ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 12/08/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnauba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 12 (doze) do mês de Julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Adeildo Pereira Carnauba. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação dos Projetos de Lei nº 029, 030/2024 e 031/2024, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam seis itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo as Mensagens e Projetos de Lei nº 029, 030 e 031/2024. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 032/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 032/2024, que tem por objetivo alterar a forma de publicação dos atos do governo e gestão de nosso Município. Este Projeto de Lei visa a adoção do Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial das publicações dos atos normativos e administrativos do Município, do Legislativo e suas Autarquias e Fundações; Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Executivo, institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Fé; Mensagem nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 033/2024, que visa sistematizar a escolha de Diretores das Unidades da Rede Municipal de Ensino, bem como a Instrução Normativa nº 001/2022, seja da indicação ou eleição que orienta o processo de seleção dos Diretores das Unidades Educacionais, em atendimento à redação do inciso I, do § 1º, do art. 14, da Lei nº 14.133/2020, que dispõe do Fundeb, onde estabelece que os candidatos a Diretores das Escolas devem ser previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho; Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a sistemática para escolha de Diretores das Unidades da Rede Municipal de Ensino de Santa Fé. Na sequência, não houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 029/2024, autorizando o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa REFIS 2024, destinado ao recebimento de créditos não-orçamentários, tributários e não tributários, através da concessão de parcelamento, com desconto, para pagamento dos tributos municipais vencidos, inscritos em Dívida Ativa e os ajuizados, visando o aumento de arrecadação do Município e virtude do recebimento de valores devidos pelos contribuintes. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa REFIS 2024, destinado ao recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Mensagem nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 030/2024, que versa sobre alteração da redação do artigo 3º das Leis Municipal nº 1.908, de 29 de junho de 2016 e Lei 2.206, mantidos os parágrafos 1º e 2º, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé, tendo em vista a necessidade de adequação de nomenclatura de órgãos criados pela Lei Complementar nº 005/2022. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da alínea "a", do inciso I, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.206/2022; altera a redação da Lei Municipal nº 1.908/2016, os incisos VI, do artigo 2º, inciso X, do art. 4º e art. 10, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Mensagem nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 031/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.608.424,43 (Cinco milhões e seiscentos e oito mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 06) Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: parabenizou os Projetos que deliberam o REFIS, sobre as alterações nos conselhos de turismo e as destinações de emendas, aprovados nesta sessão; falou sobre o atraso no recapeamento e asfaltamento nos Jardins Novo Horizonte e Leonor; solicitou recapeamento na Rua Mandaguari. Ato contínuo, VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: parabenizou os pais do Município, em especial o seu, e falou sobre a importância da educação que recebeu; relatou sobre problemas que relatou e foram resolvidos na saúde, parabenizando a organização da empresa que lidou; mencionou reunião com o chefe de gabinete e prefeito, para resolver questões sobre as emendas impositivas; discorreu sobre falhas no recapeamento da rua Goiás; comentou sobre problemas de animais soltos nas ruas, pedindo que a população esteja ajudando a cuidar de seus próprios animais. Ato contínuo, VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAUBA, que assim discursou: parabenizou o prefeito de Lobato pela festa da leitoa no tacho; parabenizou os garis do Município pela limpeza; cobrou o recapeamento da Rua Mandaguari; relatou sobre as podas de árvore que tem ocorrido; salientou os problemas das ruas nos Jardins Novo Horizonte e Novo Amanhecer, cobrando que soluções sejam tomadas; parabenizou os pais e agradeceu a criação que recebeu de seus pais. Vereador Reginaldo Arias assume a Presidência para que o VEREADOR CARLOS ENEIA FERREIRA DA SILVA faça uso das palavra, que assim discursou: falou sobre  seu pedido de elaboração do REFIS, que irá beneficiar a população em administrar suas dívidas. Ato contínuo, VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: falou sobre os kits esportivos que serão entregues em breve, em emenda do Deputado Tiago Amaral, solicitando que o Poder Executivo envie um carro para busca-los na capital do Estado; agradeceu os responsáveis por renovarem a entrada do cemitério, pedido que havia feito; relatou queixa que realizou sobre bicicleta roubada, onde descobriu que as câmeras de segurança do Município estão mal posicionadas, sugerindo que sejam reguladas novamente para abranger mais pontos; renovou pedidos para que as emendas impositivas restantes sejam atendidas; salientou que o recapeamento na rua Goiás foi mencionado pelo prefeito, e que espera que em breve este seja realizado. Vereador Carlos Eneia Ferreira da Silva assume a presidência. Ato contínuo, VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: mencionou kit esportivo destinado para Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé pelo Deputado Evandro Araujo, e sugeriu que este e os demais kits sejam buscados em Curitiba na mesma viagem. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=OLcsgrk8lMs