ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 02/06/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. Vereadores Ausentes: Rodrigo dos Reis Pantaleão. No dia 02 (dois) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Viviane Karla da Silva Netto. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação do Projeto de Lei nº 017/2025, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 5 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Mensagens nº 019 e 020/2025, Projeto de Lei Executivo nº 017/2025, Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025 e Requerimento nº 021/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando respostas a Pedidos de Providências; Convite para curso da Sala do Empreendedor. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 018/2025, que dispõe sobre a autorização para adesão e contratação de uma empresa ou cooperativa de energias renováveis voltada à geração de energia solar, por meio de serviços de locação de placas solares, conforme disposições previstas na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, e na Resolução Normativa ANEEL nº 1.059, de 07 de fevereiro de 2023; Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para adesão e contratação de uma empresa/cooperativa de energias renováveis, voltada à geração de energia solar por meio de serviços de locação de placas solares de acordo com a resolução normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021 e a resolução normativa ANEEL nº 1.059, de 07 de fevereiro de 2023, e dá outras providências; Mensagem nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 019/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que denomina a Unidade Básica de Saúde a ser construída no residencial Por do Sol como "Unidade Básica de Saúde Alvino Fernandes Pinheiro"; Requerimento nº 017/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Moção de Congratulação ao Senhor Cláudio Ferreira Amancio - Secretário de Desenvolvimento Econômico; Rosana Henrique Biazoto Vidal - Responsável pela Sala do Empreendedor e Tânia Kelly Cruz - atendente da Sala do Empreendedor, pela organização e realização da capacitação "Como separar conta física e jurídica" ocorrida no dia 20 de maio do corrente na Sede da Câmara Municipal; Requerimento nº 018/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Moção de Congratulação a Senhora Denise Pezenti Cruz - Gerente da Agencia do CRESOL de Santa Fé e demais colaboradores pela inauguração das novas instalações da agência CRESOL ocorrida no dia 20 de maio; Requerimento nº 019/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Moção de Congratulação a Senhora Leslier Maria Pelegrini - Secretária da Educação, Franciele Boian - Diretora de Cultura e aos demais colaboradores pela organização e realização da Primeira Mostra Cultural ocorrida no dia 21 de maio do corrente no Ginásio de Esportes José Brambilla; Requerimento nº 020/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Moção de Congratulação ao Senhor Paulo Koltun - Secretário de Acolhimento, Desenvolvimento e Proteção Familiar e demais colaboradores pela realização, em parceria com a Prefeitura Municipal, Governo do Estado e SANEPAR, do Primeiro Mutirão da Água Solidária tarifa social, ocorrido no dia 24 de maio do corrente na Biblioteca Municipal; Pedido de Providências nº 017/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer implantação do CREAS; Pedido de Providências nº 019/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer incentivo aos projetos de karatê e capoeira em relação a participação de alunos em campeonatos; Pedido de Providências nº 020/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer lombadas em locais apropriados e necessários; Pedido de Providências nº 021/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer pavimentação da Vila Rural João Torrenho Roldan; Pedido de Providências nº 026/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer tornar obrigatório as aulas em tempo integral nos CMEIs e Escolas Municipais de 1ª a 5ª séries; Pedido de Providências nº 029/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer viabilizar mais linhas de ônibus intermunicipal e interestadual; Pedido de Providências nº 035/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer implantar Projeto Esportivo na Vila Rural com profissional de Educação Física para atender 02 (duas) vezes na semana com atividades físicas e recreativas na ATI já instalada naquela localidade; Pedido de Providências nº 036/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer fornecer lanche matinal e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos coletores e catadores de recicláveis do Município de Santa Fé; Pedido de Providências nº 040/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando que o Executivo Municipal crie um Projeto de Hortas Comunitárias e Viveiros de Mudas, envolvendo famílias e apenados em regime de prestação de serviços comunitários; Pedido de Providências nº 117/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que solicita que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente para que providencie instalação de lixeiras em determinados locais. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 017/2025, para apreciação desta Casa de Leis, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Mensagem nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera a Lei Complementar nº 002/2010 - Código Tributário, em especial os valores dos alvarás de construção e do habite-se, uma vez que o habite-se está em valor demasiadamente oneroso, em especial para grandes construções, com barracões, indústrias e grandes empreendimentos, em comparação com o alvará de construção. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou as alterações realizadas no habite-se e as necessidades da mesma para o Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que denomina o prédio da Assistência Social de Maria Madalena Crivelari "Lóia". Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: realizou leitura de biografia da Sra. Maria Madalena Crivelari. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: declarou-se favorável ao Projeto em homenagem a Sra. Maria Madalena Crivelari. Vereador Alexandre Minanti utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto em homenagem a Sra. Maria Madalena Crivelari. Vereadora Nuhad Kassen Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: relatou histórias da Sra. Maria Madalena Crivelari e declarou seu apoio ao Projeto. Vereadora Celia Christina Gabella utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto em homenagem a Sra. Maria Madalena Crivelari. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: relatou histórias da Sra. Maria Madalena Crivelari. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: relatou histórias da Sra. Maria Madalena Crivelari e parabenizou o Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Requerimento nº 021/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 (Lei Todos Iguais pela Educação) e nº 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná). Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a necessidade da APAE para a educação de crianças e jovens especiais. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: declarou repúdio contra a Ação Direta e a importância da APAE para o ensino de crianças e jovens especiais no estado do Paraná. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento e a importância do trabalho das APAEs na educação das crianças especiais. Vereador Alexandre Minanti utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu repúdio a Ação Direta e relatou o trabalho que testemunhou da APAE no Município. Vereador Thiago William dos Santos utilizou da palavra e assim discursou: citou os trabalhos que a APAE realizam para a educação e acolhimento de crianças e jovens especiais. Vereadora Nuhad Kassen Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre os malefícios que a Ação Direta trará para a APAE e crianças e jovens especiais e o bom trabalho que os professores e cuidadores da mesma realizam. Vereadora Celia Christina Gabella utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento e sugeriu que os Vereadores estejam entrando em contato com seus respectivos Deputados. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou os Vereadores pelo requerimento e discorreu sobre o trabalho insubstituível das escolas da APAE. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP. Vereadora Nuhad Kassen Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre o Projeto e a importância do Proamusep para o Município. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: declarou-se favorável ao projeto e que o mesmo trará benefícios para o Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 8 (oito) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre pedidos de providências, explanando a importância de apoiar diferentes esportes para os jovens, da pavimentação da Vila Rural, de que haja um estudo para posicionar quebra-molas, de estudo integral nas escolas do Município e de criação de linhas rodoviárias extras; relatou sobre reclamações que tem recebido para que haja mais atendimentos de dentistas; parabenizou o retorno de fisioterapia para acamados, mas pediu que seja aumentado o período de atendimento dos mesmos; relatou demoras no atendimento de pterígio; alertou sobre o retorno de doenças no Município, como a coqueluche; comentou sobre carros da frota municipal que ainda não estão adesivados adequadamente; falou sobre dispensa de licitação para contratação de empresa com prazos muito curtos e sugeriu que sejam revistos; abordou brigas que ocorreram em áreas da saúde. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: relatou visita que realizou a retiro de recuperação da diocese de Apucarana, e comunicou sobre doações para pessoas em necessidade.  Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre pedidos de providência, agradecendo ao prefeito por realizar manutenções na ATI da Vila Rural, e explanando a necessidade de lanches matinais e EPIs para funcionários da vigilância sanitária; parabenizou a Secretaria da Família pelo funcionamento da horta comunitária e declarou que estará fazendo pedido para que seja instalada horta na escola Cidadão do Amanhã; trouxe atualizações sobre denúncia do pagamento de férias e licenças prêmio, realizando leitura de uma das defesas no mesmo. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: parabenizou sua tia pelo seu aniversário; relatou visita ao gabinete do Prefeito, onde recebeu atualizações de verbas que serão encaminhadas para a saúde; relatou presença em evento na Vila Rural; citou questionamentos que recebeu sobre os recapeamentos no Município; agradeceu a presença de vários munícipes na sessão; comentou sobre a coleta de pneus para transformar em lama asfáltica. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTIINA GABELLA, que assim discursou: comentou sobre pedidos de providências, explanando a necessidade de um CREAS no Município para acompanhamento dos Munícipes, de se apoiar as crianças em jogos intermunicipais, e de aumento para educação integral nas escolas do Munícipio; declarou sua felicidade na homenagem a Sra. Maria Dolores; comentou sobre a horta municipal, que esteve em bom estado nos anos anteriores e agradeceu a continuidade do projeto; agradeceu a presença do Sr. Sidney, pediu que fosse feita homenagem ao seu pai. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: relatou presença na inauguração da ATI da Vila Rural e agradeceu ao Poder Executivo pelas recreações que serão realizadas lá; falou sobre reunião de Vereadores com membros da Pastoral do Meio Ambiente para discussão de melhorias para o Município. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: discorreu sobre o legado que será deixado pelos Vereadores ao final de seus mandatos; relatou questionamentos que recebeu sobre a segurança na pista de caminhada da Av. Presidente Kennedy e informou que serão colocadas placas de sinalização na mesma; comentou pedidos de providência, mencionando que estão sendo feitos estudos para o aumento do vale alimentação dos servidores públicos; e explanando a necessidade de instalação de lixeiras em pontos específicos do Município; falou sobre busca de recursos para criação de uma farmácia central para melhor atendimento da comunidade; convidou os presentes para a festa junina da Igreja Matriz no final de semana; falou sobre os jogos 60+. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=qRVop5ob8uM