ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 09/06/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 09 (nove) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Thiago William dos Santos. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 4 itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, Mensagem nº 021/2025, Requerimentos nº 015, 017, 018, 019 e 020/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite para curso da Sala do Empreendedor. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 020/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 021/2025, que autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR, e dá outras providências; Pedido de Providências nº 043/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer que seja realizada a reparação da Caixa d'Água da Vila Rural João Torrenho Roldan, visto que o seu atual estado está comprometendo o fornecimento de água para os moradores da localidade; Pedido de Providências nº 044/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer que o Prefeito Municipal verifique junto as secretarias competentes o estado atual de organização e funcionamento das associações de bairros existentes, bem como viabilize a criação de associações nos bairros onde ainda não existem; Pedido de Providências nº 048/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, solicitando instalação de local de hidratação na pista de caminhada na Avenida Presidente Kennedy; Pedido de Providências nº 052/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer execução da roçada, capina e limpeza geral no terreno que abriga a Escola Oficina Cidadão do Amanhã, a fim de assegurar a melhoria das condições de higiene, segurança e bem-estar para os alunos, professores e funcionários; Pedido de Providências nº 062/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer instalação de redutor de velocidade na rua Vereador Aparecido Scandelai, em frente a fábrica Kallu Brinquedos; Pedido de Providências nº 119/2025, de autoria da Vereadora Célia Marchini Bitiati, para que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de efetuar reparos na estrada da Água das Pedras, antiga estrada do matadouro; Pedido de Providências nº 120/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que requer que seja verificado junto a Secretaria competente a colocação de adesivos identificativos nos veículos da frota municipal e os dizeres: uso exclusivo em serviço. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretário para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os valores do m² das taxas do alvará de construção e do habite-se prevista na Lei Complementar Municipal nº 002/2010, anexo V, Tabela III, Item I, Subitem a), Item III, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou as mudanças dos valores que visa a ajudara haverem mais empreendimentos licenciados, e pediu o apoio dos demais Vereadores. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Mensagem nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 018/2025, que dispõe sobre a autorização para adesão e contratação de uma empresa ou cooperativa de energias renováveis voltada à geração de energia solar, por meio de serviços de locação de placas solares, conforme disposições previstas na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, e na Resolução Normativa ANEEL nº 1.059, de 07 de fevereiro de 2023. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: citou explicações que os Vereadores receberam do chefe de gabinete, como o projeto trará benefícios na economia de energia até que sejam instaladas as placas solares. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.  Item 03) Requerimento nº 015/2025, de autoria do Vereador Alexandre Minanti, que requer envio de Ofício ao Deputado Adriano José, solicitando seja viabilizado junto ao Governo Estadual recursos para aquisição de um veículo, com as devidas adaptações para ser destinado a Escola Oficina Cidadão do Amanhã, cuja entidade mantenedora é o Centro de Promoção Humana de Santa Fé. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: declarou apoio ao Projeto, e falou sobre os benefícios que o veículo trará para os alunos da escola. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: citou números das crianças que realizam contraturnos na escola e como o veículo será benéfico para as mesmas. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Requerimentos nº 017, 018, 019 e 020/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requerem envio de Moção de Congratulação aos Senhores e Senhoras Cláudio Ferreira Amancio, Rosana Henrique Biazoto Vidal, Denise Pezenti Cruz, Leslier Maria Pelegrini, Franciele Boian e Paulo Koltun, pelos respectivos trabalhos desenvolvidos no Município. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou as motivações que justificam as moções, citando os trabalhos que cada pessoa a ser homenageada realizaram para Santa Fé. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou os Requerimentos em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: falou sobre visita que realizou na Escola APAE, onde conversou com os alunos e a Diretora, que apresentou os problemas no ônibus que realiza o transporte do local, e agradeceu a equipe que o ajudou a solucioná-los; comentou sobre campanha de mobilização dos agentes de endemias contra a proliferação do mosquito transmissor da dengue e chicungunha. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre pedidos de providência, agradecendo o Poder Executivo por já estar solucionando o problemas da caixa d’água na Vila Rural e justificando a necessidade de pontos de hidratação na pista de caminhada, de roçada na Escola Oficina Cidadão do Amanhã; informou a rescisão do contrato entre o Poder Executivo e a empresa E-Tech, que fornecia software para alunos do Município, porém não havia forma de implementação do mesmo e era feito o pagamento mesmo sem que houvesse uso dos serviços da mesma; parabenizou os pastores pelo dia nacional do Pastor e informou que estará realizando projeto para instaurar dia municipal do pastor. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre requerimento solicitando veículo, citando os trabalhos que a EOCA tem realizado juntamente com a Secretária da Assistência Social; falou sobre as aulas de esportes que estão sendo prestadas na Vila Rural pelo Diretor do Esporte. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: relatou presença em evento comemorativo do dia do Meio Ambiente na Escola Cecília Meireles; parabenizou a Secretaria da Assistência Social pelos trabalhos da Liga Esportiva da Melhor Idade; comentou sobre pedido de providências, explanando os danos que estão sendo realizados na estrada da Água das Pedras. E a necessidade de manutenção. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE pudesse utilizar da palavra, assim discursando: agradeceu a presença das alunas Marcela e Yasmin, que estarão conversando com os Vereadores para um trabalho da universidade; comentou sobre pedido de providências, explanando os benefícios que um redutor de velocidade providenciará para rua Aparecido Scandelai, onde houve acidentes recentemente; falou sobre o evento da Liga Esportiva da Melhor Idade e a qualidade de vida que o mesmo proporciona para a população; abordou a festa junina da igreja católica, e a apresentação de quadrilha; destacou o trabalho da Secretaria de Saneamento. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: prestou condolências a família Vogel pelo falecimento do Sr. Vitor Floriano; comentou sobre encontro com os funcionários da câmara municipal sobre as relações interpessoais; comentou sobre pedido que protocolou para que seja criado sistema de telefonia nas secretarias que realizam atendimento ao público, para que o mesmo seja realizado com mais agilidade; abordou a presença da carreta da inovação no município; convidou para a feira do produtor que será realizada na próxima sexta-feira; relatou visita na igreja dos funcionários da câmara Eduardo e Marcos; agradeceu aos retornos positivos que tem recebido pelo seu trabalho como Vereadora; parabenizou o Vereador Rodrigo pelo seu aniversário; falou sobre pedido de providências, explanando a importância das associações dos bairros. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: parabenizou os pastores pelo dia nacional do pastor; relatou viagem a Curitiba, onde esteve presente na posse do Presidente do Detran, Santin Rovedo, e buscou recursos para o Município; trouxe esclarecimentos sobre sua ida juntamente ao Prefeito Municipal; comentou sobre a necessidade de um semáforo no Município; citou presença na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço, onde solicitou barracões industriais para Santa Fé, e ao Gabinete Denian Couto, que encaminhará um ônibus e emendas para entidades municipais comentou pedido de providências para que sejam colocadas grades em campinho no Jardim Monte Alto, para aumentar a segurança das crianças que brincam no local; pediu a Líder do Governo para que sejam trazidos esclarecimentos sobre atraso no atendimento de exames de neurológicos.  Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou:  comentou sobre pedido de providências solicitando adesivos de identificação nos veículos oficiais para evitar uso alheio aos de trabalho; parabenizou os pastores do município pelo dia nacional do pastor; cobrou berços e colchões de creches e contração de vigias nas escolas; comentou sobre atraso de instalações de ATIs; pediu ao Vereador Rodrigo que seja verificando a não-utilização da sala de isolamento do posto 24H; alertou sobre a vacinação da gripe; comentou sobre a demora na entrega das casas populares do Jardim América e Vicente Fernandes; abordou as folhas de pagamento do Poder Executivo em comparação dos anos de 2024 e 2025, sugerindo que os Vereadores estejam fiscalizando; falou sobre veículo sendo utilizado para o recolhimento de lixo no Município; parabenizou o Vereador Thiago pelo seu trabalho com dependentes químicos e se dispôs a ajudar; abordou a necessidade de agilizar os atendimentos das pessoas com pterígio; prestou seus sentimentos a família Vogel pelo falecimento do Sr. Vitor Floriano. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=IyGc_dg93lU