ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 16/09/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnauba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rodrigo Pitarelo e Rubens Emanoel Moreira. Vereadora Ausente: Suzete Aparecida Boian. No dia 16 (dezesseis) do mês de Setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Rubens Emanoel Moreira. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 e Projetos de Lei nº 038, 039 e 040/2024, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam nove itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 036/2024, Mensagem e Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, e Mensagem e Projetos de Lei nº 038, 039 e 040/2024. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 124/2024, de autoria da Secretaria da Saúde, solicitando o prédio da Câmara para realização de audiência pública. Posteriormente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a leitura das proposições protocoladas: Pedido de Informação nº 002/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, solicitando que 1- seja fornecida a relação de gastos ano a ano referente aos serviços e benefícios fornecidos pelo CRAS, indicando recebedores, endereços e valores recebidos entre os anos 2021-2024, discriminando ainda o benefício concedido, valor e programa a que se refere, 2- relação de gasto ano a ano referente ao serviço de máquinas do Município para serviços particulares, como se deu, em que propriedades foram realizadas, incluindo nome dos beneficiários, endereços e valores e se houve alguma forma de contrapartida em cada caso, como recolhimento de taxa, entre os anos 2021-2024, informar também em cada caso, a relação de máquinas utilizadas e a quantidade de horas/máquina; Pedido de Providências nº 047/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, para que seja verificada a contratação de um novo médico para suprir as necessidades do postinho. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 037/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Mensagem Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que dispõe sobre área industrial I e II, conforme o Mapa de Zoneamento - Anexo I, da Lei Complementar nº 002/2018, que trata sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento, o projeto visa à transformação do lote localizado na área industrial I para área industrial II, pelas suas atividades não se enquadrarem na área industrial I, bem como redefine a classificação das atividades da alínea "b", do inciso III, do art. 3º da mesma Lei e ainda acrescenta "Nota", texto no roda pé do Anexo VII, da Tabela de Uso e Ocupação do Solo (ZI2), o item "2" com concordância dos membros para referida alteração. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que que altera a área do mapa de zoneamento do perímetro urbano do Município, Anexo I, no que tange a área industrial II, que dispõe a Lei Complementar nº 002/2018, em relação ao Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento, e a descrição da alínea "b", do inciso III, do art. 3º, da mesma Lei, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Mensagem nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 035/2024, visando alterar os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 1.616/2011, onde cria o cargo de auditor fiscal da receita municipal, com 01 vaga, bem como cria a função de monitor de transporte escolar no cargo de agente de serviços operacionais. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 05) Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.616/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Fé, para criar cargo estatuário de Auditor Fiscal, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 06) Mensagem nº 039/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 039/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$706.056,86 (Setecentos e seis mil e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 07) Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 08) Mensagem nº 040/2024, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 040/2024, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 343.727,00 (Trezentos e quarenta e três mil e setecentos e vinte e sete mil reais). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 09) Projeto de Lei nº 040/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 8 (oito) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: salientou os objetivos e destinações dos créditos dos Projetos votados; comentou sobre o Projeto nº 038/2024 e os benefícios deste; solicitou ao secretário de obras que de atenção as bocas de lobo do Município. Ato contínuo, VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: relatou árvores frutíferas que tem visto no Município; parabenizou a instalação de pontos de ônibus em pontos da cidade e a reforma da rodoviária, pedidos que havia feito ao Executivo em anos anteriores. Ato contínuo, VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAUBA, que assim discursou: criticou a rede de telefonia Oi pela falta de serviços e atendimento; comentou sobre a situação de quebra-molas no Município; parabenizou a equipe de saúde pelo atendimento; falou sobre os terrenos baldios que precisam de limpeza; parabenizou a equipe da polícia militar pelo funcionamento das câmeras de segurança que ajudou a trazer ao Município. Vereador João Mauro Simarde pediu o aparte e assim discursou: notou que houve diminuição nos assaltos e roubos em Santa Fé após a instalação das câmeras. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Manoel de Souza Lima, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=HAUjpnEPRec