarem de uma cavalgada que será realizada pela Igreja Católica em prol da construção da Gruta Nossa Senhora de Aparecida, com almoço beneficente para levantar recursos. Ato Contínuo VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: comentou sobre a necessidade de se cortar fios de postes pendurados que descem até o chão para evitar acidentes; parabenizou o Executivo pelo aumento de uma passagem no Jardim Pôr do Sol; agradeceu pelas vitórias conquistadas na aprovação dos projetos que visam o benefício da população. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: comentou sobre os Projetos de Lei nº 045 e 046/2023, parabenizando os servidores inativos que sempre trabalharam pelo Município, e que desejava que todos fossem contemplados; falou sobre a falta de água em vista da seca, que poços estão sendo abertos para atender a população e pediu que haja o consumo consciente; parabenizou os responsáveis e eleitos nas eleições do Conselho Tutelar; mencionou os recapes realizados no Município, citando os recursos que Deputados tem enviado. Ato Contínuo VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências 121/2023, citando cobranças da população pedindo a retirada de quebra-molas instalados irregularmente, e que e necessário a conscientização de motoristas para transitarem em menor velocidade na Vila Rural; parabenizou os trabalhadores da Secretaria de Obras e vizinhos por auxiliarem no incêndio em uma casa no Município, e a necessidade de maior divulgação sobre qual número ligar em casos de incêndio; agradeceu seu amigo, Carlos Bicheiro pelo arrendamento de um terreno para criação de um acesso alternativo ao Jardim Pôr do Sol; mencionou a falta de consciência de pessoas que jogam lixo nas beiras de ruas e de estradas rurais; parabenizou os envolvidos e eleitos na eleição do Conselho Tutelar; parabenizou a Prefeitura pelo recapeamento no Município; salientou o pedido do Vereador Manoel de Souza Lima, sugerindo uma equipe a ser separada para cortar os fios caídos. Ato Contínuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: parabenizou os conselheiros tutelares eleitos e os Vereadores, em vista do Dia do Vereador; comunicou sobre o Outubro Rosa e a prevenção ao câncer de mama, pedindo aos ouvintes que estejam alertando outras pessoas; comentou sobre os Projetos de Lei nº 045 e 046/2023, esclarecendo que houve vários estudos do Prefeito e lutas dos Vereadores para que os servidores inativos pudessem ser contemplados pelo auxílio assistencial; comentou sobre o recapeamento no Município; falou sobre a necessidade dos Vereadores falarem a verdade e buscarem aprender ao representarem a população; comunicou sobre a atualização do abono dos enfermeiros, que será pago em breve. Ato contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: citou uma frase bíblica, declarando-se contra o aborto; parabenizou os organizadores e candidatos da eleição do Conselho Tutelar; comentou sobre os Projetos de Lei nº 045 e 046, parabenizando o Poder Executivo e pela inclusão dos servidores inativos no recebimento do auxílio; citou na lei que o Prefeito poderia ter realizado o pagamento do auxílio por meio de decreto; parabenizou a Secretaria do Rogério, onde sempre é ouvido e atendido; falou sobre o recapeamento, citando uma jovem que teve um rompimento de tendão; mencionou que sempre trazem a voz da população para a Câmara; falou sobre um Pedido de Providências para que seja feito recapeamento na Rua Jacarezinho, ao lado do ginásio de esportes, que está em estado precário. Ato Contínuo VEREADORA SUZETE APARECIDA BOIAN, que assim discursou: informou sobre a licitação da reforma da Escola Estadual Cecília Meireles, na qual uma empreiteira de Curitiba ganhou, agradecendo aos Deputados e todos aqueles que tem ajudado nessa luta; falou sobre conversas com o Deputado Luiz Nishimori sobre a construção da Escola Municipal 9 de Dezembro; comentou sobre o Requerimento nº 013/2023, declarando seu repúdio a descriminalização do aborto, abordou a castração e vacinação de animais, assim como a quantidade de animais que são abandonados no Município; discorreu sobre a necessidade de uma defesa civil no Município, em vista de um enxame de abelhas na escola; falou sobre a necessidade de cobrança de uma guarda municipal; mencionou sua emenda que será colocada no Jardim Primavera, para a construção de um parque infantil e uma ATI, e agradeceu ao Vereador João Mauro Simarde, que também colocou nesse projeto. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: parabenizou a organização das eleições do Conselho Tutelar; parabenizou os servidores inativos pela conquista do auxílio alimentação, que foi garantido pelo trabalho dos nove Vereadores; citou que o Prefeito não poderia aprovar os projetos de auxílio por meio de decreto, e que convidará este a estar explanando sobre isso; comentou sobre como a administração do asfaltamento e outras áreas do Município estão muito avançadas em comparação aos Municípios da região; discorreu sobre a competência dos nove Vereadores em trabalhar e trazer recursos para Santa Fé, apesar das críticas que sempre aparecem. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a Presidência. Ato Contínuo VEREADOR CARLOS ENÉIA FERREIRA DA SILVA, que assim discursou: falou sobre os Projetos de Lei nº 045 e 046/2023, e como foi feito o possível para que o maior número de servidores pudesse receber o auxílio assistencial; explanou por que o Prefeito não pôde aprovar o auxílio por meio de decreto; comentou sobre a reabertura de um acesso alternativo ao Jardim Pôr do Sol; parabenizou os candidatos eleitos do Conselho Tutelar. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/nz_nmG1OQu/.